norma nº 1009/2019

DIÁRIO & OFICIAL
rd Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 | Edição N*1.068] Cademo | 13
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LEI Nº 1.009, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei nº 885,
de 16 de julho de 2015 e dá outras
providências.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes,
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 885 de 16 de julho de
2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Quadro Permanente de Cargos em Comissão dos Servidores do
Município de Comendador Levy Gasparian, referente à Secretaria Municipal de
Fazenda, passa a ter a seguinte composição:
QUANTIDADE caRco NÍVEL
DE CARGOS
o Secretário Municipal de Fazenda CDA 5
[5 Subsecretário Geral de Fazenda CDA 4-A1
ta) Subsecretário de Planejamento CDA 4-A1
2 Coordenador do Cadastra Imobiliário CDA 4
o2 Coordenador do Cadastro de Dívida Ativa CDA 4
o! Coordenador de Tesouraria Municipal CDA4
o Coordenador Financeiro CDA4
o Coordenador de Contabilidade Municipal CDA4
o Chefe do Departamento de Atendimento ao Micro e CDA3
Pequeno Empreendedor
o Chefe do Departamento de Conciliação Bancária e CDA3
Lançamentos Contábeis
o Chefe do Departamento de Cadastro e Cobrança dos CDA3
Serviços Municipais de Água e Esgoto
[o Chefe do Setor de Recebimento de Guias e Caixa CDA 2
o2 Assessor de Cadastro Fiscal CDA 2
- 02 Assessor Adjunto de Tesouraria e Contabilidade CDA1 E
. 05 Assessor Adjunto de Cadasiro Fiscal CDA1 é
15 Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
: Valter Luis Lavinas Ribeiro
Prefeito