norma nº 1026/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/
Prefeitura de Comendador
Levy Gasparian
Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
CNPJ: 39.554.597/0001-51
LEI Nº 1.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional
Especial por anulação no orçamento vigente
no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco
mil reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por
anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na
forma abaixo:
[UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAMA MORAR FELIZ
AÇÃO (PROJ /ATIV) [REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS |
[FONTE D/ RECURSOS ORDINÁRIO Í
ELEM. DE DESPESA [44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
SUBTOTAL| 40.000,00
UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA DE OBRAS
[PROGRAMA MORAR FELIZ |
AÇÃO (PROJ /ATIV) | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CREAS
FONTE D/ RECURSOS: | ORDINÁRIO
ELEM. DE DESPESA |44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
| SUBTOTAL| 15.000,00
TOTAL
55.000,00 |
J
Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão
obtidos por meio de anulação de dotações no-orçamento vigente na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: [OBRAS o |
| | à 4 . l
[PROGRAMA [MORAR FELIZ “a
AÇÃO (PROJ/ATIV) | | CONSTRUÇÃO DE TALUDES - VINCULADA
FONTE D/ RECURSOS
112- CONVÊNIOS
[ELEM. DE DESPESA
[44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES |
TOTAL
55.000,00
55.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO
Prefeito
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EAC EMPRESA DE
ADMINISTRAÇÃO £
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Xe 21.863. 1500001-07
2 Emitido por: ac SEF
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