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← Comendador Levy Gasparian (RJ)

norma nº 1002/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1002 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaAltera o artigo 1º da Lei 965, de 31 de outubro de 2017 e dá Outras Providências.
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(24)2254-1344
o - Comendador
LEI Nº 1.002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera o artigo 1º da Lei 965, de 31 de outubro
de 2017 e dá Outras Providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN,
por meio de seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 965, de 31 de outubro de 2017, que passa
vigorar com a seguinte redação:
Art.1º - O Poder Executivo é autorizado a conceder auxílio financeiro
individual, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), mensalmente, aos
médicos integrantes do Programa Mais Médicos, para despesas com
alimentação e moradia, durante todo o período que o profissional estiver
lotado no município.
Art. 2º — Ficam mantidas as demais cláusulas da Lei 965, de 31 de outubro de 2017.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Valter Luiz Lavinas Ribeiro
Prefeito Municipal
bry
Data 12122018

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