← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1052 / 2020 |
| Date | 2020-02-12 |
| Ementa | Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 436.000,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil reais). |
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p DIÁRIO PREFEITU Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 | Edição Nº 1.269] Caderno | Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000 CNPJ: 39.554.597/0001-51 Prefeitura de Comendador E Levy Gasparian LEI Nº 1.052, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 436.000,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil reais). O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: UNIDADE GESTORA: PROGRAMA AÇÃO (PROJ /ATIV) FONTE D/ RECURSOS OBRAS MORAR FELIZ REVITALIZAÇÃO VIAS URBANAS ORDINÁRIO ELEM. DE DESPESA 44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000.00 " UNIDADE GESTORA: OBRAS Ê PROGRAMA MORAR FELIZ AÇÃO (PROJ /ATIV) REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CREAS FONTE D/ RECURSOS ORDINÁRIO ELEM. DE DESPESA 44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00 UNIDADE GESTORA: | OBRAS PROGRAMA MORAR FELIZ AÇÃO (PROJ / ATIV) REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS FONTE D/ RECURSOS ORDINÁRIO ã ELEM. DE DESPESA 44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000.00 UNIDADE GESTORA: OBRAS PROGRAMA MORAR FELIZ AÇÃO (PROJ /ATIV) CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS FONTE D/ RECURSOS TRANSFERÊNCIA UNIÃO BÔNUS CONTRATO PARTILHA 386.000,00 FONTE D/ RECURSOS ORDINÁRIO 19.000.00 ELEM. DE DESPESA 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 405.000.00 TOTAL 436.000,00 nt * . * * < * *. « àa- DIÁRIO & OFICIAL PRVEPTEN SEAGATE FONDO LT GM AIAA Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 | Edição Nº 1.269] Caderno | * Prefei dec dad Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro refeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ - CEP: 25.870-000 ) Levy Gasparian CNPJ: 39.554.597/0001-51 Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo: UNIDADE GESTORA: OBRAS PROGRAMA MORAR FELIZ AÇÃO (PROJ /ATIV) CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES FONTE D/ RECURSOS CONVÊNIOS ELEM. DE DESPESA 44905100 — OBRAS E INSTALAÇÃO 436.000,00 TOTAL 436.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. to Infraestrutura de Chaves Pubficas Brasileira LP Bros VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO E Prefeito Muti Tra me conforme Mb a