norma nº 1013/2019

DIÁRIO & OFICIAL
res ar or e Cr Terça-feira, 24 de Malo de 2019 | Edição Nº 1.098] Cademo Il 4
. Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
Prefeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ - CEP: 25.870-000
: Levy Gasparian CNPJ: 39.554 .597/0001-51
LEINº 1.013, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional
Especial por anulação no orçamento vigente
no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por
anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na
forma abaixo:
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preferência.
UNIDADE GESTORA: ESPORTE E LAZER
PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER
AÇÃO (PROJ/ATIV) | AQUISICAO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
FONTE D/ RECURSOS 112 - CONVENIO
ELEM. DE DESPESA | 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
SUBTOTAL 90.000,00
Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão
obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: OBRAS
PROGRAMA MORAR FELIZ
. AÇÃO (PROJ/ATIV) | CONSTRUCAO DE
SAS POPULARES
FONTE D/RECURSOS 112- CONVENIOS
ELEM. DE DESPESA 44905100 - OBRAS E INSTALACOES 90.000,00
SUBTOTAL 90.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO
Prefeito