norma nº 1271/2025

MÁRIO OFICIAL 
MU FM I RA NI NICIP11. CORFNRADOR INAA CASPARIAN Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 I Edição N° 2.453 I Caderno I 2 
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LEI N° 1.271, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Denomina "Complexo Esportivo Paulo César 
Gonçalves (Keka)", a obra pública localizada 
na Beira Rio, Centro, ComendadorLevy 
Gasparian. 
0 POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por meio de 
seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
Art.1° - Fica denominado "Complexo Esportivo Paulo César Gonçalves (Keka)" a 
obra pública da Beira Rio localizada, no bairro Centro, Rua Ana Santos, Comendadorlevy 
Gasparian/RJ. 
Art.2° - 0 Complexo Esportivo Paulo César Gonçalves (Keka) é composto pelas 
seguintes ramificações: 
I - Praga Lúcio Mauro Zacaron Navarro; 
II - Praga de Esporte e Lazer Toninho Pedroso; 
III - Espaço da Melhor IdadeWalterSetembrino Zacaron; 
IV - Quadra Poliesportiva Oscar de Souza; e 
V - Quadra Poliesportiva João Amorin. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Claudio Mannarino 
Prefeito