← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1255 / 2024 |
| Date | 2024-11-13 |
| Ementa | Revoga o item IV, do art. 5, da Lei Municipal 1019/2029. |
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Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 | Edição N° 2.397 | Caderno II 16 LEI Nº 1255, DE 13 DE NOVEMBRO 2024. Revoga o item IV, do art. 5º, da Lei Municipal 1019/2019. O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado o item IV, do art. 5º, da Lei nº 1019, de 2019. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Claudio Mannarino Prefeito