norma nº 633/2023

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IMF DIÁRIO 
OFICIAL 
Câmara - -Mt-mipal-de 
Comendador Levy Gasparion 
Ediçáo 715 Ano .10 
22 de junho de 2023 
Página 3 
DECRETO LEGISLATIVO N° 633 DE 22 DE JUNHO DE 2023 
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Levy G,psparian 
CAMARA MUNiCIPAi 
AvVoG.lor .1o6G FramG,./ XaMI GI • Co,G,Gclacior Levy Gal.pdro,RJ • CEP IIIIG170•GOC • Font) 24 2254 2516 
DECRETO LEGISLATIVO N° 633 DE 22 DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
ao Exmo. Sr. Gutemberg Reis de 
Oliveira. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D-E-C-R-E-T-A: 
Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n° 074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Exmo. Sr. Gutemberg Reis de Oliveira. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: FQ5MUW28-8TIEUWJZ-LJ7LIWEG-LLAOK1MK 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn° 2.200-2/2001 de 24/08/2007, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil