norma nº 1008/2019

Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 | Edição Nº 1.068] Caderno | 2
DIÁRIO :& OFIC
Pe
Ed
«vgosparian gov. br
etono. (24)2254-13d4
LEI Nº 1.008, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
Altera a Lei 79 de 25 de janeiro de 1995, $
extinguindo, criando e remanejando cargos no e
“QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS E
SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE Hd
COMENDADOR LEVY GASPARIAN — PARTE 1 — “
” CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”, e dá z
outras providências. 2
E
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN DECRETA E EU $ É
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Quadro Permanente de Cargos dos Servidores do Município de
Comendador Gasparian, criado pela Lei nº 079 de 25 de janeiro de 1995, em seu anexo
1, Parte 1 — Cargos de Provimento em Comissão, Grupo 1, Direção e Assessoramento
Superior, passa a ter a seguinte denominação: ANEXO IL, PARTE I - Cargos de
Provimento em Comissão, GRUPO 1, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO,
símbolo e nível CDA (Cargo de Direção e Assessoramento), passando a ter a seguinte
composição:
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
A — PARTE I - Cargos de Provimento em Comissão
a) No âmbito do Gabinete do Prefeito:
[ QUANTIDADE | CARGO
DE CARGOS o
| OL rdenador Geral de Gabinete
| Coordenador Técnico de Atos Normativos
Assessor Gerai de Assuntos Legislativos
[62 [Coordenador Adjunto de Licitaçã
oi Coordenador de Planejamento e Projetos
ontratos
Assessor Especial de Gabinete |
Assessor de Gabinete
E — Assessor de Compras e Licitações —
” assessor Adjunto de Gabinete —
a Guarda Municipal
rda Municipal
OFICIAL
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b) No âmbito da Secretaria de Serviços Públicos:
| QUANTIDADE CARGO 7 nívEL
| DECARGOS |
[ o Coordenador Geral de Serviços de Água
| OL Coordenador Geral de Defesa Civil
Lo a Coordenador de Serviços Públicos
[ ot Coordenador de Serviços Administrativos Distrital —
[ [o Coordenador de Serviços de Tluminação Pública
ot Coordenador de Escalas e Controle de Pessoal
Coordenador de Projetos e Serviços
| Assessor de Serviços de Agua
[Assessor Geral de Controle de Maquinas Pesadas |
| Assessor de Controle de Pes:
Administrador de Cemitério
* Tassessor de Assuntos Estratégicos
[Assessor Adjunto de Vigilância Am
| Assessor Adjunta de Serviços de Água
” [Controlador de Veículo
c) No âmbito da Secretaria de Saúde:
[ QUANTIDADE |
DECARGOS |
a
|
a
L
I o
"Subsecretário de Saúde
” Coordenador de Saúde Mental
o ogrdenador de Planejamento e Projetos
Coordenador Odi
” [Coordenador de Assuntos Estratégicos
Coordenador Médico
Coordenador de Urgência e Emergência
“ [Coordenador de Saúde
ordenador de Sa » da Mulher
[Coordenador Geral de Nutrição
Coordenador de Atendimento a Pacientes Especiais
Assessor de UBS e Gestão de RH
É ot Assessor de Vigil o
l ot | Responsável Técnico de Farmácia
(Assessor Especial de Regulação, Controle, Avaliação e
o Auditoria
OL — |Assessor de Controle do Al E
o1 | Assessor Geral de Controle de Medicamentos
| ot [Assessor de Prestação de Contas de Convênios, Programas e |
“[ Assessor de Contro!
(hesessor Adjunto de Assuntos Estratégicos —
[Assessor de Compras
Assessor de Controle de Endemias e Zoonoses
| Assessor Adjunto de Serviços de Urgência e Emergência |
— | Assessor Adjunto de Atendimer
estrutura de Chaves Públicas Brasileira - IC P-Bras
dor de sua preferência.
Matr. 1
TAL
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DIÁRIO 5 OFIC
à ea
d) No âmbito da Controladoria Geral:
[QUANTIDADE || NÍVEL Matr. 4
| DECARGOS | | Co
. — 04 [Coordenador de Audito! CAS
Assessor de Prestação de Contas de Convênios, cDa3
Lo E Programas e Fundos o
01 |Assessor Adjunto de Controle Orçamentário | CDA2Z E
:ê
e) No âmbito da Secretaria de Administração: Er .
-
QUANTIDADE
“DE CARGOS CARGO
Folha de Pagam:
" |Chefe do Departamente
Coordenador do Almoxarifado Geral
hefe do Departamento de Patrimônio
Assessor Especial de Controle de Equipamentos e
Chefe do Departamento de Pessoal
Assessor Especial de Folha de Pagamento
Assessor Adjunto de Departamento de Pessoal
Assessor Adjunto do Almoxarifado Geral
es Públicas Brasi
ferência,
Materiais
f) No âmbito da Secretaria de Transporte:
Coordenador de
Asses:
9) No âmbito da Secretaria de Obras:
| QUANTIDADE |
| DECARGOS | CARGO
01 [Coordenador Técnico de Obras e Projetos
Coordenador o
Coordenador ale de Pessoal
Assessor Adjunt e Pessoal .
[Assessor Adjunto de Serviços de Pintura & Paisagismo [ coz
h) No âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer:
a [ QUANTIDADE | |
| DECARGOS | CARGO SEA
| o Coordenador Geral CDA 4
| 02 Assessor Especial de Esportes e Lazer CDA 2
[o 04 | [Assessor Adjunto de Controle de Atividades [ cai
PRICIAL
sm e a Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 | Edição Nº 1,068] Cademo | 5
ng ema
i) No âmbito da Secretaria de Educação:
| QUANTIDADE
| DE CARGOS
“[ Coordenador Geral de Discipina
Geral de Nutrição
Coordenador de Censo Escolar e de Frequêi
| Coordenador de Compras e de Merenda Escolar
Assessor Especial de Cult
[Assessor de Controle de Pessoal
—|Assessor de Projetos e Cursos Profissionalizante
| Assessor Adjunto de Disciplina
Assessor Adjunto de Atividades Infantis
Assessor de Assuntos Estratégicos
— | Assessor Adjunto de Controle de
e Brasi
j) No âmbito da Secretaria de Assistência Social:
QUANTIDADE |
* DE CARGOS
o
CARGO
Coordenador do Centro ds
Assessor de Program
Assessor de Projetos Assisten:
o3 [Assessor Adjunto
oi [assessor Adjunto
k) No âmbito da Secretaria de Indústria e Comércio:
QUANTIDADE | T
| DE CARGOS | ara
2 91 | Coordenador de Trabal
L oz "Assessor Especial de
| 01 [Assessor de Apoio ao Emprego | cDA2Z |
- l 06 L Assessor Distrital de Trabalho e Renda CDAL |
1) No âmbito da Secretaria de Governo:
= =
QUANTIDADE
| CARGO CO NÍVEL |
| DE CARGOS . o no a DRE
z l 02 - |Assessor de Projetos Especiais | CDA2 |
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m)No âmbito da Secretaria de Meio Ambiente:
[QUANTIDADE
| DE CARGOS
CARGO | NÍVEL
CDA 4
Coordenador de Meio Ambiente —
Diretor de Gestão Ambi
Assessor Especial de Meio Ai CDA 2
— JAssessor Adjunto de Meio Ambiente CO | CDAL |
n) No âmbito da Secretaria de Turismo:
| QUANTIDADE CARGO NÍVEL
| DE CARGOS
02
Coordenador de Turismo
essor Especial
Assessor de Turismo
o) No âmbito da Secretaria de Habitação:
QUANTIDADE t
| DECARGOS | CARGO | NÍVEL |
ot | Coordenador de Habitação o = CDA 4
04 | JAssessor de Planejamento e Projetos
p) No âmbito da Secretaria de Comunicação:
QUANTIDADE = E ]
| DE CARGOS CARGO = | NÍVEL |
]
oi
Coordenador de Divulgação |
ot
-lAssessor de Divulgação
Art. 3º Competem aos novos cargos criados por esta Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Coordenador
Geral do Gabinete: Coordenar os trabalhos do Gabinete dando
assessoria direta e imediata ao Prefeito e ao Chefe de Gabinete, coordenar e organizar
reuniões e agendas do Gabinete, intermediar os despachos de processos e documentos
os Secretários e Prefeito.
erga
Públicas Bra:
Matr, 4
LATIVC
PIÁRIO à Orc!
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Coordenador Técnico de Atos Normativos: Coordenar no âmbito do Gabinete do
Prefeito os processos administrativos relacionados à elaboração de minutas de Projetos
de Lei, Decretos, Portarias, Circulares, e demais atos normativos pertinentes ao Poder
. Executivo Municipal. Responder pelo registro, controle, instrução e providências
relacionados às requisições, solicitações e recomendações expedidas pelos órgãos de
controle externo. Atuar em conjunto com a Procuradoria Municipal e Controladoria
objetivando atender demandas técnicas do Gabinete, realizar atividades afins.
Assessor Geral de Assuntos Legislativos: Responder pelo atendimento primário do
Gabinete às demandas do Poder Legisiativo. Receber e formalizar o procedimento para
respostas dos requerimentos, pedidos de providências e demais atos de ordem dos
Vereadores, da Mesa Diretora e do Poder Legislativo. Assessorar nos atos relativos a
manifestação do Gabinete no que tange ao regimento da Câmara e Lei Orgânica
Municipal,
5 Públicas Brasileira ICP-Brasil. ;
e sua preferência.
Coordenador Adjunto de Licitações e Contratos: Auxiliar na confecção dos
contratos e dos processos licitação, bem como, no cumprimento dos aspectos legais
em todo procedimento licitatório.
Assessor Especial de Gabinete: Assessorar diretamente o Prefeito, acompanhando-
O no cumprimento de sua agenda e reuniões.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBICOS
Coordenador Geral de Serviços de Água: Coordenar, organizar e planejar os
serviços de captação e distribuição de água potável, implantação de rede e destinação
do esgoto, realizar estudos e fazer levantamentos de dados para elaboração de
projetos de ampliação da capacidade de oferta dos serviços visando atender a
demanda futura, determinar e acompanhar a realização de exames laboratoriais de
qualidade da água, responder e passar informações pertinentes ao serviço para os
órgãos de controle interno e externo.
Coordenador de Serviços Administrativos Distrital: Coordenar a execução de
serviços públicos de forma estratégica avaliando questões de prioridade de
atendimento por localidade e por natureza do serviço, mapear as áreas que exigem
maior intervenção do Poder Público no que tange a manutenção e controle de limpeza,
auxiliar na programação das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
Coordenador de Serviços de Iluminação Pública: Coordenar a execução dos
serviços de iluminação pública em todo o território do Município, auxiliar na ligação de
redes temporárias de energia elétrica para atender situações emergências e eventos
DIÁRIO a
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públicos, intermediar demandas de interesse público com a concessionária de serviços
de energia elétrica.
Coordenador de Escalas e Controle de Pessoal: Promover as escalas e divisão de
pessoal para a execução de serviços públicos, definir de acordo com a natureza e
condições dos serviços os horários específicos de sua execução, conduzir durante o
horário de expediente a destinação dos servidores para atender demandas urgentes e
especiais.
Coordenador de Projetos e Serviços de Saneamento Básico: Coordenar a
execução do conjunto dos serviços de infraestrutura e instalações operacionais de
abastecimento de água, drenagem urbanas, captação e redistribuição de água potável,
planejamento e estudo logístico visando garantir a demanda dos serviços de
saneamento básico ante a previsão de crescimento populacional.
Assessor de Serviços de Água: Assessorar o Coordenador Geral de Serviços de Água
na execução de suas atribuições, fazer levantamento de informações que visem a
eficiente prestação dos serviços, identificar e acompanhar serviços de manutenção das
redes de distribuição de água, repassar ordens para o cumprimento de medidas que
visem solucionar situações emergências.
Assessor Adjunto de Serviços de Água: Auxiliar o Secretário da Pasta e o
Coordenador Geral de Serviços de Água na realização de seus planejamentos e
execução de serviços, realizar a integração entre os servidores do setor visando
garantir a eficiência dos serviços.
Assessor Geral de Controle de Maquinas Pesadas: Assessorar o Gestor da
Secretaria de Serviços Públicos no planejamento de serviços a serem realizados através
do uso de maquinas pesadas, controlar a liberação do referido maquinário, acompanhar
e planejar a manutenção das máquinas, avaliar e definir o equipamento ideal para cada
demanda.
Assessor de Assuntos Estratégicos: Assessorar o Secretário e Coordenadores da
Pasta na realização de seus planejamentos e execução de serviços, realizar a
integração entre os servidores do setor visando garantir a eficiência dos serviços,
SECRETARIA DE SAÚDE
Coordenador de Assuntos Estratégicos: Promover a integração entre os serviços
executados pelos Coordenadores da Pasta e Secretário, acompanhar a execução de
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programas e campanhas de saúde para fins de avaliar resultados e indicar ao
Secretário metas e propostas de trabalho.
Coordenador de Atendimento a Pacientes Especiais: Coordenar os trabalhos de
atendimento a pacientes que necessitam de medidas especiais em razão das limitações
físicas e/ou psíquicas, auxiliar na coordenação do Centro de Atividade Psicossocial -
CAPS, organizar e participar de eventos visando a integração dos pacientes com a
comunidade e sua reabilitação.
Assessor de Controle do Almoxarifado da Saúde: Responder pelo controle de
chegada e distribuição de materiais para os Postos de Saúde do Município, contribuir
com as devidas informações para alimentação do sistema de informática, promover em
harmonia com o almoxarifado central do Município o controle dos produtos da
Secretaria de Saúde,
Assessor Geral de Controle de Medicamentos: Assessorar no planejamento e
elaboração da relação de medicamentos a serem adquiridos de acordo com a
normatização do Sistema Único de Saúde -- SUS, e o registro de demanda de pacientes
do Município, auxiliar na adoção de medidas que evitem a perda de medicamentos e
que facilitem sua chegada em quantidade adequada 20 usuário.
Assessor de Prestação de Contas de Convênios, Programas e Fundos:
Assessorar as ações necessárias para a fiel prestação de contas de convênios,
programas e projetos do âmbito da Secretaria de Saúde, fiscalizando e assessorando o
lançamento dos respectivos dados no sistema para atender os órgãos de controle.
Assessor de Controle de Atendimento: Auxiliar nas atividades de controle de
atendimento de pacientes pelo Sistema Municipal de Saúde, assessorar no
planejamento e execução de atividades em prol de facilitar o acesso do paciente ao
profissional específico para o caso, fiscalizar o cumprimento de regras para seleção de
atendimentos prioritários.
Assessor Adjunto de Assuntos Estratégicos: Fazer levantamentos de resultados e
contribuir com informações e dados que possam auxiliar na elaboração de
planejamentos para execução de serviços de forma eficiente, executar atividades de
integração entre os servidores do setor, contribuir com estudos e serviços para auxiliar
a efetividade no atendimento à população.
Assessor de Controle de Cadastro: Assessorar o Secretário no registro de cadastro
de usuário dos serviços de saúde para fins de elaboração de programas e projetos que
possam atender a real demanda do Município, produzir dados que possam especificar a
necessidade de atendimentos específicos por iocalidade, contribuir com informações
para avaliação geral dos serviços prestados à população.
Assessor Adjunto de Serviços de Urgência e Emergência: Fazer levantamentos
de resultados e contribuir com informações e dados que possam auxiliar no
atendimento a pacientes nos postos de pronto atendimento, prestar assessoria em
isttui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira -
a preferência.
296:272009, que
iCP-Bras
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AGENTE LEGISIAS Ive
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Matr. 4
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E OFICIAL
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situações de emergência para encaminhamento de pacientes ao destino adequado,
assessorar no cumprimento de regras de atendimento a pacientes em situação de
urgência e emergência.
Coordenador de Saúde da Mulher; Coordenar a área técnica de Saúde da Mulher
respondendo pelas ações de assistência à muiher, desde seu acompanhamento
ginecológico e de intercorrências ligadas a esse, ao pré-natal e incentivo ao parto
natural. Promover campanhas visando a redução da mortalidade materna,
enfrentamento da violência contra a mulher, planejamento familiar, e assistências afins.
:9
Coordenador Geral de Nutrição: Coordenar o atendimento e tratamento dos casos
de doenças relacionadas a ingestão de alimentos buscando o bem-estar e a
preservação da saúde humana. Promover campanhas educacionais visando orientar a
população a respeito da alimentação saudável. Orientar de forma individual ou em
grupo pessoas que necessitem de dieta alimentar específica, como os obesos,
diabéticos, hipertensos. Coordenar o planejamento de refeições e elaborar cardápios
para atender projetos em benefício da população, servidores municipais e alunos da
rede municipal de ensino. Coordenar atividades afins.
[o]
ig
3
É
Assessor Adjunto de Atendimentos Especiais: Assessorar a execução de
programas que visem atendimentos a pacientes específicos, auxiliar na avaliação dos
resultados e participar na criação de métodos de reabilitação de pacientes e inserção
dos mesmos na comunidade.
1a lofrar
CONTROLADORIA GERAL
Coordenador de Auditoria: Coordenar os trabalhos de auditoria no âmbito do
Município visando o cumprimento de normas e controle de eficiência das atividades
desenvolvidas de forma a contribuir com os órgãos de controle interno e externo.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenador do Almoxarifado Geral: Responder diretamente pelo controle do
Almoxarifado Geral, promover o registro de entrada e saída dos produtos adquiridos
pelo Municipio, prestar e auxiliar no lançamento das informações do setor no sistema
de informática, coordenar as atividades dos servidores do setor
” Assessor Especial de Controle de Equipamentos e Materiais: organizar o
controle e destinação dos equipamentos e materiais de informática para as Secretarias
e setores do Município, realizar levantamentos de gastos dos materiais, avalizar a
qualidade do produto a fim de apresentar informações e dados que resultem em
economia e eficiência nos serviços.
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Assessor Especial de Folha de Pagamento: Assessorar o Chefe do Departamento
da Folha de Pagamento nas atividades de elaboração da respectiva folha; analisar e
auxiliar nos despacho dos processos administrativos relacionados a vencimentos e
benefícios dos servidores, prestar assessoria ao Secretário de Administração nas
pendências relacionadas ao fechamento mensal da folha de pagamento.
Assessor Adjunto de Departamento de Pessoal: Assessorar o Chefe do
Departamento de Pessoal no que tange as atividades inerentes aos cadastros e
registros na ficha funcional dos servidores, auditar as fichas funcionais rotineiramente a
fim de identificar eventuais equívocos e para promover as devidas atualizações,
assessorar nos despachos dos processos administrativos que possam resultar em
registros na ficha funcional do servidor.
SECRETARIA DE OBRAS
Coordenador de Escalas e Controle de Pessoal: Promover as escalas e divisão de
pessoal para a execução de serviços de obras, definir de acordo com a natureza e
condições dos serviços os horários específicos de sua execução, conduzir durante o
horário de expediente a destinação dos servidores para atender demandas urgentes e
especiai:
Assessor Adjunto de Serviços de Pintura e Paisagismo:Assessorar no
desenvolvimento e na execução de obras municipais no que tange a aplicação de
técnicas de pintura e paisagismo. Auxiliar na elaboração de planejamento para
intervenções de atividades visando a conservação dos prédios, praças, logradouros e
obras públicas. Assessorar a Secretaria Municipal de obras em atividades afins.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Assessor de Projetos e Cursos Profissionalizantes: Assessorar no âmbito da
Secretaria de Fducação a criação de projetos que visem concomitantemente a
graduação do aluno e sua capacitação profissional, auxiliar na organização de cursos
profissionalizantes em parceria com o Governo Estadual e/ou Federal a serem ofertados
gratuitamente aos alunos da rede municipal de ensino.
Assessor de Assuntos Estratégicos: Assessorar o Secretário e Coordenadores da
Pasta na realização de seus planejamentos e execução de serviços, realizar a
integração entre os servidores do setor visando garantir a eficiência dos serviços.
Assessor Adjunto de Controle de Transporte Escolar: Assessorar na fiscalização,
controle e organização do transporte escolar, realizar inspeção rotineira acompanhando
cada itinerário predeterminado a fim de produzir informações para criação de
regramento que visem melhorar a qualidade dos serviços e segurança dos alunos.
ves Públicas Brasileira - ICP-Bras
DIÁRIO & OFICIAL
dido Quarta-feira, 03 de Abril de 2049 | Edição Nº 1.068] Cademo | 12 FOLHA dd 7) ly
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assessor de Programas e Projetos Sociais: Assessorar o Gestor da Pasta na
Y execução de Programas Sociais que visem proporcionar melhor qualidade de vida e
integração social, promover a organização e cadastro dos usuários do sistema a fim de
possibilitar a continuidade do atendimento de forma eficiência, realizar estudos e
apresentar dados que possam contribuir com a implantação de programas sociais que
atendam a real demanda da comunidade.
E
is
&
8
Assessor de Projetos Assistenciais: Assessorar no atendimento social promovendo
o cadastro e fazendo a triagem para o devido encaminhamento e solução do caso,
participar de campanhas sociais com o objetivo de atender no menor espaço de tempo
demandas em maior escala, contribuir com o planejamento e organização dos projetos
sociais a fim de apresentar medidas que visem maior qualidade e eficiência.
Assessor Adjunto de Assistência Social: Assessorar o Secretário e Coordenadores
da Pasta na realização de seus planejamentos e execução de serviços, realizar a
integração entre os servidores do setor visando garantir a eficiência dos serviços.
Art. 5º As atribuições descritas nesta Lei não são taxativas, devendo os servidores
nomeados para os respectivos cargos, ante a natureza comissionada, ficarem a
disposição do Executivo Municipal para o cumprimento de atividades correlatas de
interesse público.
Art. 6º Ficam mantidas em vigor as atribuições já definidas para os demais cargos não
descritas nesta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Valter Luis Lavinas Ribeiro
Prefeito