| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-05-01 |
| Ementa | CONSIDERANDO a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Imposto de Renda por parte dos Agentes Públicos do Poder Legislativo do Município de Carapebus |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Carapebus Gabinete da Presidência - GABPRES PORTARIA Nº 018/21 CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 736 27/01/21, publicada no Jornal Diário da Costa do Sol, no dia 28/01/2021, Edição nº 5033, Ano 17, Caderno Único, págs. 04 e 05 RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR Leonardo Gomes Batista, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar Il, símbolo CGV, mat. nº 751, a partir de 30/04/21 e NOMEAR Luciano de Andrade Ferreira, no mesmo cargo e símbolo, mat. nº 750, a partir de 01/05/21, com lotação no GABVERB - Processo nº 257 de 29/04/21. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data da publicação. Estado do Rio de Janeiro, Carapebus, em 01 de maio de 2021. 2724 Leandro Drumond Esteves Presidente Câmara Municipal de Carapebus/RJ Publicação de Ato Oficial Publicado no Jornal:Serramar Ano: XXXVI/ Edição nº 639 Data/Periódico: 15/05/21 Caderno Principal Fls. 04 Praça Matriz nº 19 - Centro - Carapebus — RJ Roder Legislativo CEP.: 27.998-000 | Tel. 22.2768.3131 - E-mail: camaracarapebusrj(Qgmail.com 2021 RJ