← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 2019 |
| Date | 2019-08-29 |
| Ementa | Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). |
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à) 3 DIÂRIO [| OFICIAL Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 | Edição Nº 1165 | Caderno Il PREFEITURA MUFICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAX UCAARULU VA VUDLA AG dio GISLATI a Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Ce atr. 1 sa Prefeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000 Levy Gasparian CNPJ: 39.554.597/0001-51 LEI Nº 1.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: UNIDADE SECRETARIA DE OBRAS GESTORA: PROGRAMA [MORAR FELIZ | AÇÃO (PROJ / ATIV) | REVITALIZAÇÃO DE VIA URBANA | FONTE D/ [ORDINÁRIO | RECURSOS | ELEM. DE 44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 DESPESA UNIDADE [SECRETARIA DE OBRAS GESTORA: PROGRAMA MORAR FELIZ AÇÃO (PROJ / ATIV) | CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS FONTE D/ [ORDINÁRIO | RECURSOS | ELEM. DE 44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 DESPESA | | TOTAL | 540.000,00 vo É Documento assinado diaitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001. que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CP.Brasi. | PREFEITURA MUNICIPAS, DE COMENDADOR LEVE GASPARIAX. 3 DIÁRIO & OFICIAL Prefeitura de Comendador Ea] Levy Gasparian Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Const 11 Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000 CNPJ: 39.554.597/0001-51 Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 | Edição Nº 1165 | Caderno Il Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo: UNIDADE GESTORA: PROGRAMA AÇÃO (PROJ / ATIV) [FONTE D/ | RECURSOS SECRETARIA DE OBRAS GESTÃO AMBIENTAL - LEVY+VERDE REF.CONSTR. DE REDE ÁGUAS PLUVIAIS - VINCULADO CONVÊNIOS ELEM. DE DESPESA 44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL 540.000,00 540.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO Prefeito Documenta assinado diaitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001. que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. ;