← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei 965, de 31 de outubro de 2017 e dá Outras Providências. |
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Telefone: (24)2254-1344 o - Comendador LEI Nº 1.002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera o artigo 1º da Lei 965, de 31 de outubro de 2017 e dá Outras Providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por meio de seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 965, de 31 de outubro de 2017, que passa vigorar com a seguinte redação: Art.1º - O Poder Executivo é autorizado a conceder auxílio financeiro individual, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), mensalmente, aos médicos integrantes do Programa Mais Médicos, para despesas com alimentação e moradia, durante todo o período que o profissional estiver lotado no município. Art. 2º — Ficam mantidas as demais cláusulas da Lei 965, de 31 de outubro de 2017. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valter Luiz Lavinas Ribeiro Prefeito Municipal bry Data 12122018