← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 2020 |
| Date | 2020-02-21 |
| Ementa | Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 1.999.100,00 (hum milhão, novecentos e noventa e nove mil e cem reais). |
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DIÁRIO & OFICIAL aver aa mr 67 cotas rt Citi Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 | Edição Nº 1276 | Caderno | 18 Prefeit de c dad Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro refeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000 Levy Gasparian CNP: 39.554.597/0001-51 LEI Nº 1.054, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 1.999.100,00 (hum milhão, novecentos e noventa e nove mil e cem reais). E E É O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA POVO SAUDÁVEL AÇÃO (PROJ /ATIV) APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE FONTE D/ RECURSOS SUS ELEM DE DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.999.100.00 TOTAL 1.999.100,00 MM Art. 2º —- Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo: e cuntorme ME ni UNIDADE GESTORA: OBRAS PROGRAMA MORAR FELIZ AÇÃO (PROJ / ATIV) CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES FONTE D/ RECURSOS CONVÊNIOS ELEM. DE DESPESA 44905100 — OBRAS E INSTALAÇÃO 1.999.100,00 TOTAL 1.999.100,00 É Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO Prefeito