norma nº 1184/2023

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IMITFITI II I NI N.M. IOC • ;1111,11•11.111•V lllll Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 I Edição N°1.9611 CadernoIII 12 
LEI N° 1.184, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. 
Altera a Lei n. 1.175, de 15 de 
dezembro de 2022, e da outras 
providências. 
0 POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por seus 
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 0 artigo 80da Lei Municipal n°. 1.175, de 15 de dezembro de 2022, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 8' Fica criada 01 (uma) \,aga para o cargo de provimento efetivo 
de Psicólogo, passando a integrar o grupo de profissionais de nível 
superior completo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, 
Grupo IV-G, do anexo I." 
Art.2° 0 artigo 10 da Lei Municipal 1.175, de 15 de dezembro de 2022, 
passa a vigorarcorna seguinte redação: 
"Art.10 Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de provimento 
efetivo de Psicólogo doCAPS, passando a integrar o grupo de 
profissionais de nível superior completo no quadro de pessoal do Poder 
Executivo Municipal, Grupo IV-G, do anexo I." 
Art.30 Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 
Claudio Mannarino 
Prefeito