norma nº 976/2018

à OFICIAL
PREFEITURA RUNIDIRAS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
trans YK t ] Y jagorie gasparian
www.levygasparian.rj.gov.br
24)2254-1344
do sr s91/0001 51
Centro - Comendador Levy Gasparian - R2
LEI Nº 976, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº 872 de 10 de outubro
de 2015 e dá outras providências.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — O artigo 3º da Lei Municipal nº 872 de 10 de fevereiro de 2015 passa a ter
a seguinte redação:
Art.º 3º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural será constituído
de 14 (quatorze) membros, sendo:
|— Um representante titular e um suplente do Poder Executivo Municipal;
| — Um representante titular e um suplente do Poder Legislativo;
Hl- Um representante titular e um suplente do Banco do Brasil SA;
IV- Um representante titular e um suplente da Emater Rio;
V-— Três representantes titulares e três suplentes da Área Rural;
Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os
dispositivos em contrário.
Valter Luiz Ribeiro Lavinas
Prefeito
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