norma nº 121/2024

DIÁRIO 
FICIAL 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
RESOLUÇÃO N°121 DE 21 DE MAIO DE 2024 
Edição 791 7 Ano 11: 
23 de maio de 2024 
Pagina 5 
FOLHA 
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AGENTE LEGISLATIVO 
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Levy Cosparian k.,./„.4.„0.4.,, /N441 ==. 
CAMARA MUNICIPAL 
Av, Voreodor Jose Frarvisco Xavier. 01 Comenlesla Levy Gasperian -RJ - CEP 25870-000 - Pone 24 2254 2518 
RESOLUÇÃO N° 121 DE 21 DE MAIO DE 2024 
Autoriza a Mesa Diretora a realizar 
confraternização em comemoração ao 
aniversário de agentes públicos e dá outras 
providências. 
0 POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por seus 
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: 
Art.1° - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal a proceder a 
realização mensal de evento de confraternização para comemoração de aniversários 
dos agentes públicos deste Poder Legislativo. 
Parágrafo único — A confraternização a que alude o presente artigo realizar-se-á 
em horário que antecede a realização da primeira sessão ordinária do mês 
subsequente. 
Art.2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução, correrão 
por cota de dotações próprias do orçamento vigente e poderão abranger a aquisição de 
refeição aos agentes públicos, concessão de medalhas, diplomas, homenagem aex￾agentes públicos, e demais gastos necessários ao evento. 
Certificação Digital: KESZWS18-Y1AX205K-ZP1TSRMU-XL75LAY2 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.n.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn° 2.200-2/2001 de 24/08/2007, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas 8rasileita ICP Brasil