norma nº 741/2021

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Carapebus
Gerência Legislativa – GELEG
Poder Legislativo
RJ
 
https://sapl.carapebus.rj.leg.br/norma/25
 
 
LEI Nº 741/2021 
 
 
 
“Dispõe sobre a mudança das designações das 
Creches e Escola Municipal”. 
 
 
Autoria do Poder Executivo Municipal 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais deliberou e eu 
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS sanciono a seguinte LEI:
 Art. 1º- Fica alterada a designação da CRECHE MUNICIPAL DIOGO MANCEBO REIS, para 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DIOGO MANCEBO REIS; 
 
Art. 2º- Fica alterada a designação da CRECHE ANA SELEM DA SILVA, para CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL ANA SELEM DA SILVA; 
Art. 3º- Fica alterada a designação da ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCO 
BORBA, para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL FRANCISCO BORBA; 
Art. 4º- A presente Emenda à Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 
Carapebus, Gabinete da Prefeita, em 04 de maio de 2021.
Christiane Cordeiro
Prefeita