norma nº 1031/2019

PREFE a URA MUNICIPAL DE COME NDADOR LEVY GAS
atrans ia.com.b
feitura/comendadotlevygasparian
fei Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
EE] Prefeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000
Levy Gasparian CNPJ: 39.554.597/0001-51
LEI Nº 1.031, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional
Especial por anulação no orçamento vigente
no valor de R$ 151.500,00 (Cento e cinquenta
e um mil e quinhentos reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por
anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na
forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO
[PROGRAMA E [APOIO ADMINISTRATIVO — GABINETE DO PREFEITO
[AÇÃO (PROJ /ATIV) FORTALECIMENTO GUARDA MUNICIPAL
FONTE D/ RECURSOS | CONVÊNIOS
[ELEM. DE DESPESA [33903000 — MATERIAL DE CONSUMO L 27.000,00]
[44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 124.500,00
“TOTAL| 151.500,00
Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão
obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: | GABINETE DO PREFEITO
[PROGRAMA o — APOIO ADMINISTRATIVO — GABINETE DO PREFEITO
Iação (PROJ 1 ATIV) [FUNCIONAMENTO DA À SECRETARIA
[FONTE D/ RECURSOS [ORDINARIO |
|
| [ELEM. DE DESPESA | 33803000 — MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 |
| 33903600 — OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA 30.000,00 |
| 23903900 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA. 71.500,00
TOTAL 151.500,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO
Prefeito
SPARIAN