norma nº 552/2021

Edição 475 r Ano 8 
18 demat-code 2021 
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A 
DIÁRIO 
OFICIAL 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
N° 552/2021 
Levy Q,
pspanan 
U.N 4 
CAPIAAA MUNICIPAL 
VereadorJob Reno.° 0111111, 01- Cornondeder Levy G6545661 •RJCEP 25670.000 Paw 24 2254 2516 
DECRETO LEGISLATIVO N° 552 DE 18 DE MARÇO DE 2021 
Aprova as Contas Anuais do 
Poder Executivo, referentes ao 
Exercício de 2019. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.10- Ficam aprovadas as Contas Anuais da Administração Financeira do 
Poder Executivo de ComendadorLevyGasparian, referentes ao Exercício de 2019, sob 
a responsabilidade do Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
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OFICIAL 
C m- a r-a rounkTpaire 
Comendador Levy Gasparian 
Edição 478 1 Ano 8 
05 de abril de 2021 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2021 - APROVA AS CONTAS DO EX 
2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n" 01 
ComendadorLevyGasparian RJ - CEP 25870-000 
vAvw.camaratevy.n.govbr 
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de março de 2021 
Aos dezessetediesdo mês de março de dois mil e vinte e uni, no Salão 
Nobre Vereador Jose Francisco Xavier, nesta cidade de ComendadorLevy 
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio as dezoito horas e 
Uintaminutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertoS---
os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Biblia Sagrada e, na 
sequência, da Ata da Sessão anterior. O Senhor Presidente colocou a Ata 
em Discussão. O Vereador NiltonNeide Oliveira registrou que, na 
apreciação do Projeto de Lei e. 007/2021, o Legislador que solicitara a 
dispensa de intersticio fora o Vereador Amilton Mendes Henrique. O 
Vereador solicitou a correção do texto da Ata, visto que fora registrada a 
solicitação da referida dispensa em nome do Vereador Thiago Ines de 
Paula. Assim sendo, o trecho "... Em atendimento ao requerimento do 
Vereador Thiago Ines de Paula, foi aprovada a dispense de interstício. 
passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do 
Projeto de Lei n'. 007/2021, o mesmo foi colocado em Votação..." passe a 
ter a seguinte redação: "... Em atendimento ao requerimento do Vereador 
Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispense de intersticio, 
passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do 
Projeto de Lei n°. 007/2021, o mesmo foi colocado em Votação...". O 
Senhor Presidente, então, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de 
março em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. C 
Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Projeto de ' 
Decreto Legislativo n". 003/2021, de autoria da Comissão Permanente de 1— g 
Finanças e Orçamento, que aprova as Contas Anuais do Poder Executivo. 
referentes ao Exercício de 2019; de Processo n°. 014/2021, Projeto de Lei 
no. 003/2021, de autoria do Vereador Sergio Nepomuceno de Souza, que rn 
dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia edioutras 
providencias; e de Indicações. Continuando com os trabalhos, passou-se as 
Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Amilton Mendes 
Henrique, que iniciou seu dis •sagradecendo ao penhor Prefeito o 
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Câmara Municipal de . ComendadorLevyGasparian 
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05 de abril de 2021 
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FOLHA be 
atendimento de suas Indicações que solicitaram melhorias paraMont 
Serrat. O Vereador aproveitou para agradecer também ao Coordenador de 
Serviços Públicos e ao Vereador Leonardo Francisco, que acompanharam, 
naquele dia, algumas melhorias que estavam sendo realizadasern Mont 
Serrat e relatou que o Executivo disponibilizara maquintirio para a 
realização de serviço de colocação de escoria na estrada do Cemitério do 
Sabiá e na estrada da Grota._ 0 Vereador Amilton Mendes Henrique 
reiterou seus agradecimentos a todos que contribuíram para a execução de 
melhorias que beneficiavam os moradores deMontSerra e adiantou que 
apresentaria Moção de Parabenização ao Senhor Ueber José Barbosa Arão, 
pelos bons serviços prestados à população gaspariense. O Vereador 
comentou que o referido Coordenador de Serviços Públicos cumpria 
dignamente suas funções quando lhe era dada autonomia e, para finalizar, 
adiantou seu voto favorável à aprovação dasCoatesAnuais do Poder 
Executivo, referentes ao Exercício de 2019. Na sequência, como não havia 
mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se 
Ordem do Dia, com a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n°. 
003/2021, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, 
que aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício 
de 2019, sendo que o referido Projeto integrava o Processo n°. 009/2021, 
Parecer Prévio TCE — RI, Prestação de Contas da Prefeitura de 
ComendadorLevyGasparian referente ao Exercício de 2019, sendo Chefe 
do Executivo o Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro. O Senhor Presidente 
suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação 
e a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizassem os últimos 
ajustes em relação ao Parecer e ao Projeto de Decreto Legislativo n°. 
003/2021, respectivamente. Reiniciada a Sessão, passou-se a Ordem do 
Após a leitura do Parecer Prévio TCE — RJ, Prestação de Contas da 
Prefeitura de ComendadorLevyGasparian referente ao Exercício de 2019, 
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por 
artigo do Projeto de Decreto Legislativo n'. 003/2021, foram as 
proposições colocadas em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a 
respeito, o Projeto de Decreto Legislativo n°. 003/2021 foi colocado cm 
Votação Nominal, confonne Artigo 194, inciso RI, do Regimento Interno 
da Casa. 0 Senhor Presidente, então, anunciou que o Projeto de Decreto 
Legislativo n*. 003/2021, que Aprova as Contas Anuais do Poder 
Executivo, referentes ao Exercici 1;2019, sob a responsabilidade do 
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05 de abril de 2021 
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DIÁRIO 
Fl CAL - -7 CâmaraMunicipal de 
Comendador Levy Gas parian 
Senhor Valter 1..uiz Lavina.s Ribeiro, fora aprovado por unanimidade. Na 
sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem 
do Dia. o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. A 
Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou a Indicação n.' 093/2021, de 
sua autoria, na qual solieitara ao Executivo a construção de uma Area 
pública de lazer, com quadra esportiva, academia ao ar livre, mesas e 
bancos públicos, na Boca da Barra, na Avenida Três Rios. A Vereadora 
lembrou que já apresentara a referida solicitação naquele mandato e 
ressaltou que empresário doara o terreno para a construção da Areapública 
de lazer. A Vereadora Maria Apatecida Ribeiro relatou que a comunidade 
da Boca da Barra careciamhoda referida melhoria, visto que não possuía 
opções de diversão, e argumentou que umaAreapública de lazer bem 
iluminada traria movimento para o local e mais segurança para os 
moradores á noite, já que evitaria a concentração de dependentes químicos 
naArea.A Vereadora declarou que certamente o Senhor Prefeito atenderia 
em breve A reivindicação dos moradores da Boca da Barra. 0 Senhor 
Presidente, então, colocou as lndicações em Votação, sendo as mesmas 
aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que 
seria apreciado, na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 
003/2021, de autoria do Vereador Sergio Nepomuceno de Souza, e 
registrou que, em reunião do Executivocorno Ministério Público, naquele 
dia, fora discutida a possibilidade de fechamento dos estabelecimentos 
comerciais e de serviços não essenciais do Município, o chamado 
"kickdown", em virtude do aumento de casos de Covid- 19. 0 Senhor 
Presidente frisou que realmente o Poder Público deveria tomar as 
providências cabíveis e ressaltou que, no dia 19 de março, seria realizada 
higienização das dependências do Legislativo, devido à comprovação da 
doença em funcionaria. O Senhor Presidente ressaltou que somente o setor 
de Contabilidade da Casa trabalharia no dia 19 de março, para realizar o 
fechamento da folha de pagamento do mês e registrou clue,em oficio 
enviado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitara a realização de testes 
de Covid-19 nos Servidores e Funcionários da Casa e nos Legisladores. 
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença 
de todos os Vereadores e encerrou a Sessita. Dos trabalhos, lavrou-se a 
presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. 
ComendadorLevy Gasparian. dezesseyede março de dois mil e vinte A um. 
_ 
Certificação Digital: XOCRDONF-R1BNLL9J-OBZNG6EU-FYUDCWOS 
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Documento assinado digitalmente conforme MP n°2,200-2/2001 de 241011/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Peiblicas Brasileira - ICP Brasil 
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