sessao nº 4

Estado do Rio de Janeiro
, Câmara Municipal de Carapebus
Sessão Plenária - Secretaria Legislativa -SELEG
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Ata da QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Primeiro Ano Legislativo da Sétima
Legislatura, realizada aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E
VINTE E UM, às ONZE HORAS E VINTE NOVE MINUT OS, no Plenário Vereadora Maria
Helena da Silveira Brito da Câmara Municipal de Carapebus do Estado do Rio de Janeiro, com a
presença dos Vereadores: Adriano Couto de Lima Barcelos, Cíntia Camargo Barcelos, Kelver de
Souza Santos, Leandro Drumond Esteves, Luciano Sardinha de Carvalho, Maicon Freitas Pimentel,
Raimundo José de Luna Filho, Patrick Carvalho de Oliveira, Paulo José Ribeiro, Robson/da Silva
Rodrigues e Tânia Maria Carvalho Cabral Silva, na qual assumiu a Presidência ,
Dandinho. Compondo a Mesa dos Trabalhos o Vereador Adriano Lima assumindo a Vice-
Presidncia, Vereador; Primeiro-Secretário Kelver JJ e o Segundo Segundo-Secretário Raimundo.
/ereador
Havendo número Regimental, com a presença de onze vereadores, em nome de Deus foi iniciada a
presente Sessão. Informo que consta sobre a Mesa dos Trabalhos Requerimento de Urgência
Especial-para dispensa de prazo regimental com a assinatura é apoio de todos os vereadáres para
leitura e primeira discussão do projeto de lei 001 de 21/01/2021, que “Estabelece “a Estrutura
Administrativa e Legislativa da Câmara Municipal de Carapebus do Estado do Rio de Janeiro e dá
outras providências”. Prosseguindo o “Senhor presidente solicitou ao “Secretário 'a leitura das
matérias constantes na Ordem do Dia. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:- Projetb de Lei
001/21, que “Estabelece a Estrutura Administrativa e inaira da; Câmara Munitipal de
Carapebus do Estado do Rio de Janeiro e dá. outras providências” > de Autoria da Mesa Executiva e
demais, Vereadores, pendente de parecer pela Comissão Constituição e Justiça. -O| Senhor
Presidente informou que não havia inscrições para o Uso-da Palavra. (Áudiá emanexo X presente
ata). Jtem 1) LEITURA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei 001/21, que
“Estabelece a Estrutura Administrativa e Legislativa da Câmara Municipal de Carapebus do Estado
do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de Autoria da Mesa Executiva e demais Vereadores,
pendente de parecer pela Comissão Constituição e Justiça. Feita a leitura. O Senhor Presidente
colocou a presente matéria em segunda discussão, e posteriormente perguntou se algum vereador
desejaria discutir, com a palavra o vereador Maicon Véio solicitou que sua fala constasse jem ata.
Segundo o vereador ocorreu discussão entre os vereadores anteriormente referente a quebra dos
cinco dias, todos os vereadores foram de acordo, e que também teriam a padejfesgePIe lei.
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CEP: 27.998-000 / Tel/Fax.: 22.2768.3099
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Segundo o vereador a base da oposição não teve acesso ao projeto. Porém a Vereadora Tânia disse
que já sabia do projeto e sabia do que se tratava. Segundo o Vereador Maicon Véio anteriormente
foi concordado com a quebra do prazo de cinco dias, o Vereador Maicon Véio mencionou a Lei
Orgânica que diz no artigo cinquenta e seis, inciso três: os projetos que criam, tende e estinguem
cargos nos serviços da Câmara Municipal e fixem ou modifiquem a respectiva Remuneração deveria
ser votada em dois turnos com intervalo mínimo de quarenta e oito horas entre ambas as sessões.
Segundo o Vereador Maicon Véio que conforme a lei citada anteriormente o prazo que |todos os
onze vereadores necessitam para analisar o projeto. Por isto ele se recusa a votar em um prójeto que
não sabe de que se trata. Pedindo que fosse respeitado esse artigo da Lei Orgânica, para que fosse
feita a melhor analise do projeto. Finalizou o Vereador. Posteriormente o Presidente perguntou se
algum vereador desejaria discutir. Vereador Patrick pediu o uso da palavra e solicitou transparência
para que fosse respeitado o regimento interno, pois é um direito de todos os vereadores, e que não
haja mais votação sem ter feito análises anteriormente. Com isto o Presidente debateu que antes da
sessão todos assinaram a concordância, por tanto se fosse fora da lei não iria ser realizada à sessão.
Não havendo mais nenhum vereador se deu por encerrada a discussão. EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 001 DE 21/01/2021, que “Estabelece a
Estrutura Administrativa e Legislativa da Câmara Municipal de Carapebus do Estado do| Rio de
Janeiro e dá outras providências”, de autoria da mesa executiva e demais vereadores. Cohvido o
Vereador Raimundo de forma provisória para emitir o parecer pela comissão de finanças,
orçamento, tributação, fiscalização e controle. Tendo em seguida a confirmação de Raimundo. O
senhor presidente colocou a presente matéria em discussão, e posteriormente perguntou se algum
vereador desejaria discutir, não havendo nenhum vereador se deu por encerrada a discussão.
Iniciando a votação simbólica, sendo aprovada com sete votos. Com a aprovação do projeto de lei,
segue para sanção e promulgação pelo chefe do poder executivo. Não havendo mais matéria em
Pauta a ser tratada, em nome de Deus, foi dada por encerrada a Sessão às onze horas é cinquenta
minutos.
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Sessão Plenária - Secretaria Legislativa 2021
ORDEM DO DIA
QUARTA SESSÃO EXTRAODINÁRIA DO DIA 
22/01/2021
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 
 
1-EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei 001/21, que 
“Estabelece a Estrutura Administrativa e Legislativa da Câmara Municipal de 
Carapebus do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de Autoria 
da Mesa Executiva e demais Vereadores, pendente de parecer pela Comissão 
Constituição e Justiça. 
 
Carapebus, 21 de janeiro de 2021. 
 
 
 
 
Leandro Drumond Esteves 
Vereador Presidente 
 
 
 
 
 
Guthemberg Pereira Berbare 
Secretário Legislativo