norma nº 1058/2020

jrona
Terça-feira, 10 de Março de 2020 | Eúsção Nº 1.285] Caderno | | cena
DIÁRIO &
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
ttovir].portaldatransparer ura/comendadorievygaspariar/
. Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
Prefeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000 ar
Levy Gasparian . CNPJ: 39.554.597/0001-51
LEI Nº 1.058, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial
por anulação no orçamento vigente no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por
anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na
forma abaixo:
[UNIDADE GESTORA: | |OBRAS
PROGRAMA IMORAR FELIZ
AÇÃO (PROJ /ATIV) | REFORMA PARA ESCOLA DE PADEIRO
Documento assinado dialtalmente conforme MP nº 2.200-2/2001. aue institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP-Bra
[FONTE D/ RECURSOS [ORDINÁRIO
[ELEM.D DE DESPESA [44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
Tom CT TOTAL 50.000,00
Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão
obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:
| UNIDADE GESTORA: josRas
[PROGRAMA . [ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER
[AÇÃO (PROJ /ATIV) | |REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO |
"FONTE D/ RECURSOS | CONVÊNIOS
[ELEM. DE DESPESA ! 44905100 —- OBRAS E INSTALAÇÃO 50.000,00
. TOTAL: - 50.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO
Prefeito
x* EAC EMPRESA DE
E pa ROMANAS TRAÇÃO
CONTRATOS LTDA
k 21065 180000107
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