norma nº 1072/2020

http:/M).portaldatransparencia.com.br/prefeilura/comendadorevygasparian/
Mesa Tevygaida
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a. Vero Io Franc vs - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ -- cep 25870-000
LEI Nº 1.072, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a promover,
mediante licitação, concessão de direito real de
uso de áreas do Município, para fins de
instalação de indústrias, e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN,
por meio de seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, mediante licitação, a promover concessão
de direito real de uso de áreas de propriedade do Município, para fins de instalação de
empresas, com o objetivo de geração de empregos e rendas.
Parágrafo único. A concessão de direito real de uso autorizada pela presente Lei
recairá exclusivamente sobre as seguintes áreas:
I — 01 (uma) área de terras composta das áreas “L10” e “L10A” a serem
remembradas, com superfície total de 1.215,50 m? (um mil duzentos e
quinze metros e cinquenta decímetros quadrados), matricutadas sob o nºs 2.380
e 2.388, ambas no Livro 2-I, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Três Rios-RJ,
situadas no perímetro urbano, Estrada União Indústria Km-130 (atual RJ — 133),
conforme planta de situação memorial descritivo e registros de imóveis (anexo 1);
II — 01 (uma) área de terras composta da soma da área “L7” (remanescente)
e “L9”, com superfície total de 1.134,50 m? (um mil cento e trinta e quatro
metros e cinquenta decímetros quadrados), devidamente matriculadas sob o nº
2.388 — Livro 2-1, e nº 2.923, Livro nº 2-K, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de
Três Rios-R3, situadas no perímetro urbano, Estrada União Indústria Km-130 (atual RJ
— 133), Comendador Levy Gasparian/R3J, conforme planta de situação, memorial
descritivo e registros de imóveis (anexo II);
III — 01 (uma) área de terras remanescente com superfície total de 1.531,25
m? (um mil quinhentos e trinta e um metros e vinte e cinco decímetros
quadrados), a ser desmembrada da área total de 2.100 m? (dois mil e cem metros
quadrados) matriculada sob o nº 2.252, Livro 2-H, do Cartório do 2º Ofício da Comarca
de Três Rios-RJ, situadas no perímetro urbano, Estrada União Indústria Km-130 (atual
RJ - 133), Comendador Levy Gasparian/RJ, conforme planta de situação, memorial
descritivo e registro de imóvel (anexo IIN);
Rae
EEAG
Pet
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
o software BRy Signer ou
igitalmente conforme Mp” 2.200-2/2001, que instit
Documento as:
EAÇ EMPRESA DE
ADMINISTRACAO DE
CONTRATOS LTDA.
21.883. 1500001-07
Emitido por AC SERASA
RFBvS
Data; 27/08/2020
DIÁRIO & OFICIAL
PRGPETEUIA NUNNCTPA, DE CONRAD AVE CPA, Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 | Edição Nº 1.395] Caderno |
Vy Gasparian
A, Vereador José Francisco Xavieç 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
IV - 01 (uma) área de terras designada de Vale do Ypê “A3”, com superficie de
12.026,85m?2 (doze mil e vinte e seis metros e oitenta e cinco decímetros quadrados) a
ser desmembrada do Vale do Ypê que possui superfície atual de 21.825,02 m? (vinte e
um mit oitocentos e vinte e cinco metros e dois decímetros quadrados), matriculada de
nº 3.676, situada no perímetro urbano, Estrada União Indústria Km-130 (atual RJ —
133), Comendador Levy Gasparian/RJ, conforme planta de situação, memorial
descritivo e registro de imóvel (anexo IV);
Art. 2º Para que ocorram as concessões de direito real de uso das áreas discriminadas
no artigo anterior deverão ser observados os procedimentos previstos na Lei Municipal
nº 641 de 18 de maio de 2018 com suas devidas alterações.
Art. 3º Caberá aos eventuais concessionários promoverem no cartório competente os
devidos registros relativos às concessões, desmembramentos e remembramentos,
conforme suas respectivas áreas nos termos dos anexos da presente Lei.
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Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data ublicação, revogadas as disposições
em contrário. .
ter Láiz Lavinas Ribeiro
Prefeito Municipal
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TULO DO PROTO
| PROJETO PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE ÁREAS CUADRO DE AREAS:
ENDEREÇO ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA NÓMERO KM 130 CEP 25870.000 ires Voa tuso bu ema escente
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Área L10: 1.215,10m? (Remembrada)
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3 FERN NRO g j CNPJ: 39.554.597/0001-51
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DIÁRIO & OFICIAL intatei -
Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 | Edição Nº 1.395] Caderno |
PREEESTERA MUNICIPAL RE COMPRADOR AVE UMA
MEMORIAL DESCRITIVO
Trata-se de uma área de terras denominada “L7”com superfície de
1.000,00 m? (mil metros quadrados), que terá uma área de 195,50 m?
(cento e noventa e cinco metros e cinquenta decímetros quadrados) que
passará a ser denominada Área “L10-A”, a ser desmembrada e
remembrada à Área L10 que tem superfície de 1.020,00 m* (mil e vinte
metros quadrados), área esta situada à Estrada União indústria, Km 130,
Bairro Reta, Município de Comendador Levy Gasparian, Estado do Rio
de Janeiro).
Ficando assim descritas com suas características e confrontações:
Área L7 (Remanescente):
Frente: Na extensão de 16,35 m. (dezesseis metros e trinta e cinco centímetros)
confronta com a Estrada União Indústria Km 130.
Lado Direito: Em 03 (três) segmentos de reta, o primeiro na extensão de 22,50 m.
(onze metros e cinquenta centímetros), o segundo na extensão de 17,00 m.
(dezessete metros) confrontam com Área “L1Q A”; e o terceiro na extensão de
18,50m. (dezoito metros e cinquenta centímetros) confronta com a Área “L1Q”.
Lado Esquerdo: na extensão de 30,00 m. (trinta metros) confronta com a Área “L9”,
Fundos: Na extensão de 33,35 m. (trinta e três metros e trinta e cinco centímetros)
confronta com Remanescente da Área “R3”.
Superfície: 804,50 m? (oitocentos e quatro metros e cinguenta decimetros
quadrados).
raestrutura de Chaves Públicas Br
icador de sua preferência.
Área L10-A (A desmembrar):
Frente: Na extensão de 17,00 m. (dezessete metros) confronta com a Estrada União
Indústria Km 130.
Lado Direito: Na extensão de 11,50 m. (onze metros e cinguenta centímetros)
confronta com a Área “L10”.
Lado Esquerdo: Na extensão de 11,50 m. (onze metros e cinquenta centímetros)
confronta com a Área “L7”.
Fundos: Na extensão de 17,00 m. (dezessete metros) confronta com a Área “L7”.
Superfície: 195,50 m? (cento e noventa e cinco metros e cinquenta decímetros
quadrados).
Área L10 (Remembrada):
Frente: Na extensão de 47,00 m. (quarenta e sete metros) confronta com a Estrada
União Indústria Km 130.
Lado Direito: Na extensão de 28,00 m. (vinte e oito metros) confronta com a Área
“12”.
Lado Esquerdo: Em 04 (quatro) segmentos de reta, o primeiro na extensão de 11,50
m. (onze metros e cinquenta centímetros), o segundo na extensão de 17,00 m.
(dezessete metros) confrontam com Área “L7”; O terceiro na extensão de 18,50m.
User Name : SINDICANCIA 192.168.000.254
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DIÁRIO & OFICIAL Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 | Edição Nº L395] Caderno |
PEBESITURA NOMNCIPAL E CONNOR 15 Grata
(dezoito metros e cinquenta centímetros) confronta com a Área “L10” e o quarto na
extensão de 10,00 m. (dez metros) confronta com Remanescente da Área “R3”.
Fundos: Na extensão de 32,00 m. (trinta e dois metros) confronta com
Remanescente da Área “R3”.
Superfície: 1.215,50 m? (mil duzentos e quinze metros e cinquenta decímetros
quadrados).
Comendador Levy Gasparian, 10 de agosto de 2020.
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Marcelo Wagner de Moura Vásques
Técnico em Construção Civil
CFT — RNP nº04179209705
CRT-RS
192.168.000.254
User Name : SINDICANCIA
DIÁRIO & OFICIAL
UEIRICRA MENICIPAL DE COMENANDOR AH Gar AmtAR Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 | Edição Nº 1.395]Caderno |
LIVRO No 2
DATA .. 30 de dezembro de 1996
MATRÍCULA N.o. . 2380.
IMÓVEL: Unta área de terras compostas de duas outras, situada na Estrada União Indústria, no Município de Comendador Levy
Gabparian, Comarca de Três Rios-RJ, com a superficie de 127.486,00! (Cento e vinte e sete mil, quatrocentos € oitenta € seis metros
quidrados), com as Beguintes medidas e confrontaçõe: a frente confronta com a referida Estrada União Indústria, por uma tinha curva,
mede 439,00m, através de dois segmentos, o primeiro de 309,00m e o segundo 130,00m; defletindo agora à esquerda onde confronta
imóvel de propriedade de Luiz Dias Ramalho e Alícinio de Andrade Carvalho, por uma linha reta na extensão de 373,00m, através
de dois Segmentos, 6 primeiro de 208,00m (sendo esta linha cortada pela Avenida Reginaldo Maia), e o segundo de 165,00m; seguindo à
ma deflexão e cómeçando agora a confrontação com imóvel de Carlos Simões Louro Filho, segue por uma linha reta na extensão de
25b,00m, segue a mesma deflexão, por uma linha reta na extmsão de 172,50m; segue defletindo à esquerda, pot uma tinha curva na
extensão de 55,20m, agora defletindo lgeiramento à direita, por uma linha reta, na extensão de 36,90m, agora defletindo à esquerda, por
unia linhe reta na citensão de 90,00m, agora defietindo à direita, através de três segmentos em linhas retas que medem respectivamente
16,00m, 11,00m(seádo esta linha cortada pelo final da Avenida Reginaldo Maia-Prolongamento) e 16,00m, seguindo a mesma deflexão,
pof uma linha reta, na extensão de 103,50m; agora deflerindo à esquerda, por uma linha reta na extensão de 22,90m, agora defletindo à
dileita, através de dois segmentos em linhas retas que medem respectivamente 16,00m e 11,00 (sendo esta linha cortada peta Avenida
Reginaldo Maia-Prolongamento). seguindo a inesma deflexão, par uma linha reta na extensão de 40,00m (sendo que esta linha confronta
com a referida Avenida Reginaldo Mala-Prolongamento). agora defletindo à esquerda, por uma tinha reta na extensão de 16.00m,
<ekuindo a mesma deflexão. por uma linha reta na extensão de 44, 16m; começando agora à confrontação com imóvel de propriedade de
Cro: Simões Lourb Filho ou sucessores, seguindo por uma linha reta, na extensão de 129,50m, agora “deftetindo à direita, por uma linha
na extensão de 50,00m, chegando ao ponto infclal da presente descrição e fechando assim o perimetso. Que dita área é cortada por um
Chrrego existente, pela Rua Sebastião da Silva Madeira e pela Rua Vereador José Francisco Xavier e bem assim de 05 (cinco) galpões
inbustriais em estrutura metálica € alvenaria com as designações “A” com a área construída de 3.600,00m?, “B” com a área
cohstrutda de 1.140,45m?, “C” com a área construída de 630,00m3, “D” com a área contruída de 720,00m?, “E” com a área
construída de 370,85mº, e demais benfeitorias existentes. PROPRIETÁRIA: FEITURA MUNICIP. ENDADOR
v' ARI estabelecida na Estrada Untão Indústria, Km 131, em Comendador Levy Gasparian-RJ. representada pelo Sr
VA MAIA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Identidade nº 805.241 expedida em 01.09.1966 peto
RJ é inscrito nd CIC sob o nº 050.659.257/04, residente e domiciliado na Rua Leopoldo Fernandes nº 286, Bairro São Domingos da
eiilha, em Comendador Levy Gasparian-RJ. TRANSMITENTES: JORGE DE ABREU. empresário, portador da Identidade nº
1.185.008 expedida em 30.05.1984 pelo IPE/RJ e inscrito no CIC sob o nº 198.051.607/34 e sua mulher MARGARIDA ROSA
HO! R jBREU, do lar, portadora da Identidade nº 9.800.167 expedida em 26.03.1973 pelo FPF/RI e inscrita no CIC sob o nº
033.061.037/64, brasileiros, casados sob o regime da comunhão de bens. residentes € domiciliados na Rua Presidente Vargas nº 637, api”
1.003, nesta cidade; e, IMAL-INI] A DE MA LTDA, sediada na Estrada União Industria Km 130 nº 729,
ei Comendador Levy Gasparian-RJ, inscrita no CGCIMF sob o nº 31.156.094/0001-16 e Inscrição Estadua) nº 80.826.31). TÍTULOS:
Ns termos das Escrituras Públicas de Desapropriação Amigável, lavrada nestas Notas do 2º Oficio, no Livro nº 130, às fis. 176/177, Ato
4 088 em 26.05.1993, e, no Livro nº 100. às fis. 173/175vº, Ato nº 074, em 30.10.1985. VALOR: NC2560.000,00(Sessenta mis
4
n
cruzados novos) é fr$2.130.000.000 (Dois bilhões, cento e trinta milhões de cruzeiros). REGISTR Livro nº 2-A,
4. 155, Matricula;nº 444, de 30.12.1993, e Livro nº 2-E, fasDO7, Mélícula nº 1.393, de 29.01.1986 deste Cartório. O referido é
rdade, dou fé. Três Rivs, 30 de dezembro de 1996. as) » Oficial - Matricula nº 06/2378
ieroaerer ta nara ren ana ne nara narrar rates Las TUR CEO RUA a VA Ca van Asa cara nen rara na nho:
R$142,380: Nos termbs do Contrato de Concessão de Direito Reut de 04.1995, m 06.12.1995, sob o nº
alisz às fis. 108 do Livro nº “1”, através da qual a proprietária do imóvel, ER ! EvY
acimá já qualificada, CO!
je de 1.190,45m! (Hum mil,
É) ITADA- ME, pessoa juri
Lkvy Gasparian-RI,
infustrial, portador da Idenidade nº 0180107-4 expedida pelo IFP/RJ é insctito no CIC
e SALVATORE . casada, industrial, portadora da Identidade nº 660900 expedida pelo tPF/
blasileiros, residentes e domiciliados na Rus Euclides da Cunha nº 666, Castelânia, na cidade de
«d exclusivamente à Instalação é funcionamento de Industria do rama do vestuário e
abvidamente autorizada pela Concedente. O presente contrato terá vigência de 2O(vimte)
pdr ura ou mais perígdos de igual duração, mediante assinatura de Termo Aditivo, observ
cânstantes do referidó Contrato, que fica cópia neste arquivado. O
dterido é verdade, dou fé. Três Rios, 30 de dezembro de 1996. as)
ricmanesenenas dar eninn tutor rasa atnr renaneres a camnramr EN
Nos termos do Contrato de Concessão de Direito Rent de Uso n“OQU3
afig3, às fis. 108 do Livro nº “17, amavés da qual a proprietária do imóvel, E
acimh já qualificada, CONCEDE O DIREITO DE USO, À
2 de 720.00? (Setecentos e vinte meiras quadrados) à Empresa
LÍTDA, pessoa Jurídica de direito privado, estabefecida na Rua Reginaldo Maia nº600, + na cidade de Comendador Levy Gasparian-RJ, insccita no
CGCIMF sob o nº 00.310.525/0001-23 é no Estado sob o nº 84.587.526, representada por seus Sócios: ATTA,
blasileiro, casado, Industrial. portador da Identidade aº 08401881-0 expedida pelo IFP/RO & inscrito no CICICPF sob o nº 050.650.347/79;
ade nº 912347 expedida pela SSP/MA e inscrito no CHCICPF
ELSON GOMES DE SOUZA, brasileiro. casado, industrial, ponador da Identid:
bb o uº 219.195.187/20 e português, casado, industrial, portador da Identidade nº W-214,795-9MBrasil) e
IM
1135159-1(portugual), inscrito no CICICPF sob o nº 381.755.847/34, todos cesidentes e “domiciliados nesta cidade de Três Rios-RJ. O imóvel objeto da
ncessão, destina-se exclusivaniante à Instalação e funcionamento de, Industria rcio de Bor " ieação e
je de Borracha, vedada qualquer outra destinação, exceio quando devidamente autorizada pela Concedente. O presente contrato
rá vigência de 20Qvinte) anos, a partir da daia de sua assinstura, podendo ser prorrogado por um ou mais periodos de igual duração. mediame
nstera de Termo: Aditivo, observando o interesse das partes. Quo as demais Cláusulas 580 as constantes do referido Contrato, que fica cópia ueste
uivado. Q presente regiiro se regfara so R-6/].398 do Livro nº 2-E, datado de 18 12.3595. O referido é verdade, dou fé. Três Rios, 30 de dezembro
Oficial- Matrícula nº 06/2378.
E nnieso sa sesenearo nen tethta sta es rias
30 Dos termos do Requerimento datado de 30.12.1996, prenotado em 36.12.1996, sob o a” 4.403, às fls. 1t4vº do
o TIN) deste Cartório pela proprietária do imóvel objeto da presente Matricula r L DE
GASPARIAN, acima já qualificada, para fazer constar o Ev! E E no di upra,
ro cubdisidida em dois com as desiguaçães: “A” com a área construlda de 2.670,0bm”. | Deis
Prpfeito, Ji
cento e quarenta metros é quarenta é cinco decímetros quadrados) à
idica de direito privado, estabelecida na Estrada União tadustria Km U30,
inscrita no CGC/ME sob o nº 00.44].234/0001-14, representada por seus Sócios: LEONARDO SALVATORE., solteiro,
sob o nº 033268787/29, e PTI: Ly,
RS e inseríta no CIC sob 9 nº 011269787/95, ambos
Petropólis-RJ. O imóvel objeto da Concessão. destina-
vedada qualquer outra destinação, exceto quando
anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
O interesse das partes. Que as demais Cláusulas são as
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User Name * SINDICANCIA
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DIÁRIO & OFICIAL | :
Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 | Edição Nº 1,395] Caderno 1
PESPEITERA MUNIENPAL MF CONTADOS LE Gu amsax
Matrícula OMEN RLE SPARIAN., acima já quali
, E! ENDADOR Li ASPARIAN, qualificada, fazer constar a
a da, Área Remanescente R2, com 6.620,00m?, com a “1” com 76,50m?, gesmerntorada do
Remanescente Ri, aj quais são interligadas, e que perfazem um total de 6.696,50m?, para q qual será aberta Nova
O 2,8) u . Tudo conforme Planta elaborada pela Prefeitura Municipal de
e do Levy Gasparian-RJ, Projeto aprovado pelo Secretário de Obras Fernando Pires de Almeida, que segue anexa ao
Co:
pre: juntamente cóm a xerox autenticada da Guia do ART/CREA de nº AD 81309, que ficam neste arquivados. O referido
é verdade, dou fé. Três Rios, 16 de Fevereiro de 2.000. ass.) » Substituta Eventual do Registrador-
Matrícula nº 94/967.....
E danadado doado dd dad da dead
380: Procede-se esta averb:
em bed PPP APPA AA
nos termos do Requerimento datado de 14.04,2.000, prénotado em 17.04.2.000, sob o
nº 5 desto Cartório pela proprictária do imáve! objeto da presents Matrícula,
R A E R YX GASPARIAN. acima já qualificada, para fazer constar do
DESMEMBRAMENTO de uma área de terras designada ÁREA “LtO” com a superficie de 1,020,00m? do todo designado
ÁREA RE E aberta Nova Matrícula de nº 2.822, às As. 264 do Livro nº 2:J.
FICANDO ENTE S SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: “Uma área de terras designada
REMANESCENTE R$, situada na Rua Vereador José Francisco Xavier, esquina de Estrada a União Indústria, «o Município
de Comendador Levy Gasparian, Comarca de Três Rios-RJ, com a superfície de 18.530,00? (Dezoito mil, quinhenros e trinta
metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: partindo da confrontação com a referida Rua Vereador José
Francisco Xavier, ondé mede 170,00m; segue defletindo à esquerda e confrontando com a Estrada União Indústria, na extensão
de 51:00; segue defigtindo à esquetua onde confronta am área “LIO” atravCs de três segmentos, o primeiro na extensão
de 28/00m, o segundo defletindo à direita na extensão de 32,00m e o terceiro defletindo à direita na extensão de 10,00m; segue
defletindo à esquerda qnde confronta com o Lote L7 na extensão de 33,35m; defletindo à esquerda onde confronta com a Rua
Projetada, na extensão de 133,00m, seguindo ainda mesma deflexão e confrontando com a Av. Reginaldo Maia onde mede
127,00m, chegando ad ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro. Tudo conforme Planta elaborada pela
Prefeitura Municipal ge Comendador Levy Gasparian-R!, Projeto aprovado pefo Secretário de Obras Fernando Pires de
. Almeitia, cópia autenticada da Guia do ART/CREA de nº AD 097631, que ficam neste arquivados. O referido é verdade, dou
“ fé. Três Rios, 18 de Abril de 2000. Ass.) , Substituta Eventua) do Registrador-Matricula nº 94/967......
x re aros ca Rd ad rep Tr PP a add À
AV-13/2.380: Procedeise esta averbação termos do Requerimento datado de 06.03.2001, prenotado em 07.03.2002, sob o
: nº 5.290 às fis. 141vP do Livro nº “1”, feito ao Titular deste Canúório pefa proprietária do imóvel objeto da presente
t Matrícula, PR ITURA MUNICIPA INDADOR LE RASPARIAN, acima já qualificada, para fazer
. constar do DESMEMBRAMENTO do remanescente R-4 com a superficie de 41.135,95m?, em 19 (dez) Áreas distintas
: designadas LOTE SI cpm a superfície de 354,2€m:; LOTE £2 com a superfície de Z75.00m:, LOTE $3 com a superficie de
: 295.00m:; LOTE 54 cpm a superficie de 295.00m2: LOTE SS com a superfície de 305,00m?: LOTE Sé com a superticie de
. 315,00m!; LOTE 57 cpm a superfície de 325,00m?; LOTE 58 com a superfície de 335,00m?; LOTE 89 com a superfície de
“ à; LOTE 60 com a superfície de 385,00nt, as quais Os 2.912 à 2.921
preferência.
e e 2-K. Ficando o Remanescente R4 que assim se descreve e caracteriza: “ Uma área de terras
designhda Ro Rá, situada na Avenida Reginaldo Maia, no Município de Comendador Levy Gasparian, Comarca de
Três Rios-RJ, com a duperfície de 37,946,69m? (Trinta e sete mil, novecentos e quarenta e seis metros e sessenta e nove
decimgtros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: pela frente confronta com a Avenida Reginaldo Maia, onde
mede 12,00m; pelo lado direito do terreno através de sete segmentos, o primeiro partindo da linha da frente em diceção aos
fundos na extensão de 35,00m, o segundo defletindo ligeiramente à esquerda na extensão de ),50m ambos confrontando com o
Lote 59, o terceiro deflbtindo à direita na extensão de 43,00m, o quarto defletindo à esquerda na extensão de 90,0m, o quinto
defletindo à direita na extensão de 36,90m, o sexto defletindo à esquerda na extensão de 55,20m em curva confrontando em
todos com a Área Desnembrada e registrada no RI 2.264, e o sétimo defletindo à direita e confrontando com imóvel de Carlos
Simões Louro na extensão de 137,50m; pelos fundos confronta com imóvel de Carlos Simões Louro, onde mede 250,00m; e,
pelo lado esquerdo atrávés de dez segmentos, O primeiro partindo da linha da frente em direção aos fundos na extensão de
36,0; o segundo defibrindo à direita na extensão de 10,00m ambos confrontando com o Lote 60, o terceiro defletindo à
esquerua na extensão dé 36,00m, o quarto defletindo à direita na extensão de 40,00m, o quinto defletindo à direita na extensão
de 139.00m, o sexto defletindo à direita na extensão de 20,00m, o sétimo desietindo ligeiramente à esquerda na extensão
22,00m, o oitavo defletindo ligeiramente à direita na extensão de $5,00m confrontando em todas com a Área denominada
CIEP, o nono defletindo à esquerda na extensão de 33,40m confrontando novamente com a Avenida Reginaldo Maia, e O
décimo deftetindo à esquerda na extensão de 197,00m confrontando com imóveis de Luiz Dias Ramatho e Aficínio de Andrade
Carvalho, chegando ao ponto inicial, fechando assim o perimetro”. Tudo conforme Plaata elabocada pela Prefeituca Municipal
de Comendador Levy Gasparian, Projeto aprovado pelo Secretário de Obras Fernando Pires de Almeida, Guia d0 ART/CREA
dou fé. Três Rios, 07 de Março de 2001.
nº AE38770, que figam neste arquivados. O referido é verdade,
Ass.) À + Substituta Eventual do Registrador-Matricula nº 94/967....
conesfatacaneraueno pr AR P
AV-A4) : Procede:se esta averbação ex-Ofício com base no artigo 213 da Lei nº 6.015, para fazer constar que para à
. a de 2.922, às fis. 073 dy
com a superfície de 18,530,00m'. será aberia Nova Matrícula de nº 2. 07
PR ENTE ATR lj q E $ tis 7.946,69”
a (Trinth c sete mil, novécentos e quarenta e seis metros € sessenta e nove decimetros quadrados). O referido é verdade, dou fé.
i Três fios, 08 de Marçg de 2001. Ass.) — , Substituta Eventual do Registrador-Matrícula nº 94/967.....
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DIÁRIO & OFICIAL Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 | Edição Nº 1.395] Caderno | "
PRETTITERA MEXICIPAL DE COMENAAIM 189F CaNPAmIAX
REGISTRO PE IMÓVEIS
LIVRO No 2 -1 Í e o
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MATRÍCULA N.o 2.386 a “DATA 30 de dezembro de 1996
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MÓVEL: Uma área de tedris desmembrada Je porção maior, dezignado LOTU LT. situada na Estrada União Indústria,
“o Município de Comendador Levy Gasparian, Comarca de Três Rios-RJ, com a superíício de L.000,00uÊ (Um mil metros
uuadrados). com as seguintes medidas e confrontações: com frente para a Estrada União Indústria com 33.353, seguindo pelo
Indó esquerdo confruntando conj a Rua Projetada cont 30,00m, depois pelos fundos por 33,35m € pelo tado direito por 30,0hu
confrontando com área R3. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN,
estabelecida na Estrada União Iadústria, Km 131, em Comendador Levy Gasparian-RJ, representada pelo Sr. Prefeito, JOEL
VA SILVA MAIA, brasileiro, gasado, aposentado, portador da Identidade nº 805.241 expedida cm 01.09.1966 pelo IPE/RJ e
inscrito no CIC sub o nº 050.649.257/04, residente e dumicitiado na Rua Leopoldo Fernandes nº 286, Bairro São Domingos
en Dastiltin, em Comendador Levy Gasparinn-RJ. TRANSMITENTES: JORGE DE ABREU, empresário. portadur dn
Jdentidade nº 1.185.008 expedida em 30.05.1984 pelo IPE/RJ e inscrito no CIC sub o nº 198.051.607/34 e sua mulher
do lar, portadora da Identidade nº 9.800.167 expedida em 26.03.1973 pelo
3PFYRJ e inscrita no CIC sob q nº 033.061.037/64, brasileiros, casados sob o regime da comunhão de bens, residentes c
Jomicitiados na Rua Presidente Vargas uº 637, apt” 1.003, nesta cidade; e, sr! E MATERIAL AVÍCOL
!-LDA. sediada na Estrada Uniáb Industria Km 130 nº 729, em Comendador Levy Casparian-R, inscrita no CGC/ME sob uv
uº 31.156.094/0001-16 e Inscrição Estadual uº 80.826.311. TÍTULOS: Adquiridos nos terntos das Escrituras Públicas de
Desapropriação Amigável. lavrada nestas Notas do 2º Ofíciu, no Livro nº 130, às fls. 176/177, Ato nº 088 em 26.05.1993, e,
no Livro nº 100, às fis. 173/1T5ve, Ato nº 074, em 30.10.1985. VALOR: NCz$60.000,00(Sessenta mil cruzados novos) É
€1$2.130.000.000 (Dois bilhões. cento e trinta milhões de cruzeiros). REGISIRO ANTERIOR: Livro nº 2), 115.05),
idgtricula nO 2.380, (E 30.12.1996, deste Cartório. O referido € verdade, dou fé. Três Rios, 30 de dezembro de 1996.
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*3 » Ofícial - Matrícula nº 06/2378.
PETIT TO EPP D PIPA
112.388: Nos têmlos do Contrato) de Concessão de Direito Rent de Uso nº 005, datado de 31.10.1996, prenotado eu 26.12, 1996, sob
+: nº4.400, às ls. Li4vº do Livro nf “1”, através da qual a proprietária do imóvel, PREFEJTURA MUNICIPAL DE COMENDADOR
LEVI GAS , acima já qualificada. CONCEDE O DIREITO REAL. x FUÍTO, TEL?
aperficio ut (Han metros quadrados) à Empresa TOKO - INDUSTRIA E COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO. E
IMPORTAÇÃO LTDA, pessoa jufídica de direito privado. com sede na Rua Dom Silvério nº 439, Bairro Waldemar de Castro,
Município de Castro, Município de Ubá, Estado de Minas Gerais e filial to Município de “Três Rios, na Avenida Rui Barbosa nº 390,
Loja 1, Centro, inscrita to CGCIMF] sob o nº 25.332. 198/0001 -3 (matriz) e 25.332. 198/0004 -Ba(fitial). no Estado de Minas Gerais sob o
nº 699.032013.0018 e no Estado do [Rio de Jancio sob o nº 84.420.972, registrada na Junta Converciat do estudo de Minas Gerais sol u
wu" 143.662, doravante denominado japenas CONCESSIONÁRIA, no ato representada por seus Sócius diretores, ALMIR JOSÉ DA
SILVA FILHO, brasileiro. casado. industrial, portador da Carteira de Identidade nº M-1.063.158 expedida pela SSPMG e inscrito no
CIC subo nº 281.299.466/53, e E! DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da Canicira ve Identidade nº M-
+
2.258.597 expedida pela SSP/MG ejdo CIC sob a «º 010.228.066/53, ambos residentes c domiciliados Rua Farmacêutico Licínio de
Castro nº 455, Cemro, Distrito del Rosário de Limeira, no Município de Muriaé-MG. O imóvel objeto da Concessão, destina
exclusivamente à instalação e funciqnamento de Empresa de tudustrialização e comercio dy rmuo de café, vedada qualquer qutta
“estinação, exceto quandu devidamente autorizada pela Concedente. O presente contrato terá vigência de 20(vinte) anos, a partir da daia
ve sua assinatura, padendo ser protebgado por um ou mais períodos de igual duração, tcdisute assinatura de Tesuto Aditivo. Que as
«:emais Cláusulas são 'untrato, que fica cópia neste arquivado. O referido é verdade, dou fé. Três Rivs, 30 de
viezembru de 1996. as) tu Oficial - Matrícula nº 06/2378... ' er trentuara .
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DIÁRIO & OFICIAL Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 | Edição Nº 1.395] Caderno |
PRRTEZTURA NANEIPAL E COMPRADOR LEVE GxpamaR
MEMORIAL DESCRITIVO
Trata-se de uma área de terras denominada “L7"com superfície de
1.000,00 m? (mil metros quadrados), que terá uma área de 195,50 m?
(cento e noventa e cinco metros e cinquenta decimetros quadrados) que
passará a kr denominada Área “L1G-A”, a ser desmembrada e
remembrada jà Área L10 que tem superfície de 2.020,00 m* (mil e vinte
metros quadrados), área esta situada à Estrada União indústria, Km 130,
Bairro Reta, Município de Comendador Levy Gasparian, Estado do Rio
de Janeiro).
Ficando assim descritas com suas características e confrontações:
Área L7 (Remânescente):
Frente: Na extdnsão de 16,35 m. (dezesseis metros e trinta e cinco centímetros)
confronta com à Estrada União Indústria Km 130.
Lado Direito: Em 03 (três) segmentos de reta, o primeira na extensão de 11,50 m.
(onze metros é cinquenta centímetros), o segundo na extensão de 17,00 m.
(dezessete mettos) confrontam com Área “L10 A”; e o terceiro na extensão de
18,50m. (dezoitb metros e cinquenta centímetros) confronta com a Área “L10”. ]
Lado Esquerdo: na extensão de 30,00 m. (trinta metros) confronta com a Área “19”,
Fundos: Na extensão de 33,35 m. (trinta e três metros e trinta e cinco centímetros)
confronta com Remanescente da Área “R3”.
Superfície: 804,50 m? (oitocentos e quatro metros e cinguenta decimetros
quadrados).
icador de sua preferên :
Área L10-A (A desmembrar):
Frente: Na exterlsão de 17,00 m. (dezessete metros) confronta com a Estrada União
Indústria Km 130.
Lado Direito: Na extensão de 11,50 m. (onze metros e cinquenta centímetros)
confronta com ajÁrea “L10”.
Lado Esquerdo: Na extensão de 11,50 m. (onze metros e cinquenta centimetros)
confronta com ajÁrea “L7”.
Fundos: Na extehsão de 17,00 m. (dezessete metros) confronta com a Área “L7”.
Superfície: 195,40 m? (cento e noventa e cinco metros e cinquenta decimetros
quadrados).
Área L10 (Remembrada):
Frente: Na extersão de 47,00 m. (quarenta e sete metros) confronta com a Estrada
União Indústria Em 130.
Lado Direito: Na extensão de 28,00 m. (vinte e oito metros) confronta com a Área
“11”.
Lado Esquerdo: Em 04 (quatro) segmentos de reta, o primeiro na extensão de 11,50
m. (onze metro; e cinquenta centímetros), o segundo na extensão de 17,00 m.
(dezessete metrós) confrontam com Área “L7”; o terceiro na extensão de 18,50m.
User Name : SINDICANCIA 192.168.000.254
DIÁRIO ê OFICIAL Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 | Edição Nº 1.395] Caderno |
PSEPRITURA MENICIPAR E COMINRSONR AP asma
e cinquenta centímetros) confronta com a Área “L10” e o quarto na
extensão de 10,00 m. (dez metros) confronta com Remanescente da Área “R3”.
Fundos: Na fucasão de 32,00 m. (trinta e dois metros) confronta com
Remanescente |da Área “R3”.
Superfície: 1.215,50 m? (mil duzentos e quinze metros e cinquenta decímetros
(dezoito metr:
quadrados).
Comendador Levy Gasparian, 10 de agosto de 2020.
Toa tMp'o Es Guta Vo.
Marcelo Wagner dé Moura Vásques
Técnico em Construção Civil
CFT — RNP nº04179209705
CRT-R$
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User Name * SINDICANCIA
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DIÁRIO ê OFICIAL Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 | Edição Nº 1.395] Caderno |
PRETENDA DE COMIDO 15 Cup AmAR
: REGISTRO DE | IMÓVEIS
CARGA] (GERAL
LIVRO No 2 -I
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MATRÍCULA No 2.38 ” DATA 30 de dezembro de 1996
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às desmembrada de porção maior, designada LOTE L7, siluada na Estrada União Indústria,
mp Município de Comendador Lkvy Gaspacian, Comarca de Ttês Rios-RJ, com a superíície de 1.000, 0QuÊ (Lumi util metros
quadrados). com as seguintes medidas e confrontações: com frente para a Estrada União Indústria com 33,35m, seguindo pelo
Indg esquerdo confrontando comja Rua Projetada com 30,00m, depois pelos fundus por 33,35m e pelo tada direito poe 30,004
confrontando com área R3, PROPRIETÁRIA; PREFEIFURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARJAN,
estabelecida na Estrada União Inústria, Km 131, em Comendador Levy Gasparian-R3, representada pelo Sr. Prefeito, JOEL
PA SILVA MAIA, brasiteiro, cisado, aposentado, portador da Identidade nº 805.241 expedida cm 01.09.1966 pelo IPE/RJ e
inscrito no CIC sob o nº 050,65P.257/04, residente e Jomicitiado na Rua Leopoldo Fernandes nº 286, ro São Domingos
“a Bastilha, em Comendador Levy Gasparlan-RJ. TRANSMILENTES: JORGE DI REU, empresário, portndor du
entidade nº 1.185.008 expediga em 30.05. 1984 pelo IPF/RJ e inscrito no CIC sub o nº 198.051.607/34 e sus mulher
MAR! , do lar, portadora da Identidade nº 9.800.167 expedida cm 26.03.1973 pelo
4PFIRJ e inscrita no CIC sub 0) nº 033.061.037/64, brasileiros, casados sob o regime da comunhão de bens, residentes
Jomiciliados na Rua Presidente Vargas nº 637, apt? 1,003, nesta cidade; e, 2 MA TERI vÍcoL
LDA. sediada na Estrada Uniad Industria Km 130 nº 729, em Comendador Levy Gasparian-R3, inscrita no CGCIME sub u
«º 31.156.094/0001-16 e Inscrigão Estadual uº 80,826.311. TÍLULOS: Adquitidos nos termos das Escrituras Públicas de
Desapropriação Amigável, lavrada nestas Notas do 2º Ofício, no Livro nº 130, às s. 176/177, Ato nº 088 em 26.05.1993, e,
no Livro nº 100, às fis. 173/174vº, Ato nº O74, em 30.10.1985. VALOR: NC S6U 000 00(Sessenta muit cruzados novos) E
(1$2.130.000.000 (Dois bilhões] cento e trinta milhões de cruzeiros). REGISIR LEI 2 Livro nº 2h 05.053.
à 6, deste Cartório. O referido é verdade, dou fé. Três re E de dezembro de 1996.
+ Oficial - Matrícula nº 06/2378...
sat Nos iêmios dd Contrato ide Concessão de Vireito Real de Uso nº VOS, datado de 3t. 10,1996, prenutado e em 26.42. A EN
MÓVEL: Uma área de ter
LEVY GASPARIAN. acima já qualificada, CONCE O, DO LO
aperfície de 1.000,00! (Hum mil metros io à Eipresa TO INDUSTRIA E COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E
IMPOR] o LTDA, pessoa jufídica de direito privado, com sede na Rua Dom Silvério 9º 439, Bairro Waldemar de Castru,
Eunicípio de Castro, Municipio Je Ubá, Estado de Minas Gerais € filial no Município de T Rios-RU, na Avenida Rui Barbosa a? 390,
Euja 1, Centro, inscrita no COC/MF|sob 0 nº 25.332. 198/0001 -3 !(inatriz) e 25.332. 198/0004 -8a(fitial), no Estado de Minas Gerais sob o
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«ut 143.662, doravante denuminado [apenas CONCESSIONÁRIA, no ato representada por seus Sócios dirctores, ALMIR JOSÉ DA
SILVA FILHO, brasiteiro, casado, Industrial, portador da Carteira de Identidade nº M-1.063.158 expedidu pela SSP/MG e insceito tu
CIC sub o nº 281.299.466/53, e IR DA SILYA, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carivira de Identidade nº M-
2.258.597 expedida pela SSPMG cjdo CIC sob o nº 010. 728. 066/53, ambos residentes c domiciliados Rua Farmacêutico Licinio de
Castro nº 455, Centro, Distrito de, Rosário de Limeira, no Município de Dur no. Ao) inôver vhjeto da Concessão, destina-se
exclusivamente à instalação e funcidnamento de Expre: industrialio; ela dy je café, vedada qualquer quira
«estinação. exceto quando devidamerie autorizada pela Concedente. o presente contrato terá vi rm de 20(vinte) anos, a partir da data
ado por um ou mais perfodos de igual duração, medicute assinatura de Termo Aditivo. Que as
referiu Contrato, que fica cópia neste arquivado. O referido é verdade, dou Sé, Yrês Rius, 30 de
E. Em taste Oficial - Matrícula nº 06/2378.
DERira ane anmnesgamnnasanamm sr ainsha pinto cancnsasmnatênmastecuasos
we sua assinatura, podendo ser prori
vemais Cláusulas são ag constantes
vezembru de 1996, as) NR.
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DIÁRIO & OFICIAL
PRITEITORA MUNICIPAL NE COMENASNDR LSVE Gu ARIAN
REGISTRO DE IMÓVEIS
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LIVRO N.o 2... É
MATRÍCULA N.o |...2:823.........
IMÓVEL: Uma áreá de terras designada ÁREA “L9”, desmembrada de porção maior do Remanescente R3, situada na
“| Estrada União Indústria) no Município de Comendador Levy Gasparian, Comarca de Três Rios-RJ, com a superfície de
330,00m? (Trezentos € trinta meiros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: mede 11,00m de frente e de
fundos, por 30,00m de frente a fundos por ambos os lados, confrontando pela frente com a referida Estrada União Indústria,
pelo lado direito do terrgno com a Área L7, pelos fundos com o Remanescente R3, e, pelo Jado esquerdo com a Área 1).
PROPRIETÁRIA: IPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, estabelecida na Avenida
Vereador José Francisco|Xavier nº 1, em Comendador Levy Gasparian-RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 39.554.597/0001-51
TRANSMITENTES: ECN CET empresário, portador da Identidade nº 1.185.008 expedida em 30.05.1984 pelo
IPEYRI e inscrito no CIQ sob o nº 198.051.607/34 e sua mulher MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU, do lar,
portadora da Identidade |nº 9.800.167 expedida em 26.03.1973 pelo IPF/RJ e inscrita no CIC sob o nº 033.061.037/64,
brasileiros, casados sob p regime da comunhão de bens, residentes e domiciliados na Rua Presidente Vargas nº 637, apt?
1.003, nesta cidade; e, INDO. M 'DA, sediada na Estrada União Industria Km 130
80.826.311 y termos das Escrituras Públicas de Desapropriação Amigável, lavrada nestas Notas do 2º Oficio, no
Livro nº 230, às fis. 176/177, Ato nº 088 em 26.05.1993, e, no Livro nº 100, às fis. 173/)75vº, Ato nº 074, em
30.10.1985. RQ ANTERIOR: Livro nº 2:K, fis. 074, Matrícula nº 2.922 de 08.03.2001 e Averbação nº 01/7.922
vc 08.03.2001 deste rio. O referido é veraade, dou fé. Três Rios, US de Março de 2007. Ass.)
Substituta Eventual do Repistrador- Matrícula nº 94/967... R
PRN ONA VP
R-1/2.923: Nos termos do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 022, datado de 05.11.2002, prenotado em
14.02.2002, sob o nº 9.805, às fis. 158vº do Livro nº “1”, a proprietária do imóvel objeto da presente Matrícula,
» acima já qualificada, CONCEDE O DIREITO
o imóvel supra, à Empresa
privado, com sede na Av. Fonseca Almeida nº 638, casa 02, Bairro Fonseca Almeida, em
Comendador Levy Gasphrian-RJ, inscrita no CNPS sob o nº 05.194.289/0001-40 e Inscrição Estadual nº 77.476.213,
representada por seus Sócios: NESTOR RAMOS SOARES, brasileiro, casado, comerciante, portador da Identidade
nº 11.872.231-3 Expedia peto IFP/RJ e inscrito no CIC sob o nº 281,154.227/20, residente e domiciliado na Rua Nova
Paraíba, nº 26, Centro, Phraíba do Sul-RJ e JOSEMAR DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, portador da
Identidade nº 06.646.04415 expedida pelo IEP/RJ e inscrito no CIC sob o nº 788.778.497/20, residente e domiciliado na Rua
Uruguaiana nº 145, Baijro das Palhas, Paraíba do Suí-RJ. O imóvel objeto da Concessão, destina-se exclusivamente a
instalação e funcionamertto de empresa, tendo por finalidade a exploração de Comércio Varejista de Gas Liquefeito de
Petróleo, não podendo mhdar a sua destinação, salvo quando devidamente autorizado por decreto. O presente contrato terá
vigência de 10(dez) anos, À partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado par um ou mais períodos de igual ducação,
mediante assinatura de Tdrmo Aditivo. Que as demais Cláusulas são as constantes do referido Contrato, que fica cópia neste
arquivado. O referido é verdade, dou fé. Trés Rios, 20 de Fevereiro de 2003. Ass. + Substituta Eventual
do Oficial - Matrícula nº . cerrene .
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DIÁRIO & OFICIAL
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QUADRO DE ÁREAS:
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Total; 2.100,00 mº
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DIÁRIO & OFICIAL
PRRTESTURA MUNICIPAL DE COMENNADOM 15PT GURPARLAX
Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 | Edição Nº 1.395] Caderno |
www levygasparian.ri.gov.br
Telefone: GA
'tador Joté Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy
e - RJ - CEP 25870-000
MEMORIAL DESCRITIVO
Trata-se de u área de terras Remanescente denominada Área “AZ”, com
superfície de Lisias m? (mil quinhentos e trinta e um metros e vinte € cinco
decímetros quadrados), situada à Estrada União indústria, Km 131, Bairro Reta,
Município de Cdmendador Levy Gasparian, Estado do Rio de Janeiro).
Ficando assim debcritas com suas características e confrontações:
Área “AZ” (Remanescente):
Frente: Na exterjsão de 12,50 m. (doze metros e cinquenta centimetros) confronta
com a Estrada Unjão Indústria Km 131.
Lado Direito: Na extensão de 70,00 m. (setenta metros) confronta com a Rua
Projetada (Antiga járea do Remanescente “A 1”)
Lado Esquerdo: Em 03 (três) segmentos de reta, o primeiro na extensão de 32,50 m.
(trinta e dois metfos e cinquenta centímetros), o segundo na extensão de 17,50 m.
(dezessete metros] e cinquenta centímetros) confrontam com Área “A2-B”; e o
terceiro na extensão de 37,50m. (trinta e sete metros e cinquenta centímetros)
confronta com a op “A3”,
Fundos: Na exterjsão de 30,00 m. (trinta metros) confronta com Remanescente da
Área “AJ”,
Superfície: 1.523/25 m? (mil quinhentos e vinte e três metros e vinte e cinco
decímetros quadrados).
Comendador Levy Gasparian, 11 de agosto de 2020.
Pesado de de get Lp E
Técnico em Construção Civil
CFT — RNP nº04179209705
Resp. Técnico:
CRT-RJ
Aprovação:
Jeferson Silya Machado
Secretário de Obras
Solicitante:
Valter Lavinas
Prefeito
User Name : SINDICANCIA
192. 168.000. 254
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nº 2.200-2/2001, que institui a Infrae
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PREPRATURA MUNICIPAL DE COMIAM LIVE Comp amtAx
ENCENDINZ TAN LILO VII V TITS
REGISTRO GERAL
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LIVRO N.o 2H.
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MATRÍCULA N.o. p.2s2 “o PEse À DATA 18 de dezembro de.1995
A 4
IMÓVEL: Uma área (de terras designada Á 8
E» desmenábrada de porção maior da Área “A” , situada na Estrada
União Indústria, Km 131] no Município de Comendador Levy Gasparian, Comarca de Três Rios-RJ, com a superfície de
2.109,90m: (Dois mil e cgm metros quadrados), com a seguintes medídas e confrontações: pela frente confronta com a referida
Estrada União Indústria, onde mede 30,00m- 17º23'10"NE; pelo lado direito do terreno confronta com a Área “AJ”-
sremanescente, na extensão|de 70,00m- 73º17'53" SE/NO; pelos fundos confronta também com a Área “AL "remanescente, onde
mede 30,00m- 17º23'!0"NE/SO; e, pelo lado esquerdo confronta com a Área “A3”, na extensão de 70,00m-
73º17'53"SE/NO.. PROPRIETÁRIA
estabelecida na Estrada União Indústria, Km 135, em Comendador Levy Gasparian-RJ, representada pelo Sr. Prefeito, JOEL
DA SILVA MAIA, brasiltiro, casado, aposentado, portador da Identidade nº 805.241 expedida em 01.09.1966 pelo IPEYRI e
inscrito no CIC sob o nº 060.659.257/04, residente e domiciliado na Rua Leopoldo Fernandes nº 236, Bairro São Domingos da
Bastilha, em Comendador Levy Gasparian-RJ. IRANSMITENTES: a firma CERÂMICA ETERNA LIDA., estabelecida na
Estrada União Indústria 13t, em Comendador Levy Gasparian-RJ, inscrita no CGC/ME sob o nº 29.775. 699/0001-43,
estando sua última ali ão contratual de nº 5, registrada e arquivada na JUCERIA sob o nº 504152 em 01.10.1990,
Tepresentada por seus sócias gerentes, AGOSTINHO DE SQUZA LEITE FILHO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na
OAB/RJ sob o nº 31.485 é no CIC sob o nº 119.756.957/04, com escritório na Praça da Autonomia nº 40, sala 704, nesta
cidade, e, SUELI MARIA LIMA, brasileira, solteira, maior, comerciante, portadora da Identidade nº08724074-3 expedida em
05.04.:1988 peto IFP/RJ e inscrita no CIC sob o nº 614.994.397/68, residente e domiciliada na Rua Ana Barbosa Pereira nº
150, Vila Estrela, nesta cidade. TÍTULO; Escritura Pública de Desapropriação, lavrada nestas Notas do 2º Ofício desta
Comarca, no Livro nº 130] às fis, 143/144vº, Ato nº 072, de 30.04.1993. REGISTRO ANTERIOR: Livro nº 2-D, às fis.
079, Matrícu nº 847] de 13.12.1993. O referido é verdade, dou fé. Três Rios, 18 de dezembro de 1995.
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PESRIRADE ART ERIC VER END RECEITA IRS SEIA A ARSAM AREIAS LO URINA EA REUA ORAR IRES ASI RUNO INSS LO NRSAR AA d O
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Id R-1/2,250: Nos. ermos ds Gontrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 006/95/GP, datado de 10.07.1995, prenotado
EM 0612-1995, sob-o nº Digo, às fis. 108 do Livro nº “1”, através da qual a proprietária do imóvel, PREFEITURA
MUNICIPAL DE COMENDADOR LEYY GASPARIAN, acima já qualificada, CONCEDE O DIREITO REAL DE USO.
à TITULO GRATUITO, O) IMÓVEL SUPRA, DESIGNADO COMO ÁREA “AZ”, com à superfície de 2,100,00m à
Empresa MÚLTIPLA MÁRMORE: OMERCIO E REPRESENTAÇÕES [DA.. pessoa jurídica de direito privado,
estabelecida na Rua Cel. Jofé Bastos, 661- Aeroporto Itaperuna-RJ, inscrita no CGC/MF sob o nº 74.019.704/0001-42 e no
Estado sob o nº 84.788.210| representada por: ÃES , brasileiro, casado
comerciante, portador da Identidade nº 4.359.615 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CIC sob o nº 775.624.217)04 e
RO A CALDAS DE OLIVEIRA, brasileira, casada comerciante, purtadora da Identidade nº 05424775-4 expedida peto
IFP/RJ e inscrita no CIC sob) o nº 014.484.548/24, ambos residentes e domiciliados na Rua Apolinário Cunha, 337, Aptº 102,
na cidade de Jtaperuna-RJ.O fimóvel objeto da concessão, destina-se exclusivamente à instalação e funcionamento de Indústria
omércio « Representaçães, do ramo de mármores c granitos, vedada qualquer outra destinação, exceto quando
devidamente autorizada pela] Concedente. O presente contrato terá vigência de 20 (vinte) anos, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por um ou mais períodos de igual duração. mediante assinatura de Termo Adítivo,
observado q interesse das partes. Que as demais Cláusulas são as constantes do referido Contrao, fica cópia neste
arquivado. O referido é verd: dou fé. Três Rios, 18 de dezembro de 1995. as) SS da Oficial
Matrícula nº06/2378.. RR err VU 4 VU “
cesencarrensatantts e DERRETE SEEN ADRIANO RAINER ASA ROS ASAS
AV-2/2,250: Procede-se esta jverbação nos termos do Decreto nº 264, datado de 18.11.1996, prenoiydo em 26512. 1996, sob o
. 7 nº 4.395, às fis. 114vº do Livro nº “1”, para fazer constar a Rescisão do Contrato nº Q06/95/GP, datado em 10.06.4995,
rmado entre a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e a empresa Múltipla Mármores- Comércio E
Representações Ltda, registratia sob o nº R-1/2.250 acima, conforme informações constantes do Processo Administrativo nº
002645, de 20 de agosto de 1996, publicado o Edital no Jornal Tribuna Postaçe 19.11.19, que ficam neste arquivados. O
referido é verdade, dou fé.| Três Rios. 03 de Janeiro de 1997. as) Y + Substituta Eventual do
END RR RR
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasi
Para verificação e detalhes da assinatura utilize o software BRy Signer ou o verificador de sua preferência,
R:3/2.25); Nos termos do Contratd de Concessão de Direito Real de Uso nº 161, datado de 30.04.1997, prenotado em 20.05.1997, sob o nº 4.408,
ZP às fis. 16vº do Livio nº “17, jatravés da qual a proprietária do imóvel objcto da presente Matrícula, PREFEITURA MUNICIPAL DE
, R LEVY G . estabelecida .na Avenida Vereador José Francisco Xavier nº 01, em Comendador Levy Gasparian-RJ, no ato
devidamente representada pelo Sr. Frefeito, José Bento Argon Sobrinho, brasileiro, casado, aposentado, portador da Identidade nº 823.545 expedida
em 02.01.1967 pelo IPF/RJ e inscijto no CIC sob o nº 198.:33.177/87, residente e domiciliado nº Estrada União Industria Km 132, nº 208, em :
Comendador Levy Gasparian-RJ, CONCEDE O DIREITO REAL DE USO, A O IMÓVEL SUPRA, DESIGNADO demeoot
“42”, com u supelficie de 2.100,00m! à Empresa DURAS! CAS LTDA. pessoa jurídica de direito
privado, estabelecida na Cidade de Pêrio Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CGCIMF sob o nº 00.587.989/000) -8] e no Estado sob o nº
096/2.515.469, representada por seujsócio gerente, CRISTIANO COPPES RODRIGUES, brasileiro, solteira, metalúrgico, portador da ldearidade
nº 6049000539 expedida pela SSP/R$ e inscrito no CIC sob o nº 586.91].460/87, residente e domiciliado na Rua Upamoroti, 967, na cidade de Porto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul óve) objeto da concessão, destina-se exclusivamente à instalação e funcionamento de Empresa do Ramo de
cas ru vedada qualquer outra destinação, exceio quando devidamente autorizada por Lei específica. O presente
contrato terá vigência de 20 (vinte) aros, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado pos um ou mais períodos de igual duração. mediame
assinatura de Termo Aditivo, Que as is fBláusulas são as tantes do referido Contrato, que fica cópia neste arquivado. O referido é verdade, dou
fé. Três Rios, 23 de Maio de 1997. Substituta Eventual do Registrador. a
mess Amen ana dr e CRSN REIS CESNEGEARL ERA ELOA dd OU ASA AAA «
AV-4/2.250: Procede-se esta aterbação nos termos do Decreto nº 303, datado de 22.09.1997, prenotado em 23.09.1997, sob o J
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User Name : SINDICANCIA
FOLHA SD, PROG. DG Vito
DIÁRIO & OFICIAL
PATESTURA MUNICIPAL DE COMENDO LSVT GPARIAR
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ANEXO IV
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ficador de sua preferência.
ÁREA
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12.026,85 m? |
« Para verificação e detalhes da assinatura
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DIÁRIO & OFICIAL
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TÍTULO DO PROJETO
ÁREAS PARA FINS DE CONCESSÃO DE USO
ENDEREÇO ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, KM129 NÓMERO 140 CEP 25.870-000
BARRO RETA
192.168.000. 254
CONDE COMENDADOR LEVY GASPARIAN UE RJ
QUADRO DE AREAS:
Área "A-1” : 04.092,40 m? (Remanescente Existente)
Area "A-Z" : 09.798,17 m? (Remanescente)
Área "A-3": 12.026,85 mº (Desmembrada
Total 25.917,42 m?
Prefeitura de Comendador
A Levy Gasparian
Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
Comendador Levy Gusparian/R3 — CER: 25.870-000
CNPJ: 339.554.597000]-51
Tel: (24) 2254-1094
SOuCrtaçÃo
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Técnico um Construção Cd
CT RP: ostrazonTos
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SECRETO DE OgRA õ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMIDA LHE usp AIAR
MEMORIAL DESCRITIVO
Trata-se de uma área de terras denominada “Vale do Ypê” com
superfície total de 25.917,42 m? (vinte e cinco mil novecentos e
dezessete metros e quarenta e dois decímetros quadrados), situada à
Estrada União indústria, Km 129, Bairro Reta, Município de Comendador
Levy Gasparian, Estado do Rio de Janeiro. Área esta que será
desmembrada| em 03 (três) Áreas para Fins de Concessão de Uso,
conforme projéto aprovado.
Ficando assim Hlescritas com suas características e confrontações:
Área “A-1” (Relmanescente):
e Frente: Em 02 (dbis) segmentos de reta, o primeiro na extensão de 28,54 m. (vinte e
oito metros e cinquenta e quatro centímetros) e o segundo na extensão de 4,40 m.
(quatro metros el quarenta centímetros), confrontam com a Estrada União indústria
Km 129.
Lado Direito: Em| 03 (três) segmentos de reta, o primeiro na extensão de 96,43 m.
(noventa e seis metros e quarenta e três centimetros), o segundo na extensão de
17,41 m. (dezessete metros e quarenta e um centímetros) e o terceiro na extensão
de 25,00. (vinte elcinco metros) confrontam com a Área “A-2”.
Lado Esquerdo: rja extensão de 109,65 m. (cento e nove metros e sessenta e cinco
centímetros) confronta com a Área de Quem de Direito.
Fundos: Na extehsão de 57,65 m. (cinquenta e sete metros e sessenta e cinco
centimetros) confronta com a Faixa de Domínio da MRS SR-3 (Ferrovia).
Superfície: 4.092,40 mi (quatro mil e noventa e dois metros e quarenta decimetros
quadrados).
Área “A-2” (A desmembrar):
Frente: Em 02 (dois) segmentos de reta, o primeiro na extensão de 58,09 (cinquenta
e oito metros e ndve centímetros) e o segundo na extensão de 11,46m. (onze
metros e quarentá e seis centimetros), confrontam com a Estrada União Indústria
Km 129.
Lado Direito: Na extensão de 134,94 m. (cento e trinta e quatro metros e noventa e
quatro centímetras) confronta com a Área “A-3”.
Lado Esquerdo: Er 03 (três) segmentos de reta, o primeiro na extensão de 96,43 m.
(noventa e seis metros e quarenta e três centímetros), o segundo na extensão de
17,41 m. (dezessete metros e quarenta e um centímetros) e o terceiro na extensão
de 25,00. (vinte e tinco metros) confrontam com a Área “A-1”.
Fundos: Na extensão de 74,00 m. (setenta e quatro metros) confronta com a Faixa
de Domínio da MRS SR-3 (ferrovia).
Superfície: 9.798,17 m? (nove mil setecentos e noventa e oito metros e dezessete
decimetros quadrados).
User Name * SINDICANCIA 192.168.000.254
DIÁRIO & OFICIAL
PREFEITURA MESCIPAE DE COMERNADOR ASF Cu Aiar
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Area "A-3” (A desmembrar):
Frente: Na extensão de 75,50 m. (setenta e cinco metros e cinquenta centimetros)
confronta com d
Lado Direito: Ná
centímetros) con
Estrada União Indústria Km 129.
extensão de 143,70 m. (cento e quarenta e três metros e setenta
fronta com a Área de Quem de Direito.
Lado Esquerdo: Na extensão de 134,94 m. (cento e trinta e quatro metros e noventa
e quatro centimé
Fundos: Em 02
quarenta e dois
Faixa de Domini
tros) confronta com a Área “A-2”. -
(dois) segmentos de reta, o primeiro na extensão de 42,37 m.
metros e trinta e sete centímetros) e o segundo na extensão de
da MRS SR-3 (Ferrovia).
45,25 m. ein e cinco metros e vinte e cinco centímetros), confrontam com a
Superfície: 12.0;
quadrados).
6,85 m? (doze mil e vinte e seis metros e oitenta e cinco decímetros
Comendador Levy Gasparian, 13 de agosto de 2020.
Resp. Técnico:
Aprovação:
Solicitante:
mn Vo A
larcelô Wagher de Móura Vasques:
Técnico em Construção Civil
CFT — RNP nº04179209705
CRT—RJ
Secretário de Obras
User Name : SINDICANCIA
Valter Lavinas
Prefeito
192. 168.000.254
: Para verificação e detalhes da assinatura utilize o software BRy Si o!
DÁ
RIO & OFICIAL
A AREAL PE COMA LHE CumpaRIAR
€,
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GERTIDAEY
LivRONHO Peste:
MATRÍCULA N.gtteo
t6d
DATA... JÉ de Mato de 2013
Uma árca do torras designada ÁREA “A”, composte das Áreas 3, 4, $ e 6, situada ns Estrada União é Indústria - RJ-151, no”.
“Comendador Levy Gasparian RJ, coma saaféfiio"de anta die 25.917,42 (inte é cinco mil, novecentos e dezessete meitos
e quarenta o dois decimetrop quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: pela Frente confronta com a Estrada União « Indústria -
RI-ISI, através Ed ENE o de reta: o primeiro do março E! ao 1] medindo 61,60m - 42º37'42"NE, o segundo do marco tI ao 10
medindo 18,40m + oo 9 terceiro do marco 10 so 8 medindo 62,49m 52º49'47"NE, e o quarto do marco 8 no AI, onde mede
28,54m - 633948 "NE; E b lado esquerdo confronts com a Área nº 2 do marco Al ao A? na extensão de 109,65m - 24º52'20"SE; pelos
fundos confronta com a Es ada de Ferro Central do Brasil (MRS Logistica S.A.), par três segmentos de reta: o primeiro do marco AZ 3032
medindo 57.95 - 79:20'2H"SE, o segundo do marco 32 0 31 medindo 119,2$m - 56452'19ºS0, o terceiro do marco 31 ao E2 medindo
49,00m ' EEN ie pelo ado direita confronta com a Áreas 7 do marco E2 no El medindo 143.70m - 47%45'29"SE.
PRISTÁRIA: PR BR PAL DE COMENDADOR LE ASPARIAN, estabelecida na Aveni :
Praneiçce CEA Ei gomendador Ley Sasparian RO. inscrita no CGCIMF sob o nº 39.554 Son/000L SL. TRANSMITENTES:
AL ro A ALHO, acima já qualificado, e sua mulher Ri VALHO, brasileira, do lar,
portadora ds Identidade nº [61.537 expedida em 27.05.1968 pelo IPF/R], ambos inscritos no CIC sob o nº 015.618.047/20, cquados sob é
regimo da gorunhão de der terior à Lei nº 6.515/77, residentes é domiciliados na Rua Duque de Caxias nº 234, nesta cidade de Três Rios-
RJ. a? R ra de Desapropriação Amigável, lavrada nestas Notas do 2º Ofício, no Livro nº 170, f1s.035/037v%, Ata nº 020,
em OE. . ANTERIORES; Livro nº 2-H, fls. 104 à 107, Matrículas nºs 2.156 à 2.159, de 30.04.2002, e 8 Unificação
ISTRO
sob os nºs 02/2.156 à 2/1159 de 16.05.20], deste Cartório. O referido é verdade, dou fé, Três Rios, I6 de Maio de 2011.
Ass.) AO Sacada — , Escrevente - Matrícula nº 94/2014... "
SELOS NºS RRM 01845/0]246/08147/01848
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Av-1/267S; Procede-se esja Averbação nos termos do Requerimento datado de 09.12.2110, prenotado em 16052011, sob o nº 7063 do
Livro nº “1”, feito ao Titular deste Cartório pela proprietária do imóvel objeto da presente Matrícula, PREFEITURA MUNICIPAL DE.
o) DADOR LEVY PARIAN, acima já qualificada, para fazer constar o D EN MENTO da área supra, de uma Área
ú Gus) s va ula de pº 3.676, às is. 075
k INTE: MATRÍCULA MANESCENTE DA AREA “Aº, COM A SUPERFICIE DE
à, que assim se Hescreve e caracteriza: “O Remanescente da Área “A” situada nº Estrada União o Indústria - RI-151, no
lunicípio de Comendador [Levy Gasparian-RJ, com a superfície de 4.992,40mXQuatro mil, noventa é dois metros e quarenta decímetcos
quadrados), com as Eat medidas e confrontações, pela frente confronta com à Estrada União e Indústria - RJ 151, por dois segmentos
de reta: o primeiro do março 9 ao 8 medindo 4,40m - 52º49'4T"NE e o segundo do marco 8 ao AJ medindo 28,54m - 63º39'48"NE; pelo
indo esquerdo confronta com a Área nº2, do marco Al ao AZ na extensão de 109,65m- 24º52'20"SE; pelos fundos confronta com a Estrada
de Ferro Central do Brasil (/MRS Logistica S.A.), por um segmento de reta do marco AZ ao 33 medindo 40,54m - 79º 20'25"SE; e, pelo lado
Sireito confronts com à Ára desmembrada denominada “Vale do Ypê”, por um seguimento de reta do marco 33 40 9 medindo 122.71m -
26º53'08"SE. Tudo de acojdo com a Planta Aprovada em 11.1 1.2010 pela Secretaria de Obras da PMCLG, Memorial Descritivo, Guia do
ARTICREA nº N0043897), que ficam neste arquivados. A presenta Averbação está isento de pagamento de custas, conforme permite a
furia nº 84/2010, Inciso Vl, letra “d”, publicada no Diário Oficial do Estado. O referido é verdade, dou fê. Três Rios, 16 de Maia de 2011.
ass), -, Escrovente- Matrícula nº 94/2014... puunstemo
SELO Nº 01853 envereuess
soros erro: eu puusssras
cêmtifico que a partir do dia 01.06.2009, a competência dos Registros dos Imóveis situados no
cronsesasas donos cena nenvorava casos
Município de Comeridador Levy Gasparian, passou a ser no CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO
NICÍPIO DE PomenDADOR LEVY GASPARIAN-RJ, de acordo com a Portaria nº
80/2009 publicada nq Diário Oficial do estado em 02.07.2009... carentes o
CERTIDÃO
Certifico que à presente cópia é reprodução autêntica da matricula a que se
refere, extraígla nos termos do Art.19, 5 1º da Lei 6.015/73, dela constando
todos os eventuais ônus que recaiam sobre o imóvel.
Três Rios, 28 de março de 2014.
Emolumentos . JUSTIÇA GRATUITA
Corregedoria Geral da Justiça
Selo de Fispalização Eletrônico
Selo Eletrônico nºEADG69234-HZO
Consulte d validade do selo em
https://yyw.tirj.jus.br/sitepublico
User Name : SINDICANCIA
192.168.000. 25:
192.168.000.254
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Púl
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