norma nº 1312/2026

PRERENTISA MENICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAS
a as
DIÁRIO & OFICIAL Segunda-feira, 06 de abril de 2026 | Edição Nº 2.716 | Caderno IV
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asparian
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LEI Nº 1.312 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a criação de vagas para os
cargos de Merendeira, Chefe de Disciplina
e Professor do Fundamental |, altera o
Quadro Permanente de Cargos da
Prefeitura Municipal de Comendador Levy
Gasparian, criando novas vagas e dá
outras providências.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes,
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criadas 04 (quatro) vagas para o cargo de provimento efetivo de
Merendeira.
Art. 2º Ficam criadas 04 (quatro) vagas para o cargo de provimento efetivo de
Chefe de Disciplina.
Art. 3º Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de
Professor do Fundamental | (1º ao 5º ano), passando a integrar o grupo de profissionais
de nível fundamental completo no quadro de pessoa do Poder Executivo Municipal,
Grupo |-B, do anexo | da lei nº 1.175/2022.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Claudio Mannarino
Prefeito
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