norma nº 1290/2025

AGEINt ri 111' 150 MIL 1 74 
www.levygasparian.rj.gov.br 
Telefone: (24)2264-1344 
Í---(YtHA/1 PRO 
OP): )94S4.58no00i 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01 - Centro - ComendadorLevy (*ovarian• R) CEP 25870-000 
LEI N° 1.290 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. 
DIARIO OFICIAL 
1,131.111.10 111110$31,11. PC 1701.M.1111 Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 2 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de ComendadorLevy 
Gasparian para o Quadriênio 2026 a 
2029 e da outras providências. 
0 POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por seus 
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituído o Plano Plurianual do Município de ComendadorLevy 
Gasparian para o Quadriênio 2026 a 2029, elaborado na forma doArt. 165, inciso 
I, § 10 da Constituição Federal eArt. 112, Inciso I e § 10, da Lei Orgânica do 
Município de ComendadorLevyGasparian, constituído pelos anexos desta Lei, 
contendo as diretrizes, objetivos e metas da administração Municipal para as 
despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração 
continuada. 
Art.2° Integram a presente Lei os seguintes Anexos: 
a) Anexo I — Fontes de Financiamentos Governamentais; 
b)Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais Metas/Custos; 
c)Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental; 
d) Anexo IV — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras; 
e)Relatório I — Síntese das Ações; e 
f) Relatório Planejamento Orçamentário. 
Art.3° Na elaboração da proposta Orçamentária Anual, serão atualizadas as 
importâncias consignadas aos projetos e atividades a fim de se adequar as 
Receitas previstas. 
OFICIAL 
racYCIT111.1 alNlupAl. St 111116101.1111 tEll CUPAIIII. Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 3 
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Telefone: (24)2254-1344 
en4P;' 54M1 0001 51 
An. Vereador Joné Francisco Xavier, 01 • Centro - ComendadorLevyGaspanan R) •COP25870•000 
Art.4° Na elaboração da proposta Orçamentária Anual se incluirá as 
dotações que se fizerem necessárias a continuidade de ações já iniciadas 
constantes deste plano. 
Art.5° A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem 
como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, 
através de projeto de lei especifico. 
Art.6°A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas 
metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei 
orçamentária anual. 
Art.7° Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas 
e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais 
modificações não requeiram mudança no orçamento do Município. 
Art.8° Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2026. 
Claudio Mannarino 
Prefeito 
POLHA92g -2-- P 
, xan e da Cota Sic 
AGENTE LEMSLATIvO go'. 1 
Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 ti 2029 
MARIO g!.OFICIAL 
rarrEmx. COMMIMAIMI GASP Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAM(CONSOLIDADO) 
RECEITA STN 2028 2027 2028 
looloo o.o.00 00 RECEITAS CONSENTES. 118252.912,26 123456.040.99 128.209.098,50 133.145.148.88 
110055505900 89705100, 3826650 CONTRIBUIÇÕES SE MELHORIA 9.107:790,68 9004.533,37 0.874.611,94 10,254.784,48 
111600.0.000.00 /MPOSTOS 7.832.951.91 4177,651.79 8.492439,48 8.819.398,40 
1112.00 0.0 0000 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMONIO 813.66364 849.464.64 882,169,4 916.132,77 
1112.50.0.003.013 IMPOSTO SOBRE A PROPMEDADE PREDIAL 61055110000. URBANA 465.647.51 507.016.00 
1112.50.0.1.0000 IPTU - PRINCIPAL 1 560 454 147,51 474.130 00 492.384,01 511.340.79 
1112.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 1.500 10.500,00 10.962.00 11.384,04 11.822.33 
1112.50.0.3.00.00 IPTU DIVIDA ATIVA 1.500 10.500,00 1096200 11.384.04 11.822,33 
1112 9004 00 00 IPTU- DIVIDA ATNA MULTAS JUROS 1.500 10 500.00 10 962 00 11.384,04 11422.33 
119441CAC43490 C95-INTER VNa ll11111011111111111.1111111111.ti MAMIPNOM _OINNIONV, 8213 942.448,84 
1112.510.100.00MINTERVIVOS-PRINCIPAL 1.500 294.016,13 306.952,84 318.770,52 331.043,19 
1112.53.0.2.00.00 ITBVIN TER VNOS--MULTAS E JUROS 1.500 8500,00 8.874,00 9.215,65 9.570,45 
1112.53.0.3.00.00FBI-INTERVIVOS, DPADA AMA 1.500 8.500,00 8.874,00 9.215,65 9.570,45 
1112 53 o 4 00 00¡MINTERVIVOS,DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.500 17.000,06 17.748 00 18431.30 19.14090 
1113.00.0000.00 IMPOSTOS DOERE A RENDA E PROVENTOS DE OUALOUER NATUREZA 2.067.74722 2.158,725 09 2241.839.12 2 328.149 ,9 2 
1113.53.00,99,30 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RET100 NA FORTE 2.067747,22 2.158.721 09 2,241.839.12 7.334.849,02 
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE .TRABALHO 1.447423,05 1.511.101 66 1.569.287.38 1629.704,94 
111103 1 1 00 00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAl 1.500 1 447 423 05 1 511.105 66 1 569 287.38 1 629 704 94 
1113.03.44.00.00PRE-OUTROS RENDIMENTOS 620.324,17 647.615 ,43 672551.74 698.44448 
1113 03 4 1 00 00 I1449- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAI 1 500 620.324 17 647.61843 672 551.74 698 444.98 
1114.00.0.0.00.00IMPOST() PROMO() CIRCULACAO MEREADORLAS SERVIÇOS 406.041,05 5.176282,88 5.377.846,76 5.584.686,15 
1114 51 0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 4960.04148 5176.282,88 6.3771946.76 5.684.666,16 
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 04JALQUER NATUREZA - ISSQN 4.960.041,05 5.178.282.86 6.377.64676 
,..4,4114111, 
'114 51 1 1 0550 OSSO. PRINCIPAL 1.500 4.898.54105 5.114.076.86 5310964,92 5316.441,12 
1114.51.1.2.00.00 ISSON 40ULTAS E JUROS 1.500 20.500,00 21,402,00 22 225 98 23.081,68 
1114.51.1.3.0000 ISSON - DIVIDA ATIVA 1.500 20.500.00 21.402,00 22.225.98 23.081,88 
1114 51 1 4 00 00 ISSON -DIVIDA ATIVA MULTAS JUSTA 1.500 20500.00 21.40200 22.225,98 23 081,68 
1120.00.0.0.00,00 TAXAS 1.274338,67 1,330931.58 1.382.17240 1.435.38608 
1121,00.0.0OD00 TAXAS PELO EXERCICIO DOPOSERDE POLICIA 509.935.47 532.372.84 552.869,00 574.154,45 
1121.01.0.0,00.00 TAXABREBISPEÇÃO, CONTROLE E FtSCALIZAÇÃO 318.709,67 332732.90 345.543,13„; ,,., 358.84653 
1121 01 0.1 0800 78.056 06 INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇA0 - PRINCIPAL 1.580 299 5E14.67 312./66.40 324307,91 337.313,01 
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇA0 - MULTAS E JUROS 1.500 6.375.00 8,65555 6.911,74 
1121.01.03.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DIVIDA ATIVA 1.500 6.375,00 6.6555 0 6.911,74 17..117777..84
84 
1121.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇAO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A WJUROS 1.500 6.375,00 6.65550 6.911,74 7.17744 
Fiorilli SC Uda - Software Pagina 1 de 7 
INARI() OFICIAL 
PRIACITI11.0 NIS31,1 tor'.14131,APIH111.11 iiii Quinta-feira, 09 de outubro de 20251 Edição N°2.606 I Caderno II 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAM EN TAJS(C ONSOLIDADO) 
Lei PPA: 000, Data da Ltd: -Clelo: 2020 8 2029 
SON 
1.500 
1.500 
1.500 
500 
1.800 
1.802 
1.800 
1 800 
1900 
1 701 
1.500 
1.540 
1.550 
1.552 
1.653 
1.573 
1.600 
1.801 
1.604 
1.621 
11.11111111111111MNPF 
RECEITA 
121.02.0.0.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO OAS TELECOMUNICAÇÕES 
1121.02.2.0.00.00 TAXA FISCAL.FUNCION,TFE-40 PROV.UTTLIZ POSIÇÕES 
1121.02.2 5 00 00 TAXA FISCAL FUNCION 1FF-N50 UTIL POSIU ORBITAIS- r,.1UL1'AS 
1122.00.0.0.0000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
123.010.0.0000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -MULTAS E JUROS 
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. DIVIDA ATIVA 
112201 0 OD 00 TAXAS PELA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM GERAL -0 ATIVA MOUROS 
i290.00.0.0.00.80 CON1#88UIÇIOES 
1215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 
121S01440400 CONTRiBuiÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 
121551.1400.00 CONTRIB.SERVIDOR W.VA. ATIVO 
1215.01.1.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 
1215.01.1.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CML ATIVO-PRINCIPAL 
1215.01.1200.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 
18148,9.0.99.619.
„.
100 SERV1000 CIVIL - PARCUAMENTS' 
121543.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.CIVIL.PARCELAMENTOS-PRINCiPAL 
1215.03.0.2.00.00 CONTRIB.SERVCIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS JUROS 
1240.00.0.0.0040 CONTRIBUICAO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PURE/OS 
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ttumitiAçAo PÚBLICA 
,O) CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
1241.50.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.It UN1INACAO PURL ICA-PRINCIPAI 
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRVA 
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇA0 DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- PRINCIPAL 
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- PRINCIPAL 
1321,01,0.1.0000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARKG • PRINCIPAL 
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL 
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCAMOS- PRINCIPAL 
1321111.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 
2026 2027 
191.225,80 199.639,74 
let 235.65 159.639,74 
191.225.50 199.609,74 
764.903.20 798.558,94 
764.903,20 798.559.94 
710003.20 750.639.34 
15.300.00 15.973,20 
153000V 15.973,20 
IS 10000 15.973.20 
4.166.069.05 4.349234,08 
3.465.878,34 3E18.376,98 
3.445.494.29 3.597.096,03 
3.445.494,29 3597.096,03 
2.536.895,49 2.648.518,89 
835.59420 872.360.34 
73004,60 76.21E80 
20.18411/r - 21.280.95 
9.171 32 9.885.06 
10.112.73 11 392.89 
700.190,71 730.999,10 
700150,71 730.969.10 
703.190,71 730.699,10 
700 19071 730999.10 
676.070.90 705,828,37 
160.000,00 167.04400 
55.000.00 57.420,00 
37.000,00 38.528,00 
9.523,00 9.942.01 
1.000,00 1.044,00 
78.000,00 81.432,00 
54.000,00 58.378,00 
12.80800 13.363,20 
13.800,00 14.407,20 
175.000,00 182.700,00 
2028 2029 
207.325,87 215.307.92 
207.325,87 215.307,92 
207 325.87 215 307.02 
829303,46 801,231,63 
829.303148 861231,63 
779.538.95 809.551,20 
16.588,17 17.228,81 
16.588,17 17.228,81 
16 588 17 17228,81 
4.516.827.07 .1.650.754,' 
3,757.684,50 3.902.155,35 
3.735.584.23 3.879.404,22 
3.735384,23 3.879.404,22 
2.750.486,87 2.556.380,61 
905.548,21 940,825,14 
79.151,15 82.198.47 
10.288,78 10.864,10 
11.831,52 12.287,03 
759.942,57 788.389,56 
133,006.- 
173.471,04 80.149,68 
59.830,87 61.92945 
40.115,18 41.659,61 
10.324,78 10.722,28 
1.084,19 1.125,93 
84.567,13 87.822,96 
58.546,48 60.800,52 
13.877,68 14.411.97 
14.961,88 15.537,91 
189.733,95 197.038,71 
Am* SC Ws - Software Página 2 de 7 
OFICIAL 
14-11.1 I II I NI MIA, II ;,11,11•1101111.1 Quinta-feira, 09 de outubro de 20251 Edição N° 2.606 Caderno 1 6 
l'OLHA0243 PRIC
-4 ° ,A1 
-'1n.í7 fa 
AGE 'TE LEGISLATIVO mati.. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVY GASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
Lei PPk. NO, Data daLoll Ciclo: 2026 8 2029 
RECEITA SIN 2027 2828 
321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -PRINCIPAL 1.635 23.387,62 24.395.80 25.33564 26.310.44 
321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.660 98.000,00 102.312,00 106.251,01 110.341.67 
321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL 1.681 8.000,00 8.35280 8.673,55 9.007,48 
321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -PRINCIPAL 1.705 7.000,00 7.308,00 7.589,36 7.881,55 
321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL 1.720 51.000,00 53.244,00 55.293,89 57.422.70 
321.01.0.1.00,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.750 1.000,00 167.040.00 173.471.04 180.149,68 
321.04.0.0,0006 REMUNERAÇÃO RECURSOSREPS 675678.90 ‘.*: :°28.3MN7 . 133440.88 76 
132101010000 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 1 800 592.771 13 818.853.06 642 678.90 867.422,04 
1321 SAD1 00 00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 1 802 91.307,77 86.973,31 30.321.78 93.799,17 
1611.00.0.0.011.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1,130,35 1.180,09 1.225,52 1. 
. 
1811.01.0.0.00.00 SERV.A0M,C06&GERAIS PRESTEN11DADE OROAOS PUOLicOs GERAL 1,13035 1.180.09 1.226,52 1.27270 
1611 01 UI 5090SEAT001.1 COE/ GER PPEST EN/IT ORG POOL-PRINCIPAL 1.573 ('55,35 1 180 00 1 225 52 '.272.70 
1711.000.0.00.00 TRANSFERENCIAS OECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA 010 01141 17.774.534,56 18.556514.18 19.271.043,82 20.012.97900 
1711.51.0.0.00.80 COTA.PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS-FPM 17.111.161,00 18.553093,02 19.267.387.10 260019.15150 
1711.51 1.0.00.00 COTA-PARTE 130 FUNDO DE PÁRflCiPAÇÃO DOS 51US4CIPiOS -COTA 16.407.323,47 17.129.245,70 17788.721,86 18.473.587.44 
1711 51 1 1 5000 COTA-RART 7 DO 13/1.1. COTA MENSAL - PRINCIPAL 1 600 16.107.323 47 17.12( 245 70 17.785 721.00 18.4 /1507 44 
171131.2.500.00 COTA-PARTE 00FPM-COTAS EATRAORDINARIA 41111111111111111111111111111111111111111111114 1.383.838,43 1.423.847.32 1.478.86544 1.535594.08 
1711 51 2 1 00 00 COTA-PARTE DO F 91.4.COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 1 500 1 363.038 43 1423 847 32 1 478 665 44 1.535.554.05 
411140.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 3.372.76 3521.16 3.858,72 3.797,50 
1711 520 1 5070 COTA PARTF TOIRO PRORRIED TERRIT RURAL. PRINCIPAL 1.500 3312.76 202116 3.656.72 3 797,50 
1712.00.0.0.0000 TRANSE.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 23.468.693,83 24.501.316.37 25.444.617.05 25.424.234.80 
1712.520.0.00.00 COTA.PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PR0011ÇÃO PETRÓLEO 23.468593,53 24.501.318,37 25.444.617,05 25424234.80 
1712.52,1.0.00.00 COTA-PARTE COMP.FINANC.PROD.PETR.-LEI N°7.990/89 23.468.603,83 24.501.316,37 25.444.817,05 78.424.234.80 
1712.52.1.1.00.00 COTA-PARTE COMP.FIN.PROD.PETR.-LEI 9 7.990/89-PR1NCPAL 1.573 6.631.990,61 6.923.798,20 7.190.364,43 7.467.193,46 
1712.52.1.1.0000 COTA-PARTE COMP.F1N.PROD.PETR.-LEI68° 7.990/89-PR1NCPAL 1.635 2.210.663,55 2.307.932.75 2.396.788.16 2.489.06450 
1712.52.1.1.00.00 COTA-PARTE COMP.FIN.PROD.PETRAEI N" 7.990/89-PRINC8'AL 1 720 ' 4626,03467 15.269.58542 15.857.464,46 16.467.976.84 
1713.03.0.0.00.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICOSAUCE- SUS 7764.164.79 8.105786,04 8.417.860.88 8.741.948,53 
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO BLOCO DE MANUTENÇÃO 7.864.164,79 8.001.388.04 8.309.441,48 8.629.35498 
1713.501.0.0000 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -BLOCO DE MANUTENÇÁO 7464.164.79 8.008.389.04 8.309.441,48 5.629.394.98 
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 1.600 5.001.014,16 5221.058,78 5.422.069,54 5.630.819,22 
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUTATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 1.604 1.302.137,55 1.359.426,38 1.411.784,30 1.466.117,23 
171350 1 1 00.00IRONS SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 1 605 1 361 018 08 1 420 1102 58 1 475 607 64 1 532 (1951) 
1713.51.0.0,00.00 TRANSE SUSFUNDO 5 0109400 •BLOC°DE ESTRUTURAÇÃO 100.000.00 104.400.00 108419,40 112,693.56 
1713,51.1.0.00.00 TRANSF.SUS.FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃOATENÇÃO PRIMARLA 100.020,00 104.40000 106,419.40 112.593,55 
Fin511 SC 1 Ida- Software 
Pavia 3 de 7 
MARIOOFICIAL 
14111.M. OLZMNIMINIII LEVY 6111114111,111 Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO I PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS G04E RNAM ENTAIS(CONSOLIDADO) 
Let PPA, 000, Datada1.51: - Mato: 2025 2029 
RICEITA ITTN 2020 2027 2528 2028 
1713.51.1.1.00.00TRANSSUS-BLOCO ESTRUTEATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 1.600 100 000,00 1(14.4011.00 108 419 40 112 593 533 
1714.00.9900.00 TRANSP.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EIDUCKAOTPNOE .938.43 1.357.135.72 1.400.386.44 1.403.044.78 
1.100,47 1.024.26889 1.043.703.24 1.104.66981 
1714 500 1 0000 TRANSE SALARIO.EDUCACAO- PRIUCIPflL 1 550 981 100 47 I 024 268 89 1.063./03.24 1 104 555 81 
1714.52.0900.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONALALIMENTACAO ElktkgP91Atl.IIIMIIIIIIIIIIbgtaikiji-Wiiik
. 
'.111111111.1111315 14388 32950938 364.83970 
1714.52.0,1.00.00 TRANSE PROGRNBC. ALIMEN ESCOLA-PNAE-PRINC1PAL 1 552 315 143 08 329 009 38 341.676 24 354.1130 711 
1714.53.990100 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR -PNAlEitaillial111111111111.1111111111r 311111111F 3.694.86 345745 00N.90 4.160,19 
1714 53 0 1 00 GO TRANSE PROGNBCTRANSP ESCOLAR.PNAT E•PRiNCIPA 1 553 5,408 3 857 45 4 005 96 4 160 19 
1715.00.0.0.00.00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTAÇA0 DA UNIA0 -FUNDEB ' TIT.,7 .707618,!1 ''''''''.- ' 258.64352 200.432.03 '0122929 30244152 
1715.590.000.00 TRANSFERENCIAS COmPLEMENTAÇÃO UNIÃO FuNDEE-vAAT 260.613,63 280.432,03 20122029 302441,42 
1715 50 0.1 00000 TRANSE .COMP UNIAO FUN0E0-0A47-PRINC1PAL I 13312 2681 13 63 /80 432 63 291 229 29 302 441,62 
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 134 01576 139.912,0 145299.09 160893,11 
00.50.80.8800 TRANSF.RECURSOS RPM NACIONM. ASSISTÊNCIA SOC1AL-FNAS 134 015,76 139512.413 145259.09 150.493,11 
1716.50.0.1.01.00 TRANSE RECUR.FUNDO NAC.ASSIST SOCIAL-FNAs-IGD 03oLSA FAMILIA 1.660 8 '67Ii 9 13349 SOAS 90 9 871 88 
1716.50.0.1.04.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS PSEMc cREAs (757 46 / 16 ,4 48 71207 50 649 79 52 599 81 
1716.50.0.1 05.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NACASSISTENCIA SOCIAL-FNAS PSB cRAs 1001, 1136U 181,315' 7198690 85 141 40 88 421 42 
m9.00.0.80300 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UMA0 E DE SUAS ENTIDADES 102.873.08 190.710.70 198.053.05 205.678,10 
1719.99.00.0000 OUTRAS TRANSF.REcURSOS UNIAS) ENTIDADES 102.673.00 190.710,70 19&063,06 205.870.10 
17139901 00 00 OU1005 TRANSF.RECUI1 370I00 EI9101 T9 ONCIPAL 1.700 1321,1300 190 710.70 198 033 06 205 678 10 
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAP,A0 0* 860510* DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 35277.500,83 36.820.711,43 38247.555,32 39.720.190.05 
1721.50.0.0.00.00 COTA-RAPTE Do cus 0.523.110,75 29.778.12782 30.924.585.53 32.115.182,07 
1721 50 0.1 par10 COTA-PARTE DO ICmS - PRINCIPAL 1.500 28 523 110 75 29 779.127 62 30 324 595 53 32 115 182 07 
11212T55.8000 COTA-PARTE DO MA 5.01.120,00 5.721.16926 5422.18430 5.630.938,40 
1731 51 0 1 00 00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1 500 0001.120,00 5.221.16028 5.422 184.30 5 630 939 40 
1721.528.0.00.00 COTA-PARTE 001181- MUN1CIPIOS 1.733.647.00 1.809.027.47 1.879.60958 1.351.974,65 
1721.52 0 1 00 00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINTIPAL 1.500 103(54700 1 903927,47 1.879609.65 1 950 9/41, 
1721.63.0.00.00 COTA-PARTE CONTR81319.40 I4TE00ENÇA0 DOMINIC ECONOMICO 19.623.08 20.487,06 21275.81 2209403 
1721 53.0.1 00 00 COIA.PARTE-C101,-PRINCIPAL 1 750 19.623,08 20 487 06 21.27591 22 094 53 
1722.00.0.0.00.98 MANSE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOSNATURAIS 3,598008,18 3.707.041,85 3.845.782.75 3.997.978.62 
1722.520.90000 COTA-PASTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.pRODUçAD PETITOED 3 MO 888.18 3.707.041,05 3.849.762.75 3.997.978.62 
1722 9/ 0 1 (0000 CO TA.PAR1 11 ((0(380 18 5.7800) 0E1R0111.LARINOIP50 1 7033 .1 5330 806 18 5 707 041 73 1 949 702 /9 
72320.0.080.08 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNIDO SADDE - SUS 343 703,00 358.820,53 372.640.73 388.98740 
723.50.0.0.00.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNIDO SAÚDE -RUO 343 703.00 350.826,93 b40,73 380.057,40 
17235061 9600 1RANS5 RECURSOS-SOS-PRINCIPAL 11121 942 70(00 356.825 93 372.64013 386.987 40 
FlonlhSCI.5169Softwer0 Pkents 4 cle 7 
¡Auk 
AGENTZLEIISLATIVO 
Mats. 1 
Lei PPAi 000, Data da Lei, -Cicla, 2026 a 2029 
MARIO OFICIAL 
1.111 WTI l I SITIPAI cosaNntomt Nay CUP Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 i Caderno II 8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO I. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -EPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
RECEITA SIN 2024 2027 2020 2020 
1729.09.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIÁS C3OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
1729.51.0.0.00.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DES11NADAS A ASSISTENCIA SOCtAL 
431.836.70 
431.836.80 
.150 637.52 
450.837347 
408.194,78 
468.194,71 
486 220,24: 
486.220.28 
1729.51.0.1.00.01 TRANSE ESTADOS ASSIST.SOCIAl 01544 Esladual 176 489 52 184 210, 06 191 .7487111 1'18015,81 
172961.0.1 00.02 TRANSF ESTADOS ASSISTSOC IAL-Creaa Estadual 255 347 18 :Fe 584 .15 076 P45 Hii 28/ 504,45 
1751.0011.0,00M TRANSE RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃODESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 12.8282730,69 13.393.290,14 13.908.941.16 (4.444,435 
1751.50.0.0.8500 TRANSF.RECURGOS FUNDO MANUTENÇÃO OESENVOL EDUCAÇÃO-FUNDES 12.826.830.68 13.383299.14 93.906.941,16 14.444.435 
105150070000 TRANSE RECURSOS FUNOE64PRINCIPAL 12 828 830 59 13 393 209 14 13 909 941 16 14 444 435.39 
1911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMNISTRATIVA8. CONTRATUAIS 6.113015888 11.489,00 11.90504 13.458135 12.936. 
191101.0 0.0000 MULTAS PREV7S1'AS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA 11.489,50 11.995.04 12.466.86 - 12 
1911.01 01 01 01 MUL TASPPE,'0E0ISLAÇA0 ESPECII-ICAAU 1000 INE00cA0 1 800 10 4415 00 10 404 5.8 11 324 41 11 760,40 
1911.01 0 1 01 01 MULTAS PREV LEGISL AÇA0 ESPECIPICA-AUTO 00 INFRAÇAO 1.802 1 0.1.1 50 1 090 46 1 73244 1.176.04 
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 10.445,00 10.904.58 11.324,41 11.760, - 
1931.99.0.0.03.00 OUTRAS INDENIZAÇCES 0 4 10.44500 10.904.58 11.324,41 11.780 
1921 99 0 1 00 00 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 1200 10 445 GO ID DO4 58 11 324 41 11 760 40 
1922.00.00.0000 RESTTFUIÇOES 11.480,50 11,905.04 12.456.85 
192249.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 11409,86 11.995.04 12956.85 
12036,841 
110.44 4 ,
1922 93 0 1 00 00 OUTRAS RESTITUIV/ES - PRINCIPAL 1.800 1 004500 10 904 58 11 104 .11 '1.160.40 
1922 P9 0 1 00 00 OUTRAS RESTITUIDOES - PRINCIPAL 1 802 1 114450 1 090 46 1 13044 117534 
1909.00SDOOM OUTRAS RECEITAS CORRENTES 943.107.90 04.604.65 1.022511,83 7.061.878.84 
192963.0.0.0100 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMESOEPREV1DENCIA0,; 823.940,19 860.10358 89321101 927.703.48 
101003.0.1 3001) COMPEN aINANC ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL 1.800 823 940 19 860 79336 893 311.01 927 703.48 
1998.993.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 113107,71 124.411.09 139200.60 
1999.99.1,00000 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELAR 118 167.71 124,411.09 129200,92 
134.1751 
134 175,1 
1999.99 01)000 OUTRAS RECE0AS ADMIN.REP-ERINLIPAL 1E01 1 4 9 167 71 124 411.09 1202008.' 134.175.16 
7215,000,0.00.00 CONTRIBUIÇ.0E0 REPS(00984) 3.470140.95 3.622.931,54 3.762414,40 3.907.267* 
7215.02.0.00000 CONTRIBLOÇA0 PATRONAL -SERVIDOR CIVIL (INTRA) 2.118.516130 2212.775.53 2.291.967,39 2.380.439.4 
7215.02.1.0.00.00 CONTRISUIÇÃO PATRONAL • SERVIDOR CIVIL ATIv0 (INTRA) 2.119.518,80 2.212.775.53 2297.467.38 2.386.439.1* 
7215 32 1 100.00 CONTRIBUIDAO PATRONAL. SERVIDOR CIVIL ATIVO. PRINCIPAL 1 800 200V 16102 /23301S 19 2.319.609.37 
7215 J2 1 2 00.00 CONTRIDUI5A0 PATRONAL. SERVIDOR CIVIL ATIVO. MULTAS JUROS 1.800 59.354,88 
2 1 
61.,816069 .0449 64.352.20 66820.76 
7215.03.00.00.00 CONTRISUIÇÃO 00 SERVE:10R CIVIL PARCELAMENTOS (141RA) 1550.72445 1.410.15801 1.464.447,01 1.520.828,23' 
7215 03,0 1 00.00 CONTRI6UIÇA0 DO SERVIDOR CIVIL. PARCELAMENTOS PRINCIPAL 1.049.51049 1.095 688 95 1 137672 97 1 181.681.08 
721003 0 00ODC.ONTHIFILIIL,A0 DO SERVIU011 laVIL - PARCELAMENTOS-MULTAS JUPOS 1.8 7'70 301 21366 31-1 407 06 326 574.04 339 147 14 
7999.00.0 0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -INSTAS 
7999.01.0.0.0000 APORTES PERIODICOS AMORTIZAÇÃO DEFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 
3.803.633,77 
3.893.633,77 44,074184 6495: 
4,221.345.45 
4.221.34595 
4.383.867.77 
4383,867,77 
110,10 SC L Ida. Solhaare Regina 5 de 7 
7999.01.0.1.00.00 APORTES PERIODAMORT1Z.0EFICIT ATUARIAL RPPS-PRANCIPAL 
7999.01.0.2.00.00 APORTES PERI6DAMORTIL0EFICIT ATUARIAL RPPS-MULTAS JUROS 
9510.00.0.0.01.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICPIOS COTA ME 
9510.00.0.0.02.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% COTA 
9510.00.0.0.03.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA 
0510.00.0.0.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 
9510.00.0.0.05.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 
9510.00.0.0.06.00 COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS - PRINCIPAL 
1.800 3.789.083.77 3.955.803,46 9.108.101,80 4.268.283,81 
1.800 104.45000 109.095,80 113244.06 117.603,96 
1.500 3.281.464,69 3.425.849,14 3.557.744,33 3.699.717,49 
1.500 261.798,34 273.317,97 283.840.19 299.768.04 
1.500 874.55 709,23 731,34 759,50 
1.500 6.221.709.76 6.495.464,99 6.745.540,39 7.005.243,70 
1.500 1.000.224,00 1.044.233.86 1.084.438,86 1.126.187,68 
1.500 346.729,40 381.965,49 375.921,93 390.394.92 
MÁRIO OFICIAL 
111711411,1. COMENIK100. LEVY 10,14,111. Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 9 
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39.559.597/0001-51 
ANEXO I. PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO - PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
Lei PPA: 000, DatadaLei: - ado: 202Nd 2029 
Float SC Ltd° - Software Pagina 6 de 7 
FotHALp o 
e a sta Sizt 
AGENTE LEGISLATIVO 
Matt.1 
MARIO OFICIAL 
1.11.111.111.4 IN 1.101.100.1 LiAT ./1,1•1411 Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO I - PLANEJAMENTO OR0AMENTARlo - PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
Lei PPA: 000, Date da Lei: -Cielo: 2026 a 2029 
Metodologia de Calculo das Projeções de Receita para o PPA Objelivo. 
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no per/ode de 2026 a 2029, conformsapresentado no sistema. 
Etapas do Cálculo 
- Identilicação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código especifico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentaria. 
- Coleta de Dados Historicos, São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponfveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise. 
- Calculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entrees anos com dados disponlveis. Por exempto. 500s anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 ode 2023 
para 2024. 
- Determinação da Media de Crescimento: A media das variações percentuais calculadas é utilizada comobeenpare projeção. 
- Aplicação da Media ao Valor Orçado 40 2020: A media de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servidi canto base pare as projeções dos anos subsequentes. 
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. 
Exemplo Ilustrativo: 
Suponha que a media de crescimento calculada seja de 10% 00 valor orçado para 2025 seja RE 1.000.000,00: 
-2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 • 1,10 = R$ 1.100.000.00 
-2026: R$ 1.100.000,00 • 1,10 = RE 1.210.000,00 
-2027: R$ 1.210.000,00 • 1,10 = RE 1.331.000.00 
-2028: Rã 1.331.000,00 • 1,10 .= RE 1.464.100,00 
- 2029: RE 1.464.100,00 • 1,10 = R$ 1.610.510,00 
Observações Importantes: 
F SCLide. Software Pew. 7 de 7 
OFICIAL 
MICITI KS MUMMA. IN rommonany .1.514111AN Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 11 
LeI PPA: 000, Data da Lei: - Clclo: 2026 á 2029 
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ANEXO 0 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Página 1 de 9 
UsuáriaAlessandro Batista 
Fiorilli Sc Ltda - Software 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:44 
2027 
3.556.959,36 
2029 
3.836.117,53 
2026 
3.407.049,20 
2028 
3.693.902,30 
TOTAL 
14.494.028,39 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
2026 
16.012.618,56 
2027 
16.717.173,77 
2028 
17.360.784,97 
TOTAL 
68.119.752,50 
2029 
18.029.175,20 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
2026 
3.849.087,95 
2027 
4.018.447,82 
2029 
4.333.824,65 
2028 
4.173.158,06 
TOTAL 
16.374.518,48 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
864.186,23 902.210,42 936.945,52 973.017,94 3.676.360,11 
PROGRAMA: 0001 AP010 ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO 
Objetivo: APIO AS AÇÕES LEGISLATIVAS NA ELABORAÇÃO DE LEIS E FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
Justificativa: • 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO.GABINETE DO PREFEITO 
Objetivo: SUPERVISIONAR E COORDENAR AS AT I V IDAZESE OS SERVIÇOS DOS ORGAOS PÚBLICOS NO MUN I C I PI 0 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
PROGRAMA: 0003 APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO 
Objetivo: PROVER OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO INDISPENSÁVEL A IMPLEMENTAÇÃO DE SEUS PROGRAMAS 
Justificative: .. 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
PROGRAMA: 0004 AP010 ADMINISTRATIVO FAZENDA 
Objetivo: APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
PROGRAMA: 0005 APOIO ADMINISTRATIVO -EDUCAÇÃO 
Objetivo: MELHORAR O ASSESSORAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E PROPORCIONAR UMA MELHOR ORGANIZAÇÃO AS ATIVIDADES 
CULTURAI S 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
PROGRAMA: 0007 APOIO ADMINISTRATIVO OBRAS 
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
3.535.000,00 3.690.540,00 3.832.625,78 3.980.181,87 15.038.347,65 
OFICIAL 
mourn. 171/11E,IIMMILEVY liMP41114X Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 12 
FOLH ,4 o; 
-Al t:frA.717";.4p, #1 0 - De 
I. 
AGENTE LEGISLATIVO 
.......mr„. • 
Mati . 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO II -PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lel PPA: 000, DatadaLet: 2028 á 2029 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 
956.708,52 998.803,69 
2028 
1.037.257,62 
2029 
1.077.192,04 
TOTAL 
4.089.961,87 
0_ 
ay, 
a. 
V. .1; .13 
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0 oi 
PROGRAMA: 0009 APOIO ADMINISTRATIVO PROCURADORIA JURIDICA 
Objetivo: PROMOVER A REVITALIZAÇA0 E APOIAR 0 PROCESSO JUD/CIARIO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 
173.972,05 181.626,82 
2028 
188.619,46 
2029 
195.881,31 
TOTAL 
740.099,64 
PROGRAMA: 0010 APOIO ADMINISTRATIVO INDUSTRIA E COMERCIO 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DE GERAÇA0 DE EMPREGO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 
218.125,59 227.723,12 
2028 
236.490,47 
2029 
245.595,36 
TOTAL 
927.934,54 
PROGRAMA:Soil APOIO ADMINISTRATIVO SERVIÇO PÚBLICO 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 
152.925,69 159.654,42 
2028 
165.801,12 
2029 
172.184,46 
TOTAL 
650.565,69 
PROGRAMA: 0012 APOIO ADMINISTRATIVO .TRANSPORTE 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTES MUNICIPAIS 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 
484.917,34 506.253,71 
2028 
525.744,47 
2029 
545.985,63 
TOTAL 
2.062.901,15 
PROGRAMA: 5513 APOIO ADMINISTRATIVO CONTROLADORIA GERAL 
Objetivo: CONTROLAR 0 DESENVOLVIMENTO DAS METAS DO PODER EXECUTIVO 
Justificativa: 
Horn SC Lida - Software Pagina 2 de 9 
FiorilliS/CLtda. Software -(ppa9 -9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:44 Usuário:Alessandro Batista 
MÁRIO I OFICIAL 
1.81:VE01.11.1.31.41. CIIIMA11.111 4.1,1111. Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 13 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO II -PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lel PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
247.158,69 258.033,68 267.967,97 278.284,73 1.051.445,07 
PROGRAMA 0014 AP010 ADMINISTRATIVO SECRETARIA DE GOVERNO 
Objetivo: ESTABELECER E ELO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
73.789,00 77.035,72 80.001,60 83.081,66 313.907,98 
PROGRAMA: 0015 APOIO ADMINISTRATIVO ESPORTE E LAZER 
Objetivo: MELHORAR 0 ASSESSORAMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
92.804,12 96.887,51 100.617,68 104.491,45 394.800,76 
PROGRAMA: 0018 APOIO A SECRETARIA • SECRETARIA DO TURISMO 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA*. 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
59.340,90 61.951,90 64.337,05 66.814,02 252.443,87 
PROGRAMA: 0019 APOIO ADMINISTRATIVO- SECR. DE HABITACAO 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DE SECRETARIA 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA.. 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
60.450,00 63.109,80 65.539,53 68.062,80 257.162,13 
PROGRAMA: 0020 APOIO-AMORIST.SECR. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Fiorilli SC Lida - Software 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:44 Usuario Alessandro Batista 
Página 3 de 9 
FOLHAA-)- 
Co'st,9 
AGENTE LEGISLATIV0 
Math 1 
04- 
DIAIII0 I OFICIAL 
numb. MIN.,. ISE CIMEM1160111.14V 6//1141.1. Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 14 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 000, Data da Lel: - Ciclo: 2026 ti 2029 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
60.500,00 63.162,00 65.593,74 68.119,10 257.374,84 
PROGRAMA: 0021 LEGISLATIVOS EFICIENTE 
Objetivo: MODERNIZAR AS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
120.000,00 125.280,00 130.103,28 135.112,26 510.495,54 
PROGRAMA: 0022 INCENTIVOS 
Objetivo: INCENTIVAR A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS, VISANDO 0 BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
8.000,00 8.352,00 8.673,52 9.007,44 34.032,96 
PROGRAMA: 0023 EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: ZELAR PELA EDUCAÇÃO INFANTIL E PELO ENSINO FUNDAMENTAL, VISANDO A ASSEGURAR AOS MUNÍCIPES EM IDADE ESCOLAR O 
ACESSO A FORMAÇÃO INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
22.626.845,70 
2027 
23.622.426,92 
2028 
24.531.890,39 
2029 TOTAL 
25.476.368,14 96.257.531,15 
PROGRAMA: 0024 POVO SABIDO 
Objetivo: ELEVAR 0 NIVEL CULTURAL DA POPULAÇÃO VIABILIZANDO 0 ACESSO A NOVOS CONHECIMENTOS 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
15.000,00 15.660,00 16.262,85 16.888,95 63.811,80 
PROGRAMA: 0025 ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER 
Objetivo: DESENVOLVER ATIVIDADES EM PROL DA PROMOÇÃO DE ENTRETENIMENTO AOS MUNÍCIPES. 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 4 de 9 
FiordS/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:44 Usuário: Alessandro Batista 
'HARI() a OFICIAL 
VIIEVUTIVA 10,1116.41. OC Cl/10171.114111A1V 61110.4111V1 Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N°2.606 I Caderno II 15 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 000, Data daLai:Ciclo: 2026 á 2029 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
490.838,46 512.435,35 532.164,11 552.652,42 2.088.090,34 
PROGRAMA: 0026 POVO SAUDÁVEL 
Objetivo: PROMOVER A ASSISTÊNCIA MEDICA, ODONTOLOGICA E SANITARIA A POPULAÇA0 DO MUNICÍPIO VISANDO UMA VIDA MAIS 
SAUDÁVEL 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
0,00 
2027 
0,00 
2028 
0,00 
2029 
0,00 
TOTAL 
0,00 
PROGRAMA: 0027 MORAR FELIZ 
Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ATRAVtS DA IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES INTEGRADAS, 
VISANDO A PROMOÇÃO DE SEU BEM-ESTAR 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
946.915,33 
2027 
988.579,61 
2028 
1.026.639,91 
2028 
1.066.165,53 
TOTAL 
4.028.300,38 
PROGRAMA: 00213 ASSISTÊNCIA PARA TODOS 
Objetivo: ASSEGURAR ATENDIMENTO DIGNO A POPULAÇÃO APART IR DE AÇÕES INTEGRADAS E 0 DESENVOLVIMENTO DESCENTRALIZADO DE 
PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS QUE VISEM A PROMOÇÃO DA FAMÍLIA. 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 
1.768.464,51 
2029 TOTAL 
1.631.132,94 1.702.902,79 1.836.550,37 6.939.050,61 
PROGRAMA: 0029 UTILIDADE PÚBLICA 
Objetivo: MELHORAR E MODERNIZAR OS SERVIÇOS DE INTERESSE COLETIVO, PROPORCIONANDO MAIOR COMODIDADE A POPULAÇA0 DO 
MUNICÍPIO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
7.938.194,02 
2027 
8.287.474,57 
2028 
8.606.542,33 
2029 
8.937.894,21 
TOTAL 
33.770.105,13 
PROGRAMA: 0030 CONHEÇALEVY 
Objetivo: EXPLORACAO DO TURISMO COM A MELHORIA DOS ACESSOS As AREAS NATURAIS DO MUNICÍPIO. 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:44 Wean°, Alessandro Batista 
Pagina 5 de 9 
1)IAJII(1OFICIAL 
MUM. /11711111.11. PV'CONEW1141.1 .114111-. Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 16 
Lei PPA: 000, Data da Lei: - CIclo: 2026 á 2029 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
2027 
347.351,40 
2026 
332.712,07 
2028 
360.724,43 
2029 
374.612,32 
TOTAL 
1.415.400,22 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
Pagina 6 de 9 
Llsuário: Alessandro BalisW 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01109/2025 16:44 
Gestor: 
PROGRAMA: 0031 GESTÃO AMBIENTAL MAIS VERDE 
Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE MEIO AMBIENTE VISANDO A UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA OS MUNTCIPES 
Justificativa: INCENTIVOS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
Público Alvo: MEIO AMBIENTE E AGRONOMIA 
Estratégia: ADMINISTRATIVO 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
PROGRAMA: 0032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOLEVY PREY 
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOLEVYpREV 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
852.000,00 
PROGRAMA: 0040 BENEFICIOS EVENTUAIS 
Objetivo: BENE F: C I OS EVENTUA 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
PROGRAMA: 0100 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
Objetivo: DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
2.000,00 
PROGRAMA: 11101 DES ENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Objetivo: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
2027 
1.692.324,00 
2029 
1.757.478,48 
2027 
889.488,00 
2028 
923.733,28 
2027 
253.692,00 
2028 
263.459,14 
2027 
2.088,00 
2028 
2.168,38 
2027 2028 
2029 TOTAL 
1.825.141,39 6.895.943,87 
2029 TOTAL 
959.296,99 3.624.51827 
2029 TOTAL 
273.602,30 1.033.753,44 
2029 TOTAL 
2.251,86 8.508,24 
2029 TOTAL 
2026 
1.621.000,00 
2026 
243.000,00 
DIARIOOFICIAL 
mum. IIIMMPAI. NZCOIM1141.11.E. COMM Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 17 
Lei PPA: 000, Data da Lei: - Clclo: 2026 a 2029 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
2.000,00 2.088,00 2.168,38 2.251,86 8.508,24 
Pagina 7 de 9 
Usuárin Alessandro Batista 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16;44 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 TOTAL 
35.000,00 35.000,00 
2027 
0,00 
2028 
0,00 
2029 
0,00 
Objetivo: PROGRAMA BOM DIA TRABALHADOR 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
2026 
5.581.952,38 
2027 
5.827.558,28 
2028 
6.051.919,28 
2029 
6.284.918,19 
TOTAL 
23.746.348,13 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA'. 
2026 
60.520,19 
2027 
63.183,08 
2028 
65.615,63 
2029 
68.141,83 
TOTAL 
257.480,73 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
2026 
104.809,90 
2027 
109.421,54 
TOTAL 
445.874,89 
2029 
118.009,18 
2028 
113.634,27 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
2026 
7.500,00 
2027 
7.830,00 
2028 
8.131,45 
2029 
8.444,50 
TOTAL 
31.905,95 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
PROGRAMA. 0102 PROGRAMA BOM DIA TRABALHADOR 
PROGRAMA: 0103 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
Objetivo: pagamento de aposentados 
Justificativa: pagamentos aposentados 
Público Alvo: aposentados 
Estratégia: pagamento de aposentados 
Restrição: pagamento de aposentados 
Gestor: 
PROGRAMA. 0104 GESTÃO DA SECRETARIAOEPLANEJAMENTO 
Objetivo: manutenção da secretaria de planejamento 
Justificativa: manutenção da secretaria de planejamento 
Público Alvo: Gestão da Secretaria de Planejamento 
Estratégia: manutenção da secretaria de planejamento 
Restrição: 
Gestor: 
PROGRAMA: 0105 GESTA0 DA SECRETARIA DE ORDEM PUBLCA 
Objetivo: manutenção da secretaria de ordem publica 
Justificativa: manutenção da secretaria de ordem publica 
Público Alvo: manutenção da secretaria de ordem punlica 
Estratégia: manutenção da secietaria de ordem publica 
Restrição: 
Gestor: 
PROGRAMA: 0106 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA, CIENCIA E TECNOLOGIA 
Objetivo: manutençao trabalho e renda 
Justificativa: manutençao trabalho e renda 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
PROGRAMA: 0107 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE (HOSPITALAR. ASSISTENCIAL E AMBUTARIAL) 
MARIO OFICIAL 
1.11111111 MI N1.11,1 11,041 N1.01.1 I I SI 1..+1.11111.k Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 18 
Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 ã 2029 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO II. PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
2026 
6.025.228,88 
2027 
6.290.338,95 
2028 
6.532.517,00 
2029 
6.784.018,90 
TOTAL 
25.632.103,73 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
Página 8 de 9 
Usuario: Alessandro Batista 
Flonllo SC Lida - Software 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:44 
FOLHA 
`.• 
Mati. 1 
Objetivo: REALIZAR MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE NA PARTE ADMINISTRATIVA 
Justificativa: REALIZAR MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE NA PARTE ADMINISTRATIVA 
Público Alvo: REALIZAR MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE NA PARTE ADMINISTRATIVA 
Estratégia: REALIZAR MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE NA PARTE ADMINISTRATIVA 
Restrição: 
Gestor: 
PROGRAMA: 0108 MELHOR SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2026 2027 
9.709.992,25 10.137.231,91 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2028 2029 TOTAL 
10.527.515,33 10.932.824,64 41.307.564,13 
TOTAL 
5.104.955,35 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 
1.200.000,00 1.252.800,00 1.301.032,80 1.351.122,55 
2029 
1.280.139,08 
TOTAL 
4.836.758,00 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 
1.136.956,00 1.186.982,06 1.232.680,86 
PROGRAMA: 0109 MELHOR SAUDE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 
PROGRAMA: 0110 MELHOR SAÚDE • PREVENÇÃO NA SAUDE ' 
PROGRAMA: 0111 PLENAFNO LEGISLATIVO CAMARA 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGE. NCIA 
Objetivo: RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Justificativa: 
Objetivo: ATENÇÃO BÁSICA 
Justificativa: ATENÇÃO BÁSICA 
Público Alvo: ATENÇÃO BÁSICA 
Estratégia: ATENÇÃO BÁSICA 
Restrição: 
Gestor: 
Objetivo: ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 
Justificativa: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Publico Alvo: ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 
Estratégia: ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 
Restrição: 
Gestor: 
Objetivo: PREVENÇÃO NA SAÚDE 
Justificativa: PREVENÇÃO NA SAÚDE 
Público Alvo: PREVENÇÃO NA SAÚDE 
Estratégia: PREVENÇÃO NA SAÚDE 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
1.871.000,00 1.953.324,00 2.028.526,97 2.106.625,25 7.959.476,22 
Objetivo: ADMISTRAÇÃO LEGISLATIVA - CAMARA 
Justificativa: ADMISTRAÇÃO 1EGTSIATTVA- CAMARA 
Público Alvo, ADMISTRAÇÃO LEGISLATIVA - CAMARA 
Estratégia: :,DMISTRAÇÃO LEGISLATIVA - CAMARA 
Restrição: ADMISTRAÇÃO LEGISLATIVA - CAMARA 
Gestor: 
BUM() A e OFICIAL 
surersese. as (rlate.OP GOMM Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 A 2029 
Público Alvo: 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
5.526.979,37 5.770.166,46 5.992.317,87 6.223.022,11 23.512.485,81 
TOTAL DOS PROGRAMAS: 
2026 2027 20211 2029 Total 
98.338.211,33. 102.628.552,66 106.579.751,79 110.683.072,02 418.229.587,80 
nor* SC Lida - Software Página9 de 9 
FiorilliS/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:44 UsuArio: Alessandro Batista 
2026 2027 2028 2029 Total 
3.000,00 3.132.00 325757 3.377 7-, 12762,36 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 271 Previdãncia Básica 
Ação: 2006 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 09 Previdéncia Social 
Unid, Executora: 101100 CAMARA 
DIARIO OFICIAL 
Pal:11,111M I II17011P41. rosurn.tonsuAt Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 20 
FOLHA;'¡'°ÃP OA(971 
% 7P 
AGENT,: LE1ISLATIVO 
Mati. 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO - LEGISLATIVO 
Objetivo: APIO AS AÇÕES LEGISLATIVAS NA ELABORAÇÁO DE LEIS E FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
Justificativa: . 
Público Alvo: 
Ação: 2002 
Tipo. AtivIdadr: 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unld. Executora: 101100 CAMARA 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a. A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
i 
Total 
3 207 000 00 3 340 108 00 3.477.0'0 16 3 010.875 05 13642.993,21 
Ação: 2004 
Tipo, AtIvIdado 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid, Executora: 101100 CAMARA 
Unid. Medida: ND 
Sub Função: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
°I 
Custo Estimado para a Ação 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
352.363,05 I 
2029 
I 
Total 
325.000,00 331:311:: 08 365.929,03 1.382.592,08 
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO 
Objetivo: SUPERVISIONAR E COORDENAR AS ATIVIDADES E OS SERVIÇOS DOS ORGAOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid, Medida: ND 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Unld, Executora: 202100 GABINETE DO PREFEITO 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 1 de 34 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário: Alessandro Batista 
DIARIO 1 OFICIAL 
111,11,21•Al. 0XMAIIIMI IMPUIAN Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N°2.606 I Caderno II 21 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 A 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
2026 2027 2028 2029 
528708 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
3.407.049,20 3.556.959,36 3.693.902,30 3.836.117,53 14.494.028,39 
PROGRAMA: 0003 APOIO ADMINISTRATIVO • ADMINISTRAÇA0 
Objetivo: PROVER OS 6RGAOS MUNICIPAIS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO INDISPENSÁVEL A IMPLEMENTAÇÃO DE SEUS PROGRAMAS 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Tlpo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Unid, Executora: 202200 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
rirUi,151 C 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
I 
2028 
I 
2029 Total 
699 451,00 730.226,84 758.340,57 787.536,68 I 2.975.555,09 
Ação: 2013 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unld. Executora: 202200 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
Unld. Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medidaam. 'ND 
2026 2027 2028 2029 
1 :lIolÜ(]20 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
13.318.967,56 13.905.002,13 14.440.344,72 14.996.298,00 56.660.612,41 
Tipp: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 09 Previdência Social SubFuKrio: 271 Previdência Básica 
Unid, Executora: 202200 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em ND" 
2026 2027 2028 2029 
1994200 1 fl 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
2.081,94480 1 
2028 2029 Total 
1.994.200,00 2.162.099,68 I 2.245.340,52 I 8.483.585,00 
PROGRAMA: 0004 APOIO ADMINISTRATIVO - FAZENDA 
Objetivo: APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 2 de 34 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário. Alessandro Batista 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
of I 01 
I_ 
DIÁRIO OFICIAL 
,11,10.3..11. OE COMMIAINITIM Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N°2.606 I Caderno II 22 
ndre a Costa Si:Sr AGENTzLEqisurivo 
Mata, 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Avid: 2018 
Tipo: Alkmdade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid. Executora: 202300 SECRETARIA DE FAZENDA 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 123 Administração Financeira 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a. A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
1 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
2.587.143.66 I 
2029 Total 
3.551 914,83 2.491.231,25 i 2.60G748 GO 11.317.038,43 
Ação: 2010 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 28 Encargos Especiais 
Unid, Executora: 202300 SECRETARIA DE FAZENDA 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 843 Serviço da Divida Interna 
Diretriz: 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.462.851,12 
PROGRAMA: 0005 APOIO ADMINISTRATIVO -EDUCAÇÃO 
Objetivo: MELHORAR 0 ASSESSORAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E PROPORCIONAR UMA MELHOR ORGANIZAÇÃO AS ATIVIDADES CULTURAIS 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unit', Medida: ND 
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
Unld, Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 20213 2029 
100 100 100 1000 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
973.017,94 I 
Total 
864.186,23 902.210,42 I 9131154552 3.676.360,11 
PROGRAMA: 0007ANN° ADMINISTRATIVO - OBRAS 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO 
Justificativa: 
Public*Alvo: 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid, Medida: ND 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
UnId, Executora: 202600 SECRETARIA DE OBRAS 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 3 de 34 
Fionili S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário. Alessandro Batista 
1.527.216,57 1 586 014,40 1.647.075,96 6.223.158.05 
11,OFICIAL 
111.1•111,111170=1,11.116'1VIUMINO# LEVY ...IAN Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 23 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 a 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
2026 2027 2028 2029 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
182.830,89 190.875,45 198.224,16 205.855,79 777.786,29 
Ação: 2055 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
UnId, Executora: 202600 SECRETARIA DE OBRAS 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 f 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
839.033,46 1 
2029 Total 
773.877,63 807.928,24 871.336,25 1 3.292.175,58 
PROGRAMA: 0009 APOIO ADMINISTRATIVO • PROCURADORIA JURIDICA 
Objetivo: PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E APOIAR 0 PROCESSO JUDICIÁRIO 
Justificativa: 
Publico Alvo: 
Ação: 2068 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid. Executora: 202800 PROCURADORIA JURIDICA 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a. A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 o O 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
181.030,10 i 
2029 Total 
166.972,05 174.318,82 187.999,76 710.320,73 
Ação: 2983 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unld, Executora: 202800 PROCURADORIA JURIDICA 
Unid. Medida: NO 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
7.589,36 I 
2029 Total 
7.000,00 7.308,00 i 7.881,55 i 29.778,91 
PROGRAMA: 0010 APOIO ADMINISTRATIVO • INDUSTRIA E COMERCIO 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DE GERAÇÃO DE EMPREGO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 4 de 34 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário:Alessandro Batista 
DIÁRIO i% OFICIAL 24 
1.117012CPC PC COPENTICIPIP UPC PAPPIIIIVI Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 6 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E/NOESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Ação: 2099 
Tux,:Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid. Executora: 203000 SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid. Executora: 203100 SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
ai ° 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
152 925,59 159.654,42 1 165 801,12 1 172.184,46 1 650.565,59 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid. Executora: 203300 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Pagina 5 de 34 
Usuario: AlessandroBalista 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Fiorilli S/C Ltda. Software- (ppa9 - 9.25.29.178 -22176) 
01/09/2025 16:46 
FotHA24-2-p 
Akadre da Cesta 
AGENTE LEGISLATIV0v 
Mat, 1 
Diretriz: 
Meta Ffsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 o o 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
1 
Total 
218.125,59 227.723,12 236.490,47 1 245.595.36 927.934,54 
PROGRAMA: 0011 APOIO ADMINISTRATIVO SERVIÇO PUBLICO 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
Justificativa: 
Publico Alvo: 
Diretriz: 
2028 2029 
a °i 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 
PROGRAMA: 0012 APOIO ADMINISTRATIVO • TRANSPORTE 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTES MUNICIPAIS 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 t O O I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
484 917 34 506.253,71 1 525 744,47 545 905,63 2.062.901,15 
PROGRAMA 0013 APOIO ADMINISTRATIVO - CONTROLADORIA GERAL 
Objetivo: CONTROLAR 0 DESENVOLVIMENTO DAS METAS DO PODER EXECUTIVO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Duitio,tkoncIAL Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 25 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 04 Administração SubFunção: 124 Controle Interno 
UnId. Executora: 203400 CONTROLADORIA GERAL 
Diretriz: 
Meta Ftsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
247.158,69 258 093 68 26T907 97 :78 284 73 1 051 445 07 
PROGRAMA: 0014 APOIO ADMINISTRATIVO -SECRETARIA DE GOVERNO 
Objetivo: ESTABELECER E ELO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
• , 214i- „ 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid. Executora: 203500 SECRETARIA DE GOVERNO 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2028 2027 2028 2029 
1 0 1 
Custo Estimado para a AçOo 
2026 2027 2028 2029 Total 
73.789,00 77.035,72 80.001,60 83.081,66 313.907,98 
PROGRAMA: 0015 APOIO ADMINISTRATIVO - ESPORTE E LAZER 
Objetivo: MELHORAR 0 ASSESSORAMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: ND 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 203600 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
Diretriz: 
Mota Fisica Relativa a. A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
L 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
I 
Total 
92.804,12 96.887,51 100,617,68 104.491,45 394.800,76 
PROGRAMA: 0018 APOIO A SECRETARIA SECRETARIA DO TURISMO 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 6 de 34 
Flor//liS/CLtda. Software. (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 UsuárioAlessandro Batista 
ira - ICP-Brasil. 
FoLHA02 0 0 4 
ZENT-75—LEGI VIS'LAIIVI:20°6 Mata. 1 
MARIOOFICIAL 
P111,11.111“ MAIM. 11;112..011 4.1.1111. Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 26 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: ND 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Unld. Executora: 203900 SECRETARIA DE TURISMO 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 o 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
64.337.05 I 
2029 Total 
59.340,90 61.951,90 66.814,02 I 252.443,87 
PROGRAMA: 0019 APOIO ADMINISTRATIVO - SECR. DE HABITAÇÁO'' 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DE SECRETARIA 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
410:2454 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid. Executora: 204000 SECRETARIA DE HABITACAO 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
O 
Custo Estimado para a Ação 
PROGRAMA: 0020 APOID, ADMINIST. SECR. DE COMUNICACAO SOCIAL 
Objetivo: SUPORTE ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 
JustiflcatIva: 
Público Alvo: 
/4414g AtfAk. 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid, Executora: 204100 COMUNICACAO SOCIAL 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
Mota Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
60.500.00 63.162,00 I 65 5, 74 6011910 1 257 374 84 
PROGRAMA: 0021 LEGISLATIVOS EFICIENTE 
Objetivo: MODERNIZAR AS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 7 de 34 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário:Alessandro Batista 
2026 
60.450.00 
2027 
63 109,80 
2028 
65.539,53 
2029 
68,062,80 
Total 
257 162 Li 
2029 
4.503,72 
Total 
17.016,48 
iftrkgfNitPt'' 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unid, Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Unid. Matilda: ND 
SubFunção:361 EnsinoFundamental 
DIÁRIO OFICIAL 
1.1111..M.1.11411131/11. IlL179101,1140.111 Ia,, CISPANIAX Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 27 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 6 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
r 1005 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid, Executora: 101100 CAMARA 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a. A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 3 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
I 
Total 
120.000,00 125.280,00 130 103 20 135.112,26 510.495,54 
PROGRAMA: 0022 INCENTIVOS 
Objetivo: INCENTIVAR A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS, VISANDO 0 BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural 
Unid. Executora: 101100 CAMARA 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
1 2026 2027 1 2028 2029 
Custo Estimado parou Ação 
2028 
4 336 76 I 
Ação: 2008 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Unid, Executora: 101100 CAMARA 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 812 Desporto Comunitário 
2026 2027 
4 000 OD 4 170 00 
Diretriz: 
Meta Flsica Relativa a. A DEFINIR" medidaere:"ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 ( 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
I 
2029 
1 
Total 
4.000,00 4.176,00 4.336,76 4.503,72 17.016,48 
PROGRAMA: 0023 EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: ZELAR PELA EDUCAÇÃO INFANTIL E PELO ENSINO FUNDAMENTAL, VISANDO A ASSEGURAR AOS MUNICIPES EM IDADE ESCOLAR 0 ACESSO A F 
ORMAÇÃO INDISPENSÁVEL AO EXERCICIO DA CIDADANIA 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
Fiorilli SC Lida - Software Página 8 de 34 
Fionhli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário:Alessandro Batista 
MARIO OFICIAL 
011,1431.11 MIENT.1110M 441/11.11114, Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 28 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
Ação: 2027 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unid. Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Unid, Matilda: ND 
SubFunção:361 EnsinoFundamental 
Ação: 2028 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unld, Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
Ação: 2225 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unid. Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Pagina 9 de 34 
Usuária:Alessandro Batista 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Fiohlli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
83.520,00 I 
2028 2029 Total 
80.000,00 8073552 90.074.84 340.330,36 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
o o o 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
2.206.154 59 2.303.225,49 2,391.899 67 i 2.483 987.81 9 385 257,00 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a AO) 
2026 2027 
14.676.289,99 I 
2028 2029 Total 
14.057.749,01 15.241.327,15 I 15.828.118,23 I 59.803.484,38 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR UnIcl, Medida: ND 
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
Unld, Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Diretriz: 
Meta Ffsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
1 
2028 2029 Total 
8.000,00 835200 807355 0 007.48 I 3403:103 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
FOLHA024 
a + Smótt 
AGENTE LErilSLAT'VO 
4.41 1 
2026 2027 2028 2029 Total 
469.002,25 487.098 53 505.810,58 1.911.107,54 449.235,88 
Unld. Medida: ND 
Sub Função: 365 Educação Infantil 
Ação: 1300 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unld, Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
MARI() 
; 
OFICIAL 
1411.17111.1111111111PAI. 11larntage lilAPAIIIAN Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Cicio: 2026 a 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
87.490,97 91.340,58 94.857,20 9350920 372.197,95 
Ação: 2226 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unid. Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 ) 0 
GustoEstimado para a Ação 
2026 2027 2028 
i 
2029 
i 
Total 
55.018,23 57.439,03 59.650,43 61.946,98 234.054,67 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
DIretri2, 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
Custo Estimado para a Ação 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 o 0 o 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
1 
2028 2029 Total 
90.000,00 93.960 00 97 577 46 101 334 19 362 071 65 
Ação: 2035 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
UnId, Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
UnId, Medida: ND 
SubFunção: 365 Educação Infantil 
-.......... 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
I 
Total 
95.254,00 0d• 445 18 103 273 52 107.249,56 405.222,86 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 10 de 34 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usu6no Alessandro Batista 
DIÁRIO„
*
.OFIFIAL Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 30 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E/WOESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 365 Educação Infantil 
Ação: 2038 
Tipo: Ativeade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unld. Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
UnId, Medida: ND 
SubFunção: 365 Educação Infantil 
Ação: 2041 
Tipo: AtivIdade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unid, Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
2026 2027 2028 2029 
Unid, Medida: ND 
Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos 
Ação: 2227 
Tipo: 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unit!,Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Página 11 de 34 
Usuário-Alessandro Batista 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Fiorilli S/CLtda. Software -(ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 
OLHA024Ç-- 
AGENTeh sta 'Lino ri 
Matr: 1 IV° 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
78.765,80 82231,00 1 85.397,52 I 88.685.33 i 335.080,35 
Diretriz: 
01 
Custo Estimado para a Ação 
2027 2028 
4.012.600,16 
2029 
I
4 167 085 28 i
4.327.518.06 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 365 Educação Infantil 
Ac,.6o: 2044 
Tipo: 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unld, Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
2026 
3.9/': 486 75 
Total 
16.350690,25 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
1 380 036 39 1 440 757.98 1.496.227,17 1.953.831,92 b 870.853,46 
Diretriz: 
Meta Ffsica Relativa a. A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
I 
2028 2029 Total 
69.123,80 67.989,25 70.606,84 i 73.329.20 1 277.045,09 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2028 Total 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 367 Educação Especial 
Ação: 2230 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unld, Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Diretriz: 
2026 2027 2028 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2029 
MARIO OFICIA 
NIAlt21.1.1.0 GAMPAISIVI Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 31 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 6 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 12 Educação SubFunção: 366 Educação de Jovens e Adultos 
Unid. Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Diretriz: 
Meta Ffsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2626 2027 2028 2029 Total 
41 013 00 .13OA:11 15 442 77 17 192 24 178.304,75 
60116.28 1 62.761,40 1 65.177,72 1 67.687,06 I .3,5 7.13 47 
Ação: 2232 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 12 Educação 
Unid. Executora: 202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 367 Educação Especial 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
28.500,00 29.754,00 30.899,53 32.089,16 121.242,69 
PROGRAMA: 0024 POVO SABIDO 
Objetivo: ELEVAR 0 NIVEL CULTURAL DA POPULAÇÃO VIABILIZANDO 0 ACESSO A NOVOS CONHECIMENTOS 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid, Medida: NO 
Função: 13 Cultura SubFunção: 391 Patrimônio Histórico, Artistic°e Arqueológico 
Unid, Executora: 204600 SECRETARIA DE CULTURA 
Meta Fisica Rotativa a: A DEFINIR" medida C111: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
I 
Total 
3.000,00 3.132,00 I 3.25 5:. 3.377,79 12.762.36 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 12 de 34 
Rodin S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 -22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário:Alessandro Batista 
2026 
4.000,00 I 
2027 
4 176 00 I 
2029 
4.503,72 
2028 
I
4 336 76 
Total 
17.016,48 
I)IARI() Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 32 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: -Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR UnitMedida: ND 
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural 
Unid. Executora: 204600 SECRETARIA DE CULTURA 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
3.000,00 3.132,001 3.252.57 1 3.377,79 1 12.762,36 
Aslio• 2046 • 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 13 Cultura 
Unid. Executora: 204600 SECRETARIA DE CULTURA 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 392 Difusão Cultural 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medidaern:"ND" 
2026 2027 2028 2029 
o 
Custo Estimado para a Ação 
Ação: 2049 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 13 Cultura 
Unid. Executora: 204600 SECRETARIA DE CULTURA 
Unid. Medida: ND 
Sub Função: 392 Difusão Cultural 
Diretriz: 
Mota Mica Relativa a: "A DEFINIR medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 ) 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
I 
2028 2029 Total 
3OM 00 3.132 00 3 252 5/ 3.377.79 I 12.762.36 
Ação: 2050 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 13 Cultura 
Unid. Executora: 204600 SECRETARIA DE CULTURA 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 392 Difusão Cultural 
Diretriz: 
Mata Ffsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
2.000.00 2.080,00 2 168,38 2251,86 I 8.508,24 
PROGRAM&0025 ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER 
Objetivo: DESENVOLVER ATIVIDADES EM PROL DA PROMOÇÁO DE ENTRETENIMENTO AOS MUNICIPES. 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 34 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 -22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário:Alessandro Batista 
0 (1 
2026 2027 2028 Total 
119.903,55 125.179,31 29.998,71 35.003,66 510.085,23 
2029 
Unld. Medida: ND 
SubFunção: 812 Desporto Comunitário 
Ação: 2147 5' 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Unld. Executora: 203600 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
DIÁRIo 
 ; 
OFICIAL 
MUM. MINIM. In r1arsanasa 'An .11/11,1114. Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 33 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 A 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 1149 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Unid. Executora: 202600 SECRETARIA DE OBRAS 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 813 Lazer 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
o 0 
Custo Estimado para aAgar 
2026 2027 2028 2029 Total 
118.890,10 124.121,26 128.899,02 133.862,57 505.773,85 
Ação: 2146 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Unid, Executora: 203600 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
Unld, Medida: ND 
SubFunção: 812 Desporto Comunitário 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR medlcia em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
oJ 
Custo Estimado para a Ação 
Diretriz' 
Meta Fisica Relativa a. A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 O 0 O 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
I 
2028 
i 
2029 
1 
Total 
62.737,00 65.497.43 68.019,09 70.637,82 266.891,34 
Ação: 2148 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Unid, Executora: 203600 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 812 Desporto Comunitário 
Diretriz: 
Meta Fisica Reladva a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
188.301,01 196.593,35 204.162,20 212 022.44 801.085,80 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 34 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário:Alessandro Batista 
**110101M, 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 15 Urbanismo 
Unid, Executora: 202600 SECRETARIA DE OBRAS 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana 
2026 2027 2028 2029 Total 
785.852.55 620 430,07 852.016.61 884.819,23 3.343.118,46 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 606 Fxtens88 09:81 
Açao: 2066 
Tipo: AtivIdade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 20 Agricultura 
Unid, Executora: 202600 SECRETARIA DE OBRAS 
MARIO OFICIAL 
ral WTI NICIP111. Pt f0111P.4•011.1"1 CAPPAIIIIP Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 34 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 ti 2029 
' UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 1248 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Unld. Executors:203600 SECRETARIAOEESPORTE E LAZER 
Unld. Medlda: ND 
SubFunção: 812 Desporto Comunitário 
Diretriz: 
Meta FIsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.000,00 1 044,00 1.004,19 1 125,93 1 4.254,12 
PROGRAMA: 0027 MORAR FELIZ 
Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES INTEGRADAS, VISANDO 
A PROMOÇÃO DE SEU BEM-ESTAR 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
o 
Custo Estimado para a Ação 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em. ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 13 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
161.082.78 168.149,54 174.623,30 i 181.346,30 1 685.181,92 
PROGRAMA: 0028 ASSISTÊNCIA PARA TODOS 
Objetivo: ASSEGURAR ATENDIMENTO DIGNO A POPULAÇÃO A PARTIR DE AÇÕES INTEGRADAS E 0 DESENVOLVIMENTO DESCENTRALIZADO DEPROGRAM 
AS, PROJETOS E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS QUE VISEM A PROMOÇÃO DA FAMÍLIA. 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Ação: 2751 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistência Social 
Unid, Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPAR! 
Unid, Medida: ND 
Sub Função: 241 Assistência 6 Pessoa Idosa 
Diretriz: 
Fiorilli SC Lida - Software Página 15 de 34 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 -22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário, Alessandro Batista 
O 
MARIO A4t1 OFICIAL 
ram rnAt A1411, I. Pr feminism. lists essessisit Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 35 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 6 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
( 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
I 
2029 Total 
222.170,00 231.945,48 240.875,38 210.149 08 945.139,94 
Ação: 2122 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 AssistêncIa Social 
Unid, Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPARI 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 243 Assisténcia 5 Criança e ao Adolescente 
Diretriz: 
Mela Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 II 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
I 
2028 2029 Total 
39 400 00 41.133,60 42 717 26 44361 91, 107 6 2 7' 
Ação: 2185 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Funk,: 08 Assistência Social 
UnId, Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPARI 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Diretriz: 
Mota Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em ND" 
2026 2027 2028 2029 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
53 776 031 
Total 
49 600 00 51 70 4 5504:,41 1 211 60404 
Ação: 2752 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid, Medida: ND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assisténcla à Criança e ao Adolescente 
!Mid. Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPAR! 
Meta Fisica Relativa a. A DEFINIR" medidaern:"ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 
Custo Estimado para aAgar, 
2026 2027 2028 
I 
2029 
I 
Total 
3590000 37.4 (9.60 38.922,56 40.421 08 152.723.24 
Ação: 2129 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistência Social 
Unld, Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM, LEVYGASPAR! 
Unid, Medida: ND 
Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 34 
FiorilliS/CLtda. Software - (ppa9 -9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 UsuárioAlessandro Batista 
2026 2027 2028 2029 Total 
208.000,00 317.152,00 225.512.35 2.14 194,57 384.858 91 
1)i/till() tt OFICIAL 
MI MT MI21141.1 COMMI.1111111A111111.4.4% Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 36 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Avio: 2130 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistência Social 
Unld. Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPAR! 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Ação: 2750 
Tipo: AtivIdatie 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistência Social 
Unld, Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPARI 
2026 2027 2028 2029 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistêncla Social 
Unid. Executora• 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM, LEVYGASPAR! 
Unld. Matilda:ND 
SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Ação: 2978 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistência Social 
Unid. Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPARI 
Pagina 17 de 34 
Usueno: Alessandro Batista 
Fiorilli SC Lida - Software 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
359715,76 375.543.25 390.001,65 I 405.016,71 1.530.277.37 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
o o o o 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
1 
Total 
176.347.18 184.106,46 191 194 57 198.555,57 I 750.203,78 
Diretriz: 
o 
o 
Custo Estimado para a Ação 
Diretriz 
Meta FisicaRelativea: "A DEFINIR" medida em: 'ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 o o 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
17 000 00 17.748 00 18 431 29 1 19 140 89 72 320 18 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
o o o o i 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
83.520,00 1 
2028 2029 
86 735 521 
Total 
80 000 00 90 074 84 340 330 36 
Meta Fisica Relativaal"A DEFINIR medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 Total 
375.000,00 391.500,00 406.572,75 422.225,79 1.595.298,54 
Unid. Matilda:ND 
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Ação: 2853 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistência Social 
Unid. Executora: 505000 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
WARM OFICIAL 
MONTI. RIPIPIDAL NS 0111M11.4110111N.It 011.4.111. Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 37 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII -PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistência Social 
Unid. Executora: 505000 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Unid. Matilda:ND 
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a. "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 C 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
3,000,00 3 1 -i'.., 00 3 252 57 3.377,79 12.762,36 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente 
Unid. Executora: 505000 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Diretriz: 
Meta Ffslca Relativa a: "A DEFINIR" medidaam:"ND" 
2026 2027 2028 2029 
Custo Estimado para a Ação 
Diretriz' 
Meta Fisica Relativas: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
o 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
62.000,00 64. ,'23 00 67 220 02 6980799 263 (560' 
Ação : 2976 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld, Medida: ND 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente 
Unid. Executora: 505000 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Meta Flsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 II 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
I 
2029 
I 
Total 
3.000,00 3.132,00 i 3.252.57 3.37/,79 12.762.36 
PROGRAMA: 0029 UTILIDADE PÚBLICA 
Objetivo: MELHORAR E MODERNIZAR OS SERVIÇOS DE INTERESSE COLETIVO, PROPORCIONANDO MAIOR COMODIDADE A POPULAÇA0 DO MUNICIPIO 
Justlficativa: 
Publico Alvo: 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 18 de 34 
Fiodlli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário:Alessandro Batista 
FOU-1A)47 
xan edaCostal..Sitie: AGENT:. LEGISLAIIVO Mat,. 1 
PRO 
2026 2027 2028 2029 Total 
106 490,60 111 176 18 115.456.47 119.901,54 453.024 79 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 452 Serviços Urbanos 
Ação: 2105 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 15 Urbanismo 
Unid. Executora: 203100 SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS 
MARIO OFICIAL 
141111.111.411.111.11. OVIIIPM1.611111.1, G111.41111AX Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 38 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 1104 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 15 Urbanismo 
Unid. Executora: 202600 SECRETARIA DE OBRAS 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 II o 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
107.952,67 112.702,59 117.041,64 I 121.547,74 I 459.244,64 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 203100 SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 1 
Custo Estimado para a Açáo 
Diretriz: 
Mota Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
226 365 5/ 236 325 66 215 124 20 204 8/3 03 962.988 16 
Ação: 2108 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 15 Urbanismo 
Unid, Executora: 203100 SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 452 Serviços Urbanos 
Diretriz, 
Meta Ffsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 o o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
5.272.600,54 i 
2029 
i 
Total 
4.863.152,29 5.077.131,00 I 0.475.595,66 20.688.479,49 
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 19 de 34 
Fiodlli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário:Alessandro Batista 
e!..OFICIAL Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N°2.606 I Caderno II 39 
Unid, Medida: ND 
Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Ação: 2107 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 15 Urbanismo 
Unid. Executora: 203100 SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS 
Unid, Medida: NO 
SubFunção: 605 Abastecimento 
Ação: 2234 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 20 Agricultura 
Unld, Executora: 203100 SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2927 2028 2029 
UnId, Medida: ND 
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Ação: 1303 
Tipo. Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 15 Urbanismo 
Unld. Executora: 202600 SECRETARIA DE OBRAS 
Pagina 20 de 34 
Usuário:Alessandro BMW° 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
01 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Diretriz 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: -ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 O0 
Custo Estimado para a Acuo 
2026 2027 
1 
2028 2029 
I 2.508.113,82 I 
Total 
2.227.582,20 2.325.595,82 2.415.13126 9.476.423,10 
Diretriz: 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 Total 
179.446,90 187.342.56 194.555 2.1 202.045,62 763.390,32 
2029 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Ação: 1249 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 15 Urbanismo 
UnId. Executora: 202600 SECRETARIA DE OBRAS 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2028 2027 2028 
i 
2029 Total 
27.567,90 287808:1 29.888,95 31.039,67 I 117.277,41 
Diretriz: 
Mata Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 1 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
10.899.00 20.765.16 21.564,62 I 22.394.86 84.614,64 
FOLHA, 80.Po ip2 
ed 
-NT.F.LETs,A*oe,,, 
2026 2027 2028 2029 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
5
1 
Custo Estimado para a Ação 
1 
151.745,89 1 155 422 71 1 164.521,98 1 170.855 08 1 
2026 2027 2028 2029 Total 
645.546.66 
DIARIO 44. OFICIAL 
IIIIIKITC11.4111711.1241. ISE 1111116.41. CUIP141. Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 40 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E Age5Es VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 1304 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 25 Energia 
Unid. Executora: 202600 SECRETARIA DE OBRAS 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 751 Conservação de Energia 
Diretriz: 
Meta FIsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2928 2029 
o o o o 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 20213 2029 Total 
2800000 2923200 30 357 43 31.526,19 119.115,62 
Ação: 2984 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 15 Urbanismo 
Unid. Executora: 203100 SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS 
UnId, Medlda: ND 
SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano 
Diretriz: 
PROGRAMA: 0030 CONHEÇALEVY 
Objetivo: EXPLORAÇÃO DO TURISMO COM A MELHORIA DOS ACESSOS AsAREASNATURAIS DO MUNICÍPIO. 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid, Medida: ND 
Função: 23 Comércio e Serviços SubFunção: 695 Turismo 
Unid. Executora: 203900 SFCRE!ARIADE. TURISMU 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
I 
2028 
I 
2029 
i 
Total 
332.712,07 347.351,40 360.724,43 374.612,32 1.415.400,22 
PROGRAMA: 0031 GESTÃO AMBIENTAL • MAIS VERDE 
Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE MEIO AMBIENTE VISANDO A UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA OS MUNÍCIPES 
Justificative: INCENTIVOS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
Público Alvo: MEIO AMBIENTE E AGRONOMIA 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unid, Medida: ND 
Função: 17 Saneamento SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano 
Unid, Executora: 202600 SECRETARIA DE OBRAS 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 21 de 34 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 -22176) 
01/0912025 16:46 Usuário. Alessandro Batista 
DIARIO (;§OFICIAL 
1`111.1TriLl M•711131,1 oar ;001,11.1111 Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 41 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOHI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
2026 2027 2028 2029 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
1 0000(1 1 044 )( 1.084,19 I 125 93 4.254,12 
Acao: 1193 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unid. Executora: 202600 SECRETARIA DE OBRAS 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Diretriz: 
Meta Fislca Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
Custo Estimado para aAga° 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.00000 1 04100 1 004,15 1 i2593 4.254,12 
Ação: 2156 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 17 Saneamento 
Unld. Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COMLEVYGASPARIAN 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
r 
Custo Estimado para a AO° 
2026 2027 2028 
140.945,22 I 
2029 Total 
130 000 00 135 770 00 1.), 371 61 553.036,83 
Ação: 2157 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 17 Saneamento 
Unid, Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
UnId, Medida: ND 
SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
47 000.00 49.068,00 50.957,12 '291897 199 944 01) 
Ação: 2158 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 17 Saneamento 
Unid, Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 C 0 0 
Fionili SC Ltda - Software Pagina 22 de 34 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 UsuAno Alessandro Batista 
MARIO OFICIAL 42 141.1.1l1.11.4 All..3PAI. COMEN141.011 4.11.41111411 Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 
Unid. Matilda:ND 
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Ação: 2177 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unld, Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
Unld, Medida: ND 
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Ação: 2178 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unid. Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
2026 2027 2028 2029 
UI °I o I 
Unid, Medida: ND 
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Ação: 2180 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unid, Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM, LEVYGASPARIAN 
Pagina 23 de 34 
Usuário:Alessandro Batista 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
22.000.00 22.960.00 23.852.27 24.770,58 93.500,08 
Meta FIsica Relativa a: "A DEFINIR medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
I 
2029 
I 
Total 
26.000,00 27.144,00 28.189,04 29.274.31 110.607,35 
Diretriz: 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
30.000,00 I 31.320,00 I 32.525,82 
2029 
33.778,06 I 
Total 
127.623,88 
Unid, Medida: ND 
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Ação: 2179 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unid. Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
Diretriz, 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em, "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
33.000,00 34.452,00 1 35.778.41 i 37.155,88 I 140.386.29 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 o o o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2026 2029 
40.115.181 1 
Total 
37.000,00 38.628,00 I 41.659,61 157.402,79 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unid. Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
2027 
776 736 00 I 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Ação: 2183 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unld, Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
01 
2026 2027 2028 
0 
Custo Estimado para a Ação 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2028 2029 
806.040.34 837.696,00 
Total 
3.165.072,34 
2026 
/44.000.00 
2029 
MARIO OFICIAL 
P811111111.0 ei A1831,11. Ps COHUOMMII Ur.Is QMP1111.1N Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 43 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 6 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 18 Gestão Ambiental SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Unid. Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM, LEVYGASPARIAN 
Diretriz. 
Meta Fisica Relativa a 'A DEFINIR medida em: "NO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
i 
2029 Total 
51.000,00 53 244 00 55.293,89 57.422,70 216.960,59 
Diretriz: 
Mota Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
I 
2029 Total 
34.000.00 35.496,00 36.862,60 38.281,81 144.640,41 
Aga. 2184 
Tipo: Ativeade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unid. Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
39.030,981 
Total 
36.000.00 3/.584,00 40.533,67 153.148.65 
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 24 de 34 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 UsuárioAlessandro Batista 
2026 2027 2028 2029 Total 
55 000 00 I 57.420.00 I 59.630.67 I 61 92645 233 977/2 
MARIO OFICIAL 44 rastrienret INVIVAL ellIONIMMI LEIN OLIJIPANIAM Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
UnId, Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Unld. Medlda: ND 
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Ação: 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unid, Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
1 2026 2027 2028 2029 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unid, Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
Unld. Medida: ND 
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Ação: 2975 
Tipo ,44,4dade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unid, Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
Pagina 25 de 34 
Usuário. Alessandro Batista 
Fiorilli SC Lida - Software 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 
Diretriz: 
Meta Fix/ca Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
70.933,93 i 
Total 
63.000,00 65.772,00 1 68.304.22 268.010,15 
Diretriz: 
Custo Estimado para a Ação 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
I 
Total 
57 000.00 50 508.00 91 (99 06 64.178,32 242 485 38 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
O o O O I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
82.000.00 85.608.00 I 9990391 i 92.326 72 i 348.838,63 
Meta FIsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2029 Total 
60 000.00 62.640,00 67.556,13 i 255.247,77 
2028 
65.051,64 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 543 Recuperação deAreasDegradadas 
Ação: 1199 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unid. Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
MAIM) 1 OFICIAL 
rarrznyou MINIMAL OE 131.61.4110KLEVV ./11,111. Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 45 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -EPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 6 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
TIpo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 18 Gestão Ambiental SubFunção: 543 Recuperação deAreasDegradadas 
Unid. Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
Diretriz, 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND'' 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
67.860,00 I 
2028 2029 
i 
Total 
65.000,00 70.472.61 73.185,81 276.518,42 
Agile:1196 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Unid. Executora: 606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 543 Recuperação deAreasDegradadas 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
Custo Estimado para a Ação 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
i 
2029 
i 
Total 
47.000,00 49.068,00 50.957,12 52.918,97 199.944,09 
PROGRAMA: 0032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOLEVYPRE9 
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOLEVYPREV 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Ação: 2200 
Tipo: Atividade 
Produto: PREVIDENCIA - RPPS 
Função: 09 Previdência Social 
Unid, Executora: 707100 LEVYPREV 
Unid. Medida: un 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
MetaElsie°Relativa a: "PREVIDENCIA - RPPS" medida em:"us" 
2026 2027 2028 2029 
052000 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 
i 
2028 
I 
2029 
I 
Total 
852.000,00 889.488.00 923.733 ,28 959.296,99 3.624.518,27 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 26 de 34 
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01/09/2025 16:46 Usuário:Alessandro Batista 
OFICIAL 
ristincein MINIMAL $11:.11111PITAINIE LEVY ..1.41111,01 Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 46 
PROC. ,04 
Akandre da Costa 4GE frilÕleS NTELEGISLAPV0 
Matt. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
PROGRAMA: 0040 BENEFICIOS EVENTUAIS 
Objetivo: BENEFICIOS EVENTUAIS 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Ação: 2979 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistência Social 
Unid. Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPAR! 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medidaern:"ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
190.000.00 198.360,00 I 205.996,86 213.927,73 1 808 284,59 
Ação:nap 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistência Social 
Unid, Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPÁRI 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 24.4 Assistência Comunitaria 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
01 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
37.000,00 I 38 5211 00 I 40 115 fi 1 .11 650 61 I 15T40' 7 
Ação: 2981 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistência Social 
Unid. Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPAR! 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Diretriz: 
Meta MicaRelativea: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
2 251 86 I 
Total 
2.000,00 2.088,00 1 2.168,38 8.508,24 
Ação: 2082 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 08 Assistência Social 
Link!, Executora: 404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPAR! 
Unid. Medida: NO 
SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Diretriz: 
Meta Fistca Relativa a: "A DEFINIR- medida em 'Nu" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
15 178 72 I 
2029 
1 
Total 
14 000,00 14.616,00 I 1576310 59.557,82 
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 27 de 34 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário:Alessandro Batista 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
DIÁRIO OFICIAL 
MUM,. M.. 101[ el;1010141.4111 0.4.4111. Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 47 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
PROGRAMA: 0100 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
Objetivo: DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural 
Unid. Executora: 909000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a A DEFINIR" medida em NO 
2026 2027 2028 2029 
Gusto Estimado para a Agao 
2026 2027 2028 2029 Total 
0 000 00 2.088,00 2.16830 ?3'51 86 888874 
PROGRAMA: 0101 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Objetivo: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 23 Comércio e Serviços SubFunção: 695 Turismo 
Unld, Executora: 808000 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2028 2027 2028 2029 
°I 
2.000,00 I 2.088,00 I 21011.31 2.251,86 I 8.508,24 
PROGRAMA: 0102 PROGRAMA BOM DIA TRABALHADOR 
Objetivo: PROGRAMA BOM DIA TRABALHADOR 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: ND 
Função: 04 Administração SubFunção: 334 Fomento ao Trabalho 
Unid. Executora: 202100 GABINETE DO PREFEITO 
Diretriz: 
Meta Fi ica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2026 2029 
n 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2026 2029 Total 
35.000,00 0 00 0,00 0,00 35 000.00 
PROGRAMA: 0103 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
Objetivo: pagamento de aposentados 
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Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuério: Alessandro Batiste 
la e a i`kich. AGENTELEGISi_ATY0 
Mate. 1 
01 
2026 
55819521 
2027 
01 
Ação: 2202 
TIpo: Atividade 
Produto: PROVIDENCIA - RPPS 
Função: 09 Previdência Social 
Unid. Executora: 707100 LEVYPREV 
Unld. Medida: un 
SubFunção: 272 Previdência do Regime Estatutário 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "PROVIDENCIA RPPS" medida em: "un" 
2028 2029 
GustoEstimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
MARIO t OFICIAL 
1.11111-11-1 NI XI N1111.41 1.1 I 0141,11101.01111,% Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 6 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Justificativa: pagamentos aposentados 
PúblicoAlso:aposentados 
5.581.952,381 5.827.558.281 6 051 919,281 6.284.918.19 1 23.746.348.13 
PROGRAMA: 0104 GESTA0 DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Objethro: manutenção da secretaria de planejamento 
Justificativa: manutenção da secretaria de planejamento 
Público Alvo: Gestão da Secretaria de Planejamento 
Ação: 2930 
Tipo: AtivIdade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid. Executora: 204400 Secretaria de Planejamento 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
60.520,19 63.183,08 I 65.615,631 68.141.83 I 257.460,73 
PROGRAMA: 0105 0E5110 DA SECRETARIA DE ORDEM PUBLCA 
Objetivo: manutenção da secretaria de ordem publica 
Justificativa: manutenção da secretaria de ordem publica 
Público Alvo: manutenção da secretaria de ordem publica 
Ação: 2931 
Tipo: Ateddade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 04 Administração 
Unid, Executora: 204500 Secretaria de Ordem Publica 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "NO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 O 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
109.421,54 I 113.634,27 
2029 Total 
104.809,90 118.009.18 i 445.874,89 
PROGRAMA: 0106 MANUTEhly 0 DA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA, CIENCIA E TECNOLOGIA 
Objetivo: manutençao trabalho e renda 
Justificativa: manutençao trabalho e renda 
Público Alvo: 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 29 de 34 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário Alessandro Batista 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unid, Medida: ND 
Função: 10 Saúde SubFunção: 301 Atenção Basica 
Unid, Executora: 303000 FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVYGASPARIAN 
IiiMfa*C 7fattait,', 
1)1/11111(1 OFICIAL 
MUM. MUNICIPAL MI 1411.3114109111AVV GAMPAIIIAN Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 49 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medlda: ND 
Função: 11 Trabalho SubFunção: 334 Fomento ao Trabalho 
Unid. Executora: 204700 SECRETARIA DE TRABALHO E RENDÁ,CIENCIA E TECNOLOGIA 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
e 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
i 
2029 
I 
Total 
4.500,00 4 698 00 4.878,87 5.066,70 19.143,57 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 19 Ciência e Tecnologia SubFunção: 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 
Unid. Executora: 204700 SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA,CIENCIA E TECNOLOGIA 
Diretriz: 
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
3.000,00 
PROGRAMA: 0107 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SACJDE (HOSPITALAR, ASSISTENCIAL E AMBUTARIAL) 
Objetivo: REALIZAR MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE NA PARTE ADMINISTRATIVA 
Justificativa: REALIZAR MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE NA PARTE ADMINISTRATIVA 
Público Alvo: REALIZAR MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE NA PARTE ADMINISTRATIVA 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid, Medida: ND 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 303000 FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVYGASPARIAN 
Mata Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
8925229 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
I 
Total 
6.025.228,88 6.290.338,95 1 6.532.517,00 6.784.018,90 25.632.103,73 
PROGRAMA: 0108 MELHOR SAUDE • ATENÇÃO BASICA 
Objetivo: ATENÇÃO BÁSICA 
Justificativa: ATENÇÃO BÁSICA 
Publico Alvo: ATENÇÃO BÁSICA 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 30 de 34 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário:Alessandro Batista 
3.132,00 3.252,58 3.37780 12.762,30 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 301 Atenção Básica 
DIARI() OFICIAL 
rarte.111.1,11700.3. IM;IgeN1,4061.1.. GAAT Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 50 
FOLHA,? 
Zr, an 
 ga I Sfridt! AGENT!: LKSLATIVO 
Mat/. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
2026 2027 2028 2029 
0 0 O 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
1 
Total 
700 000 00 730.800,00 758 935 80 788.154,82 2.977.890,62 
Ação: 2090 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 10 Saúde 
Unld. Executora: 303000 FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVYGASPARIAN 
Unid, Medida: ND 
SubFunção: 301 Atenção Básica 
Diretriz' 
Meta Fisica Relativa a. A DEFINIR" medlda em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
4.195.192,52 4.379.780,99 I 4.548.402 86 I 4.723.516 08 17.846.892,12 
.6 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND 
Função: 10 Saúde SubFunção: 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 303000 FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVYGASPARIAN 
Diretriz' 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em 'ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 l 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
2.157.216,41 I 
Total 
1.915.932,55 2.000,233,58 1 2.077.242,57 8.150.625,11 
4-400, 
g
Tip": Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 10 Saúde 
Unld. Executora: 303000 FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVYGASPARIAN 
Diretriz' 
Meta Flsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
I 
Total 
1.902.036,16 1.985.725,76 I 2.062.176,20 I 2.141.569,98 8.091.508,10 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid, Medida: NO 
Função: 10 Saúde SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Unld. Executora: 303000 FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVYGASPARIAN 
e 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 ( I 
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 31 de 34 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 Usuário AlessandroBalista 
1)IARI() OFICIAL Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 51 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 6 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 10Sande 
Unid. Executora: 303000 FUNDO DE SAUDE DE COMLEVYGASPARIAN 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Arnbulatorial 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 10Sande 
Unid. Executora: 303000 FUNDO DE SAUDE DE COMLEVYGASPARIAN 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 304 Vigilância Santana 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
oj 01 
Custo Estimado para a Ação 
Unid, Matilda: ND 
SubFunção:305VigilânciaEpidemiológica 
Ação: 2094 
Tipo: Atnndade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 10Sande 
Unid, Executora: 303000 FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVYGASPARIAN 
Pagina 32 de 34 
Usuário:Alessandro Batista 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 16:46 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
I I 
2029 
1.122.367,38 I 
Total 
996.831,02 1.040.691,58 1.080.758,20 4.240.648,18 
PROGRAMA; 0109 MELHORMODE• ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 
Objetivo: ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 
Justificativa: ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 
Público Alvo: ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 
Diretriz: 
Meta Flsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
1.301.032,80 1 
2029 Total 
1.200.000,00 1.252.800.00 1.351.122,55 I 5.104.955,35 
PROGRAMk 0110 MELHOR SAUDE PREVENÇÃO NA SAUDE 
Objetivo: PREVENÇÃO NA SAÚDE 
Justificativa: PREVENÇÃO NA SAÚDE 
Público Alvo: PREVENÇÃO NA SAÚDE 
Diretriz: 
2026 
470.000,00 
2028 
509.571,18 I 
2029 
529 189,66 I 
2027 
490.680,00 
Total 
1.999.440,84 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
600.000,00 626.400 05 650.516,40 i 675.561,29 2.552.477.69 
or 
MARIO OFICIAL 
MUMMA 11t1.1.1. OCCI;111.1141.11M Cl.11111,1 Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 52 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Ação: 2191 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 10Saida 
Unid. Executora: 303000 FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVYGASPARIAN 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR 
Função: 01 Legislativa 
Unid. Executora: 101100 CAMARA 
Unld, Medida: ND 
SubFunção: 031 Ação Legislativa 
Meta FisicaRelativea: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
2026 2027 2028 2029 Total 
1 136.959.00 1 1.186.982.06 1.232.680,86 I 1.780.139,08 4.836.758,00 
Tipo: Projeto 
Produto: PREVIDENCIA - RPPS 
Função: 09 Previdência Social 
Unit,. Executora: 707100 LEVYPREV 
Unid. Medida: un 
SubFunção: 995 Reserva de Contingência 
Unid. Medida: ND 
SubFunção: ggg Reserva de Contingência 
Ação: 9999 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Unld. Executora: 202300 SECRETARIA DE FAZENDA 
Pagina 33 de 34 
Usuário:Alessandro Batista 
Fiorilli SC Lida - Software 
Fiorilli S/CLtda. Software - (ppa9 - 9.25.29.178 -22176) 
01/09/2025 16:46 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXOIII - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E Agees VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Diretriz: 
Meta Ffsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
2026 2027 2028 2029 
o o o o 
Custo Estimado para a AO(' 
2026 2027 2028 2029 
I 
Total 
801.000,00 836.244,00 1 868.439,39 901.874.30 3.407.557,69 
PROGRAMA: 0111 PLENARIO LEGISLATIVO - CAMARA 
Objetivo: ADMISTRAÇÃO LEGISLATIVA - CAMARA 
Justificativa: ADMISTRAÇÃO LEGISLATIVA - CAMARA 
Público Alvo: ADMISTRAÇÂO LEGISLATIVA - CAMARA 
Diretriz: 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 
Objetivo: RESERVA DE CONTIGeNCIA 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Diretriz: 
Meta Fislca Relativa a: "PREVIDENCIA - RPM" medida em:"on" 
2026 2027 2028 2029 
5095454 0 0 II 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
I 
Total 
5 095 454,11 5.319.654.09 5.524 460,77 5.737.152,51 21.676.721,48 
Diretriz: 
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND" 
Custo Estimado para a Ação 
DIÁRIO OFICIAL 
flEIVATIA.10,10134,11.1M Call6MVINI 6111PAIIIIM Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 53 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.697/0001-61 
ANEXO Ill -PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 000, Data da Lei: -ado: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
2026 2027 2028 2029 
0 O L 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
431.525,26 450.512,37 467.857,10 485.869,60 1.835.764,33 
TOTAL DOS PROGRAMAS: . 
2026 2027 2029 2029 Total 
99.503.889,33 102.628.552,66 106.579.751,79 110.683.072,02 419,395.265,80 
Fiorilli Sc Ltda -Software Pagina 34 de 34 
Fiorilli S/C Ltda. Software-(ppa9 -9.25.29.178 - 22176) 
01/09/2025 1646 Usuário. Alessandro Batista 
FOLHA 
1. 14.e
m
id
a
a
ti. 
AUtICELEGISIATIVO 
,_ Sta
4-PROC 114iLYo? r 
MARIO itOFICIAL Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 I Edição N° 2.606 I Caderno II 54 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM.LEVYGASPARIAN 
39.554.597/0001-51 
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA Lei PPA: 000, Data da Lel: •Clete:2026 6 2029 
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTARIAS E EXECUTORAS 
CODIGO DESCRIÇÃO 
101100 CAMARA 
202100 GABINETE DO PREFEITO 
202200 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
202300 SECRETARIA DE FAZENDA 
202400 SECRETARIA DE EDUCACAO 
202600 SECRETARIA DE OBRAS 
202800 PROCURADORIA JURIDICA 
203000 SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 
203100 SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS 
203300 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
203400 CONTROLADORIA GERAL 
203500 SECRETARIA DE GOVERNO 
203600 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
203900 SECRETARIA DE TURISMO 
204000 SECRETARIA DE HABITACAO 
204100 COMUNICACAO SOCIAL 
204400 Secretada de Planejamento 
204500 Secretaria de Ordem Publica 
204600 SECRETARIA DE CULTURA 
204700 SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA,CIENCIA E TECNOLOGIA 
303000 FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVYGASPARIAN 
404000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM. LEVYGASPAR! 
505000 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
606000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE COM. LEVYGASPARIAN 
707100 LEVYPREV 
808000 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina1 de 1