norma nº 537/2020

Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000 - Fone 24 2254 2518
DECRETO LEGISLATIVO Nº 537 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei
que “Estabelece Programa de Prevenção de
Cânceres de Mama e Colo Uterino para as
servidoras públicas Municipais e dá outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, no uso de suas
atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A:
Art. 1º - Fica aprovado o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que “Estabelece Programa
de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as servidoras públicas Municipais e dá
outras providências”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ca nárade Vasconcelos
Presidente
VIARIO Edição 421 — Ano 7
=: j 24 de agosto de 2020
OFICIAL na
É Câmara Municipal de
Comendador Levy Gasparian
DECRETO
Nº 537/2020
tlm Legaslafivo para todos!
AA MUNICIPA,
faz Vereador José Franceco Xavi, 91 - Comendador Levy Gasparian - As - GEP 25870000 - Mono 24 3264 2518
DECRETO LEGISLATIVO Nº 537 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei
que “Estabelece Programa de Prevenção de
Cânceres de Mama e Colo Uterino para as
servidoras públicas Municipais e dá outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, no uso de suas
atribuições legais, D=E=C=RA=E=T=A:
Art. 1º - Fica aprovado o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que “Estabelece Programa
de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as servidoras públicas Municipais e dá
. outras providências”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos
Presidente
Certificação Digital: PZHFYK2C-1XG9H2E7-LPKFAHMY-LVSMAJUR
Versão eletrônica disponível em: hitp://www.camaralevy.rj.gov.br
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil
Av. Vereador José Francisco Xevier. 01 - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000 - Fone 24 2254 2518
Ofício nº. 083/2020/ADM
Assunto: Aprovação de Veto
Comendador Levy Gasparian, 25 de agosto de 2020.
informo a Vossa Excelência que em sessão ordinária realizada
por esta Casa Legislativa, no último dia 19, foi aprovado o seguinte
Decreto Legislativo, que segue anexo:
Decreto Legislativo nº 537/2020 - Aprova o Veto total do Executivo ao
Projeto de Lei que “Estabelece Programa de Prevenção de Cânceres de
Mama e Colo Uterino para as servidoras públicas Municipais e dá outras
providências”.
Sendo o que se oferece nesta oportunidade, manifesto =
Vossa Excelência meus reais protestos de elevada estima e distinte
consideração.
Atenciosamente,
od fade Vasconcelos
Presidente
Carlos
Exmo. Senhor
Valter Luiz Lavinas Ribeiro
DD. Prefeitura Municipal
Com. Levy Gasparian — RJ.