norma nº 544/2020

Pa ua!
Edição 439 —
í t / S Ano 7
A 2 E / 27 de outubro de 2020
SRS Pro Sud À
e na
Página 4
Suas atribuições legais, D=E=C.
Art. 1º - Fica
de 2020, o qual di
— Covid 2019, pas:
Prorrogado o prazo do Decre
spõe sobre medidas
sando a ter vigência
to Legislativo nº 541 de 1º de outubro
Para enfrentamento e Prevenção do Coronavírus
até o dia 30 de novembro de 2020.
AM. 2.0 Prazo de vigência Previsto no art
Prorrogado mediante a aprovação de novo Decreto
go anterior poderá ser reduzido ou
ou evolução da Pandemia decorrente do covid-19.
Legislativo, conforme o retrocesso
Ant. 3º - Este Decreto
Legislativo entra em vi
revogando-se às disposições e
gor na data de sua publicação,
m contrário.
Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos
Presidente
Certificação Digital: TWEAUQIZ-R80006PC-JAF cai
rs niriaça a RT de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil
- 4/08/2001, que institui a infra-
/ igi forme MP nº 2.200-2/2001 de 2
umento assinado digitalmente con: