norma nº 1045/2019

WÍÁRIO & OFICIAL FOLHA “facto
PREDANA MENICIPAS DO COMIENRANOR EXVT GAMPARMAM Segunda-feira, 09 de dezembro de 2019 | Edição Nº 1.234 | Caderno |
BGISUATIVO
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www levygasparian.rj.gov.br
Telefone: ( 2254-134 E
E É E OCENRP 39 55449090 Lt
Av. Vereador José Francisco Xavier, O1 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RI - CE? 25870-000
LEI Nº 1.045, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Cria cargo no Quadro Permanente de
Servidores do Levy Prev e dá outras
providências.
a de Chaves
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Quadro Permanente de Servidores do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian
Infraestrul
— Levy Prev, instituído pela Lei nº 996 de 22/10/2018, o cargo em comissão de
Assessor Especial Previdenciário.
Art. 2º - O cargo criado pelo caput do artigo anterior, de livre nomeação e
exoneração pelo Diretor Presidente do Levy Prev, terá seus vencimentos
correspondente à categoria CDA —- 3 do Quadro Permanente de Servidores da
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian.
Art. 3º — O Anexo | desta Lei apresenta a tabela do cargo, sua lotação, vaga
aberta e valor da remuneração; o ANEXO Il apresenta os requisitos e, o Anexo Ill as
características do cargo e suas atribuições.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias daquela autarquia previdenciária municipal.
Art. 5º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
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disposições em contrário.
Valter Luiz Lavinas Ribeiro
Prefeito
- WIÁRIO & OFICIAL FOLHA MI 92ofa
PIIEPESFUIRA MUNICIPAL DR COMENDADOR LIVY GASPARIAS Segunda-feira, 09 de dezembro de 2019 | Edição Nº 1.231 | Caderno |
AGENTE LEGISa pi
Matr, 4 Fo
www. evygasparian,ri
Telefone:
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ » CEZ 25870-000
Anexo | E
Do cargo: o
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Denominação do Lotação Vagas | Símbolo | Remuneração
Cargo É
Assessor Especial Diretoria Executiva | 01 CDA-3 R$ 1.528,14 E
Previdenciário
Anexo Il
Dos requisitos:
01 — Ter nível de escolaridade não inferior ao nível médio;
02 — Estar devidamente capacitado para o exercício regular de atividades no mercado
financeiro nacional, nos termos da legislação federal aplicável; e,
03 - Deter, comprovadamente, conhecimentos em ciências da computação e
informática.
Anexo III
Das atribuições:
01 — Assessorar a Diretoria Executiva no preparo e encaminhamentos de dados
imente conforme MP nº 2.200-2/2001. au
previdenciários, fiscais, financeiros e de investimentos para os sistemas da Secretaria
de Previdência Social do Ministério da Economia e do Tribunal de Contas do Estado,
fazendo zelar pelo cumprimento de prazos, veracidade de dados e de documentações
: Documento assinada di
a serem encaminhadas;
02 — Assessorar e acompanhar o Diretor Presidente e o Diretor Financeiro e
Contábil no exame de matérias pertinentes a suas atribuições legais e de
relacionamento com as demais áreas de governança do Levy Prev, e,
03 — Prestar assessoramento, quando solicitado, a todos os demais órgãos de
governança do Instituto, no âmbito de suas atribuições funcionais.
Valter Luiz Lavinas Ribeiro
Prefeito