sessao nº 1

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Carapebus
Sessão Plenária - Secretaria Legislativa -SELEG
A
Ata da Primeira Sessão Extraordinária do Primeiro Ano Legislativo da Sétima
Legislatura, realizada aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um,
às dezessete horas, no Plenário Vereadora Maria Helena da Silveira Brito da
Câmara Municipal de Carapebus do Estado do Rio de Janeiro, com a presença
dos Vereadores: Adriano Couto de Lima Barcelos, Cintia Camargo Barcelos,
Kelver de Souza Santos, Leandro Drumond Esteves, Luciano Sardinha de
Carvalho, Maicon Freitas Pimentel, Raimundo José de Luna Filho, Patrick
Carvalho de Oliveira, Paulo José Ribeiro, Robson da Silva Rodrigues e Tânia
Maria Carvalho Cabral Silva, na qual assumiu a Presidência o Verbador
Dandinho. Compondo a Mesa dos Trabalhos o Vereador Adriano Lima, |Vice-
Presidente, Vereador Primeiro-Secretário Kelver JJ, Segundo Segúndo-
Secretário Raimundo. Havendo número Regimental, com a presença del onze
vereadores, para a abertura dos trabalhos, em nome de Deus foi iniciada a
presente Sessão. Prosseguindo o Senhor presidente solicitou ao Secretário a
leitura das matérias constantes na Ordem do Dia. VETO TOTAL APOSTO as
EMENDAS ao Projeto de Lei Ordinário nº 009/2020, que “Altera o Plano
Plurianual previsto para o quadriênio de 2018 a 2021”, Autógrafo de Lei nº
011/2020 de 30/ 12/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,
pendente de parecer pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
(Processo º 016 de 07/01/2021) VETO TOTAL APOSTO as EMENDAS ao
Projeto de Lei Ordinário nº 010/2020, que “Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentária para o Exercício de 2021”, Autógrafo de Lei nº 012/202D de
29/12/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, pendente de
parecer pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (Processo º 015 de
07/01/2021) VETO TOTAL APOSTO as EMENDAS ao Projeto de | Lei
Ordinário nº 011/2020, que “Estima e fixa a despesa do Município de
Carapebus para o Exercício Financeiro de 2021”, Autógrafo de Lei nº
013/2020 de 29/12/ 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,
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Ata
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pendente de parecer pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
(Processo º 017 de 07/01/2021) O Senhor Presidente informou que |havia
inscrições para o Uso da Palavra. (Áudio em anexo à presente ata). Itém 1)
EM LEITURA, EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: VETO TOTAL APOSTO as
EMENDAS ao Projeto de Lei Ordinário nº 009/2020, que “Altera o Plano
Plurianual previsto para o quadriênio de 2018 a 2021”, Autógrafo de Lei nº
011/2020 de 30/12/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,
pendente de parecer pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
(Processo * 016 de 07/01/2021) O Senhor presidente informou que |até o
momento não havia sido constituída as comissões permanentes da Câmara
Municipal de Carapebus, por tanto convidou o Vereador Raimundo de forma
provisória para emitir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça. Após a
análise dos Vetos o Vereador Raimundo emitiu o parecer pela legalidade. O
Senhor Presidente colocou a presente matéria em discussão. Sendo
encerrada, colocou em Votação solicitando que os vereadores que
concordarem permanecessem sentados, e os que fossem contra se
levantassem. Em Ato Contínuo informou o total de 06 votos, consitlerou
MANTIDO. o veto total aposto as emendas ao projeto de lei ordinário nº
009/2020, que “altera.o plano plurianual previsto para o quadriênio de
2018 a 2021”, autógrafo de lei nº 011/2020 de 30/12/2020, de autoria do
poder executivo municipal. Item II) EM LEITURA, EM DISCUSSÃO ÚNICA
E. VOTAÇÃO: VETO TOTAL APOSTO as EMENDAS ao Projeto de Lei
Ordinário nº 010/2020, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária para o
Exercício de 2021”, Autógrafo de Lei nº 012/2020 de 29/12/2020, de
autoria do Poder Executivo Municipal, pendente de parecer pela COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (Processo º 015 de 07/01/2021) O Senhor
presidente informou que até o momento não havia sido constituída as comissões
permanentes da Câmara Municipal de Carapebus, por tanto convidou o
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Praça da Matriz nº 19 - Centro - Carapebus- RJ
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pela Comissão de Constituição e Justiça. Após a análise dos Vetos o Vereador
Raimundo emitiu o parecer pela legalidade. O Senhor Presidente colbcou a
presente matéria em discussão. Sendo encerrada, colocou em Votação
solicitando que os vereadores que concordarem permanecessem sentados, e
os que fossem contra se levantassem. Em Ato Continuo informou o total de
06 votos, considerou MANTIDO VETO TOTAL APOSTO as EMENDAS ao
Projeto de Lei Ordinário nº 010/2020, que “Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentária para o Exercício de 2021”, Autógrafo de Lei nº 012/2020 de
29/12/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal. Item III ) EM
LEITURA, EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: VETO TOTAL APOSTO as
EMENDAS ao Projeto de Lei Ordinário nº 011/2020, que “Estima e fixa a
despesa do Município de Carapebus para o Exercício Financeiro de 021”,
Autógrafo de Lei nº 013/2020 de 29/ 12/2020, de autoria do |Poder
Executivo Municipal, pendente de parecer pela COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (Processo º* 017 de 07/01/2021) /O Senhor
presidente informou que até o momento não havia sido constituída as comissões
permanentes da Câmara Municipal de Carapebus, por tanto convidou-6 Vereador
Raimundo de. forma provisória para emitir o parecer pela Comissão de
Constituição e Justiça. Após a análise dos Vetos o Vereador Raimundo emitiu o
parecer pela legalidade. O Senhor Presidente colocou a presente matéria em
discussão. Sendo encerrada, colocou em Votação solicitando que-os
vereadores que concordarem permanecessem sentados, e os que fossem
contra se levantassem. Em Ato Contínuo informou o total de 06 votos,
considerou MANTIDO o VETO TOTAL APOSTO as EMENDAS ao Projeto de Lei
Ordinário nº 011/2020, que “Estima e fixa a despesa do Município de
Carapebus para o Exercício Financeiro de 2021”, Autógrafo de Lei nº
013/2020 de 29/12/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal. Nos
termos do parágrafo sexto do artigo setenta e sete » O Senhor Presidente convocou
/ Pia
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os nobres Vereadores para a realização da segunda sessão extraordinária, que ocorrerá após o
término da presente sessão, Para leitura, Discussão, Votação e Distribuição à Contissão de
Constituição e Justiça para Análise da do Requerimento de Autoria da Vereadora Tânia Cabral
(Processo nº 018 de 08/01/2021. Não Havendo mais matéria em Pauta a ser tratada, em nome de
Deus, foi dada por encerrada a Primeira Sessão extraordinária do dia 13/01/2020, às dezessete horas
e quarenta e dois minutos.
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Leandro Drumond Esteves outo de Lima celos
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Carapebus 
Sessão Plenária - Secretaria Legislativa 2021
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA SESSÃO EXTRAODINÁRIA DO DIA 
13/01/2021
EM LEITURA, EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
 
 
1- VETO TOTAL APOSTO as EMENDAS ao Projeto de Lei Ordinário nº 009/2020, que 
“Altera o Plano Plurianual previsto para o quadriênio de 2018 a 2021”, Autógrafo de Lei 
nº 011/2020 de 30/12/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, pendente de 
parecer pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA(Processo º 016 de 
07/01/2021) 
 
 
2- VETO TOTAL APOSTO as EMENDAS ao Projeto de Lei Ordinário nº 010/2020, que 
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2021”, Autógrafo de Lei nº 
012/2020 de 29/12/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, pendente de parecer 
pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA(Processo º 015 de 07/01/2021) 
 
3- VETO TOTAL APOSTO as EMENDAS ao Projeto de Lei Ordinário nº 011/2020, que 
“Estima e fixa a despesa do Município de Carapebus para o Exercício Financeiro 
de 2021”, Autógrafo de Lei nº 013/2020 de 29/12/2020, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, pendente de parecer pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E 
JUSTIÇA(Processo º 017 de 07/01/2021) 
 
 
 
 
 
Leandro Drumond Esteves 
Presidente 
 
 
 
Guthemberg Pereira Berbare 
Secretário Legislativo