norma nº 1309/2026

LEI Nº 1.309, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Inclui o Dia do Representante Comercial
no Calendário Oficial do Município de
Comendador Levy Gasparian e dá
outras providências.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes,
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Comendador Levy Gasparian o Dia do Representante Comercial, a ser
comemorado, anualmente no dia 1º de outubro.
Art. 2º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que
couber.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio Mannarino
Prefeito
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LTDA:2186315000 (os: 2026.03.31
0107 15:44:13 -0300'
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