norma nº 1006/2019

me coma OpPROE 02/20/9
DIARIO & OFICIAL
p=
tá SUNOES
LAT vo
Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
ss Prefeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ - CEP: 25.870-000
Levy Gasparian
CNPJ: 39.554 .597/0001-51
1094
LEI Nº 1.006, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera o Quadro de Cargos de provimento
efetivo, criando novos cargos e dando outras
providências.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 10 Fica criado o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos/Capinador,
passando a integrar o grupo de profissionais de nível fundamental no quadro de pessoal do
Poder Executivo Municipal, Grupo I-A, do anexo 1, da Lei nº 497 de 13 de dezembro de
2004.
Art. 2º Ficam criadas 10 (dez) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços
Públicos/Capinador, no quadra do pessoa! do Poder Executivo Municipal
5 1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores aprovados em
concurso público.
. & 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão ser
observadas as atribuições constantes do anexo Único desta Lei
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
- Valter Luiz Lavinas Ribeiro
Prefeito