norma nº 1012/2019

DIÁRIO & OFICIAL
metem mens me rum nam de iscner Terça-feira, 21 de Malo de 2019 | Edição Nº 1.098| Caderno Il 3
, Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
Prefeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ - CEP: 25.870-000
Levy Gasparian CNPJ: 39.554.597/0001-51
LEINº 1.012, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional
Especial por anulação no orçamento vigente
no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil
reais). &
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus E
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: EE:
Art. 4º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por st
anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na
forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: OBRAS
PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER
AÇÃO (PROJ!ATIV) | CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
FONTE D/ RECURSOS 112 - CONVENIO
ELEM. DE DESPESA | 44905100 - OBRAS E INSTALACOES 700.000,00
SUBTOTAL 700.000,00
Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão
obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:
te conforme MP nº 2.200-2/2001, que
ra verificação e detalhes da assinatura utilize o software BRy Signer ou o verificador de si
UNIDADE GESTORA: OBRAS
PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA
AÇÃO (PROJ/ATIV) | CONSTRUCAO DE MERCADO MUNICIPAL
FONTE D/ RECURSOS 100 - ORDINARIO
ELEM. DE DESPESA | 44905100 - OBRAS E INSTALACOES 700.000,00
= SUBTOTAL 700.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO
Prefeito