sessao nº 5

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Carapebus 
Sessão Plenária - Secretaria Legislativa 2021
COMUNICADO 
Em conformidade com o Ato da Presidência nº 001/2021, que 
torna oficial o Cronograma para COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES 
PERMANENTES, COMUNICO aos Vereadores desta Augusta Casa, a 
realização da Quinta Sessão Extraordinária para o Dia 28/01/2021 às 
17h00min, para Discussão e Votação.
Carapebus, 25 de janeiro de 2021.
(a). Leandro Drumond Esteves 
Vereador Presidente 
 
 
 
 
 

Estado do Rio de Janeiro
; Câmara Municipal de Carapebus
Sessão Plenária - Secretaria Legislativa -SELEG
Ata da QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Primeiro Ano Legislativo da Sétima
Legislatura, realizada aos VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E
VINTE E UM, às DEZ HORAS, no Plenário Vereadora Maria Helena da Silveira| Brito da
Câmara Municipal de Carapebus do Estado do-Rio de Janeiro, com a presença dos Vereadores:
Adriano Couto de Lima Barcelos, Cíntia Camargo Barcelos, Kelver de Souza Santos, Leandro
Drumond Esteves, Maicon Freitas Pimentel, Raimundo José de Luna Filho, Patrick Carvalho de
Oliveira, Paulo José Ribeiro, Robson da Silva Rodrigues e Tânia Maria Carvalho Cabral Silva, na
qual assumiu a Presidência o Vereador Dandinho. Compondo a Mesa dos Trabalhos o Vereador
Adriano Lima assumindo a Vice-Presidência, Vereador Primeiro-Secretário Kelver JJ e o Segundo
Segundo-Secretário Raimundo. Havendo número Regimental, com a presença de dez vereadores,
em nome de Deus foi iniciada a presente Sessão. Em conformidade com o ato da presilência nº
001/2021, que tornou oficial o cronograma para composição das comissões permanentes, nos
termos do artigo 20 do regimento interno, o Senhor Presidente comunicou aos vereadores que a
sessão seria exclusivamente para leitura, discussão e votação. Posteriormente convidou , Wa
da sessão para leitura das atas da Terceira e Quarta sessão, que em seguida foram aproyadas por
unanimidade. Dando continuidade o presidente convidou o secretário da sessão para a leitura da
ordem dia. Requerimento de “Indicação de Vereadores nas comissões Permanentes |- Biênio
2021/2022 da Câmara Municipal de Carapebus” de autoria dos Veteaorés Eand Lima, Cíntia
Barcelos, Kelver JJ, Paulinho Cueca, Raimundo e Tania Cabral (Processo nº 047 de P5/01/21)
Em Seguida o Senhor Presidente informou -que não havia inscrição para o. Uso da Palavra.
Chamando os trabalhos a ordem, o Senhor Presidente comunicou o início de procedimento de
votação para composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Ga. Biênio
- 2021/2022. Posteriormente informou que constava também o requerimento para votação dosse
nominal e aberta, convidando o secretário da sessão para a leitura na sua integralidade. Feita
leitura. Colocou o Requerimento em Discussão. Não havendo nenhum vereador para discutir,
colocou o Requerimento em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Antes dé iniciar a
leitura das indicações dos vereadores para a composição das comissões, o Senhor Presidente
salientou que não havia conseguindo tratar a presente matéria após a eleição dos membros da
mesa executiva em virtude de inclusão de matérias importantes em sessão extraordinária, como o
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orçamento do município, estrutura da câmara municipal entre outras. Porém, em tempo hábil,
baixamos o ato da presidência nº 001 de 19/01/21, estabelecendo as regras para a composição das
comissões. O Senhor Presidente deixou bem claro que o ato disponibilizava os períodos entre a
abertura para apresentação da indicação dos vereadores para participarem das comissões visando a
proporcionalidade partidária e de bloco até a sua votação. Deixou claro, que o protocolo da
Câmara estava disponível nos horários determinados pelo ato. Sendo, assim, só foi protocolado
um requerimento de bloco partidário, com data de 25/01/2021, dentro do prazo legal, sendo
recebido pela presidência. E ainda observou que com exceção do bloco apresentado não houve
nenhum registro no protocolo de vereador individualmente ou outro bloco. Também informou
aos senhores vereadores que no dia 27/01/2021, conforme o Ato da Presidência foi feita|a terceira
reunião da Mesa Executiva para a apresentação das indicações dos vereadores às comissões, com a
presença de Adriano Couto Lima (PP), Cíntia Camargo Barcelos (AVANTE), Kelver de Souza
dos Santos (PP), Patrick Carvalho de Oliveira (REPUBLICANOS), Paulo José Ribeiro
(SOLIDARIEDADE), Raimundo José de Luna Filho (PRTB), Robson da Silva Rodrigues (DC),
“Tânia Maria Carvalho Cabral Silva (PP), Guthemberg Pereira Berbare (Gerente Legislativo),
Raiane Barcelos Amarante (Assessora da Mesa Executiva) e José Álvaro de |Carvalho
(Coordenador do Controle Interno, convidado pelo Presidente. Comunicou a Ausência de
Luciano Sardinha de Carvalho (DC) e Maicon Freitas Pimentel (PSB). Sabendo que os vereadores
Patrick Carvalho de Oliveira (REPUBLICANOS), Robson da Silva Rodrigues (DC)| Luciano
Sardinha de Carvalho (DC) e Maicon Freitas Pimentel (PSB), não se indicaram para as comissões
permanentes, o senhor havia franqueado a possibilidade dos mesmos comporem as comissões
que estavam em abertas. Todos os dois vereadores presentes declinaram dg suas indicações em
quaisquer das comissões. Com a ausência dos vereadores Luciano Sardinha de Carvalho (DC) e
Maicon Freitas Pimentel (PSB), e a falta de indicação para as ps nos termos do |5º do ato
da presidência nº 001, entendemos e concluímos que o houve o declínio tácito para as ihdicações
das omissões. Sendo, assim, nos termos do art. 6º do presente ato foi realizado a PR final
das demais comissões não indicadas pelo bloco. Dando continuidade o Senhor Presidente passou
para a matéria da convocação. Convidando o secretário da sessão para leitura na íntegra do
requerimento de indicação de vereadores para composição das comissões. Depois da leitura foi
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aberta a discussão do requerimento, não havendo nenhum vereador que quisesse, discutir,
convidou o secretário da sessão para realizar a chamada dos vereadores por ordem alfabética para
que seja proclamado individualmente o voto com a expressão “sim”. Logo após foi réalizada a
votação que foi aprovada por unanimidade. Com a votação das indicações para as composições
das comissões permanentes da Câmara Municipal de Carapebus aprovada, o Senhor Presidente
convidou o secretário da sessão para leitura do projeto de resolução nº 001/21. Sendo feita a
leitura colocou se o projeto de resolução nº001/21 em discussão. Não havendo discussão, foi
realizada em seguida a votação que foi aprovada com 10 votos. Assim podendo dar andamento
publicação da resolução 001/2021, para surtir seus efeitos legais. Não havendo mais matéria em
pauta a ser tratada, em nome de Deus, o Senhor Presidente deu por encerrada a presenta sessão.
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7 Gabinete da Presidência - GABPRES
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que as Comissões Permanentes vêm funcionando de forma
provisória com emissões de pareceres verbais pelos membros indicados por este
Presidente nos termos do Inciso II do Art. 13 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que este Presidente descja assegurar a representação
proporcional dos partidos nesta Câmara Municipal, nos termos do Art. 19 do
mesmo instrumento jurídico;
CONSIDERANDO que visando a representatividade partidária as Comissões
Permanentes deverão ser compóstas por 03 (três) membros cada para a sua
constituição;
CONSIDERANDO que as Comissões Permanentes, devem ser composta por
membros efetivos para o período de 2021/2029;
CONSIDERANDO a necessidade de ser definido o dia e horário das reuniões
ordinárias das Comissões Permanentes
RESOLVE:
Art. 1º - ESTABELECE o CRONOGRAMA OFICIAL para a
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES para o BIÊNIO
2021/2022:
01)Dia 20/01/2021 - Abertura do prazo para registro das indicações na
Comissão ou Comissões Permanentes no protocolo da Câmara Municipal.
02) Dia 25/01/2021 - Fechamento do prazo para indicação para compor a
comissão ou comissões.
03)Dia 27/01/2021 - Apresentação das indicações aos vereadores e discussão
final sobre os membros da comissão visando a proporcionalidade - Reunião
as 10:00 hs - Sala de Reuniões.
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ez 24 2. Gabinete da Presidência - GABPRES
eenço 2021 —
04)Dia 28/01/2021 - Encaminhamento para a Mesa Executiva para
transformação em Projeto de Resolução.
05)Dia 28/01/2021 - Sessão. Extraordinária, nos termos do Art. 20 do
Regimento Interno, para leitura, discussão e votação secreta do Projeto de
Resolução com os membros das Comissões - às 17:00h no Plenário Maria
Helena da Silveira Brito.
06) Dia 29/01/2021 - publicar o Projeto de Resolução.
Art. 2º - As indicações serão de forma individual por vereador e comissão,
visando a sua proporcionalidade.
Parágrafo Único - Os protocolos das indicações dar-se-ão no horário de
expediente da Câmara Municipal de Carapebus, a seguir:
I- Segunda a Quinta - Feira - 08:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h;
II - Sexta - Feira - 09:00h às 12:00h.
Art. 3º - O presidente poderá fazer qualquer alteração no cronograma oficial
com a devida comunicação aos pares desta Casa de Leis por fixação em mural,
visando o princípio da publicidade e moralidade.
Art. 4º - Se o vereador não quiser fazer parte de qualquer comissão deverá
protocolar, no prazo estabelecido no item 09, o seu declínio.
Art. 5º - A falta de indicação e declínio configurará para todos os fins e
direitos a desistência total de participação das comissões.
Art. 6º - No caso de indicação de vereadores ao mesmo cargo, e, na falta de
consenso entre os indicados, o Presidente indicará o nome e o cargo para comissão,
visando a proporcionalidade partidária.
Art. 7º - Os vereadores de bloco, em comum acordo, poderão apresentar
uma única indicação onde constará, o nome, cargo e a respectiva comissão.
129, £
Poder Legislativo
RJ
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4 Gabinete da Presidência - GABPRES
2021 —
Art. 8º - Dê-se a devida comunicação aos pares e afixação no Quadro de
Aviso Oficial da Câmara Municipal.
Estado do Rio de Janeiro, Carapebus, em 19 de Janeiro de 2021.
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Leandro Drumond Esteves
Vereador Presidente
e Poder Legislativo
Praça Matriz nº 19 - Centro - Carapebus - RJ
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