ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 038/2019.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e Edis Pares,
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente, para submeter à elevada
consideração de Vossas Excelências O PROJETO DE LEI Nº 038/2019, dispõe sobre a
criação de gratificação de incentivo a qualificação profissional e alteração de
nomenclaturas, simbologias e criação de cargos em comissão da administração direta do
município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de
que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de
prioridade à sua aprovação, razão pela qual, solicito a tramitação da matéria com
URGÊNCIA. Cumpre salientar que se trata de medida necessária a Municipalidade,
sendo de grande valia para nosso Município.
Aproveito a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os
protestos de elevado apreço € consideração.
Gabinete do Prefeito, 08 de ovembro de 2019.
CLÁUDIO EDUARDO BA
- Prefeito -
câmara Municipal de
Conceição de Macabu
PROTOCOLO GE 5
Nº b 2/5004
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN.º 38/2019.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E
ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURAS,
SIMBOLOGIAS E CRIAÇÃO DE
CARGOS EM COMISSÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura da Administração Pública Municipal, os seguintes
cargos de Provimento em Comissão:
I- Diretor de Departamento de Arquivo, com a simbologia DAS III, vinculado à
Secretaria Municipal de Administração;
I- Coordenador da Casa do Empreendedor e do Trabalhador Manoel José Fidalgo,
com a simbologia DAS IV, vinculado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda;
HI - Coordenador da Casa de Cultura Professor Adelino, com a simbologia DAS IV,
vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
IV- Assessor Adjunto de Administração da E.M.M.M.A., com a simbologia DAS
VI, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
V- | Assessor Adjunto de Recursos Humanos, com a simbologia DAS VI, vinculado
à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social;
VI- | Assessor Adjunto de Almoxarifado e Patrimônio, com a simbologia DAS VI,
vinculado à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social;
VII- Coordenador do Centro de Convivência do Conjunto Habitacional Silvio Soares
Tavares, com a simbologia DAS IV, vinculado à Secretaria Municipal de
Promoção e Desenvolvimento Social;
VIII - Assessor Adjunto de Compras, com a simbologia DAS VI, vinculado à
Secretaria Municipal de Saúde;
IX- Chefe de Serviço da Unidade Básica de Saúde Arlinda de Araujo Linhares, com
a simbologia DAS V, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;
X- Chefe de Serviço do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação, com a
simbologia DAS V, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;
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GABINETE DO PREFEITO
XI- Chefe de Serviço do Terminal Rodoviário Francisco Barbosa de Andrade,
simbologia DAS V, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública.
Art. 2º. Fica alterada a nomenclatura e simbologia do Cargo de ASSESSOR ADJUNTO
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, com a simbologia DAS VI, vinculado ao Gabinete do
Prefeito, passando a vigorar como ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, com a
simbologia DAS IV.
Art. 3º. Fica alterada a nomenclatura dos cargos vinculados a Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Mobilidade Urbana de CHEFE DE SERVIÇO DA GUARDA
MUNICIPAL, ASSESSOR ADJUNTO CONTROLE DE TRANSPORTE PUBLICO E
RODOVIÁRIA MUNICIPAL, ASSESSOR ADJUNTO DE TRÂNSITO e ASSESSOR
ADJUNTO AMBIENTAL passando a vigorar como COMANDANTE DA GUARDA
MUNICIPAL, INSPETOR DE RONDA E PATRIMÔNIO, INSPETOR DE
TRÂNSITO e INSPETOR AMBIENTAL, respectivamente.
Art. 4º. Ficam alterados, suprimidos e/ou incluídos os artigos, parágrafos, incisos e
anexos da Lei Municipal nº 1.554 de 05/12/2018, que trata do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de
Macabu, conforme abaixo detalhado:
I | Fica acrescido o inciso XII ao artigo 20, com a seguinte redação:
“ XII - Gratificação de Incentivo a Qualificação Profissional. ”
Il. Fica criado o artigo 31-A e parágrafos, com a seguinte redação:
“ Art 31-A. Fará jus à gratificação prevista no artigo 20, inciso XII, o servidor que
possuir qualificação profissional superior ao exigido para o provimento no cargo de que
é titular, conforme anexo VI desta Lei.
81º - O valor da gratificação será no importe de 20% (vinte por cento), 25% (vinte e
cinco por cento), 30% (trinta por cento) e 35% (trinta e cinco por cento), incidente sobre
o salário base, aos detentores dos cursos de Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e
Doutorado, respectivamente.
$2º- Somente fará jus à gratificação, o servidor que solicitar através do Protocolo Geral
e apresentar o certificado de conclusão, em sua respectiva área de atuação e cargo de
que é titular.
83º - Na hipótese de o servidor apresentar mais de uma qualificação, este deverá optar
apenas por uma gratificação. ”
II. Fica acrescido o inciso VI ao artigo 74, com a seguinte redação:
“VI. Anexo VI — Quadro de Gratificação de Incentivo a Qualificação Profissional.”
IV. Fica acrescido parágrafo único ao artigo 56, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - Para concessão do incentivo supracitado, a qualificação
profissional, no que tange aos cursos de Mestrado e Doutorado, deverão ser
obrigatoriamente na área do Magistério. ”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO é
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rss GABINETE DO PREFEITO
V. Altera o Anexo IV, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES E SIMBOLOGIAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACAB U.
I- GABINETE DO PREFEITO:
LT VADINELO OL
1- Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito....nenenseeseeseassensens simbologia DAS I
2- Assessor Especial. .c.ereneeseeseenseneasensensersersensensensensensencensencanenso simbologia DAS II
3- Diretor do Departamento de Imprensa Oficial... seres simbologia DAS II
4- Chefe de Serviço da Junta Militar... eres . simbologia DAS V
5- Assessor de Comunicação Social... eeseseseos simbologia DAS IV
COMPETE AO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
II - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-
1- Procurador Geral do Município... .ereresereseresesesmsesenesesesesnenesa simbologia- DAS I
2- Subprocurador Geral do Município. simbologia- DAS I
simbologia- DAS III
simbologia- DAS IV
5- Assessor Adjunto....cererereseserernenererecesesesasasasasnononesesesesesasasasnenasa simbologia- DAS VI
3- Assessor Especial Jurídico .
4- Assistente Jurídico
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
1- Secretário Municipal de Administração........csesesesesmsmeneneses simbologia DAS I
2- Administrador de Licitação.......eesmesesmeresesnes ossgseninaa ces veasÕos simbologia DAS II
3- Diretor de Departamento de Folha de Pagamento... simbologia DAS III
4- Diretor de Departamento de Compras... simbologia DAS III
5- Diretor de Departamento de Almoxarifado.......cessesesses ssésãs simbologia DAS II
6- Diretor de Departamento de Arquivo ......ereesesesesensasasaseses simbologia DAS II
7- Chefe de Divisão de Pessoal.........ccererenenseseserenensnsesenenenenensa simbologia DAS IV
8- Chefe de Divisão de Recursos Humanos.......cseseensesesese simbologia DAS IV
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srs GABINETE DO PREFEITO
9- Chefe de Serviço de Medicina do Trabalho........eseseseececese simbologia DAS V
10- Assessor Adjunto de Material. ....ecereeesensemneeenenmseesennsermso simbologia DAS VI
11- Assessor Adjunto de Patrimônio... .eseeeneeneeneeessereensense simbologia DAS VI
12- Assessor Adjunto de Serviços Gerais....eeeeermaseensemaseemseens simbologia DAS VI
13- Assessor Adjunto de Protocolo Geral. ...eesseemmeeeemssermms simbologia DAS VI
14- Assessor Adjunto de Ponto e Frequência... simbologia DAS VI
15- Assessor Adjunto de Folha de Pagamento.....eemeceemeeesem simbologia DAS VI
COMPETE AO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARQUIVO
> Arquivar todos os documentos enviados pelos órgãos municipais para o Arquivo
geral;
> Elaborar e manter índices necessários á pronta consulta de qualquer documento
arquivado;
> Implantar e desenvolver a digitalização dos documentos que forem enviados para o
Arquivo, para proporcionar a consulta de forma digital;
> Manter cadastro de entrega e retirada de documentos arquivados;
> desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores
hierárquicos.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA;
1- Secretário Municipal de Agropecuária... esses aseseses « simbologia DAS I
2- Chefe de Serviço de Administração... .sensensenses simbologia DAS V
3- Assessor Adjunto de Abastecimento.. simbologia DAS VI
4- Assessor Adjunto de Agropecuária... eseaseneaseneasenserenceserensases simbologia DAS VT
5- Assessor Adjunto de Defesa Sanitária Vegetal e Animal....... simbologia DAS VT
6- Assessor Adjunto de Mecanização Agricola......ssemeemeenseesees simbologia DAS VT
V- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1- Controlador Geral do Município........esessesesenensasaseenenensererasasa simbologia DAS I
2- Assessor Especial da Controladoria Geral do Município... simbologia DAS III
3- Assessor Contábil......eseseeneseenemereemesesreresnssesesaeresneraraenes simbologia DAS IV
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VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TRABALHO E RENDA.
1- Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Renda.......cesesecesnsarmenenerereresereresesesesnscesesesesesasnenes simbologia DAS TI
2- Assessor Especial.......eeeeceenenenenenerererereseseseraracnenesesesesesesmeneses simbologia DAS HI
3- Assessor Adjunto.....ererenerecesnsnenenenerererereseseseresacneresesesesesesmesesas simbologia DAS IV
4- Coordenador da Casa do Empreendedor.......eeee opa Pose taDe simbologia DAS IV
COMPETE AO COORDENADOR DA CASA DO EMPREENDEDOR E DO
TRABALHADOR
> Coordenar e fomentar programas integrados de serviços, em parceria com outras
Secretarias e Órgãos Públicos e Privados;
> Propiciar a desburocratização e a simplificação para a abertura de novos
empreendimentos;
> Orientar quanto a emissão de certidões de Regularidade Fiscal e Tributária e a
emissão de nota fiscal eletrônica;
> Realizar, participar e fomentar ações de acesso ao mercado destinado ao seu
público alvo, como promoção de feiras de negócios, produtos e serviços, inserção de
empreendedores no Portal do Empreendedor, fomento à participação em licitações
em âmbito local, entre outros;
> Fomentar e disponibilizar o acesso a informações sobre cooperativismo,
associativismo, crédito, processos licitatórios e demais informações de interesse do
público alvo da "Casa do Empreendedor e do Trabalhador";
> Fomentar e articular, com órgãos e entidades públicas e privadas, ações e
mecanismos que possam contribuir para a capacitação e o aperfeiçoamento dos
empreendedores e trabalhadores.
> Proceder a formalização dos Microempreendedores Individuais;
> Propiciar o atendimento da demanda de emissão de CTPS;
> Propiciar o atendimento dos serviços do INSS Digital;
> Outras atribuições previstas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento,
Trabalho e Renda;
> Organizar, manter e controlar materiais de expediente, de limpeza e de apoio;
> Executar outras tarefas afins.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1- Secretário Municipal de Educação e Cultura... simbologia DAS-I
2- Diretor de Departamento de Ensino..........cceereeesesesmerenes simbologia DAS III
3- Diretor de Departamento de Cultura............cemseseseseseseses simbologia DAS III
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GABINETE DO PREFEITO
4- Coordenador da Casa de Cultura Professor Adelino... PERO IEEE)
erereeereres eres asa a nomes aaa aaa asas as asa tata Casa sata asno nora rasa ever e ses oe meses asa asa sas meme sasasas simbologia DAS IV
5- Chefe de Divisão de Pessoal........reeeeresesenensaseseserenensnsnsasasasa simbologia DAS IV
6- Chefe de Divisão de Programas e Projetos... simbologia DAS IV
7- Chefe de Divisão de Prestação de Contas.........seseseseseseneas simbologia DAS IV
8- Chefe de Divisão de Merenda Escolar .......eereresereenereserec simbologia DAS IV
9- Chefe Divisão de Transporte e Compras ......ceemeeseseseseseme simbologia DAS IV
10- Assessor Adjunto de Educação Infantil.........eeeeneseseenenes simbologia DAS VT
1l- Assessor Adjunto do 1º ano do Ensino Fundamental I....simbologia DAS VI
12- Assessor Adjunto do 2º ano e 3º ano do Ensino Fundamental 1...
GosasoRRabEsasTaNaeREsEaaN dada eis sai Nasa a asav Renas ted qtas ce Recaa Te sendo as euaca cs ceseu tessmanáana simbologia DAS VI
13- Assessor Adjunto de Administração da E.M.M.M.A...... simbologia DAS VT
14- Ass. Adj. Ensino de Regência e Composição Musical da EM. Arte...
FR ga89 09809 pe OS ES 29 ae 0 9Sa ED ESa O SAS Pa S DRDS SAB EO DES US OEA V SAT OSC A VRONa PO Dada eva DEaaa a Eva aan D e simbologia DAS VT
15- Assessor Adjunto de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental LI...
SEC ESUSUL ERES EU NESTAS CESUT CURTO SUSES TO SoNECASUS TOS Ro Se Sab Sen CsaNacae se CenanaTERCae car asas nene s es Gs simbologia DAS VT
ló- Assessor Adjunto de 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental IL...
09000 VA 00 PO 0080000400 80 0050 V RAS pa UR pn 00000 00 PER 00 SUA 00 VOS AEE o Sd esa dc sado desse damas tres sedes da simbologia DAS VT
17- Coordenador da Escola Municipal Macabuense de Música e Arte...
eoeansasesasas asas ea nene se ses na sera seres ee oe rasa era ce tee rer ese sara acesas asa sn ta en assa aasaesescsneno simbologia DAS IV
18- Assessor Adj. Ensino Piano e Teclado Escola de Música e Arte...
eessteeagasass eracesararmesasasaesesesesnsnenesesesesesesneneresesesererererecmsneneneneresesasnemoses SINDOlOgIa DAS VI
19- Assessor Adj. Ensino Instrumentos Sopro Escola de Música e Arte......
simbologia DAS VT
20- Assessor Adj. Ensino Instrumentos Acústicos Escola Música e Arte...
simbologia DAS VT
21- Ass. Adj. de Ensino de Leitura e Musicalização Infantil da E. M. e Arte...
OPAOANNRSNVDAS Anes Os nando sds ces nas aa 0d Geisa ds esse iec dna ss os use sic avessas E dh as veses pocos mes asnse Simbologia DAS VI
22- Assessor Adjunto de Ensino Instrumentos Percussão E. M. e Arte...
CNNOOEGOS Es Os E nOS DO Gas dead 000 Dance 00000000 00000 A eU OS Ao OU sata s Usos escoceses aces coes coeso Simbologia DAS VI
23- Assessor Adjunto de Ensino de Bandas E. M. e Arte...
simbologia DAS VI
24- Assessor Adjunto de Ensino de Orquestra, Coral e Vozes E.M. e Arte...
erseseecesenesesesesesesusmemenaes ereeencasasasarerenensasaseserenencaseesenencesererererercecesecese se SEMbOlogia DAS VI
COMPETE AO COORDENADOR DA CASA DE CULTURA PROFESSOR
ADELINO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ser GABINETE DO PREFEITO
> Coordenar, articular, prestar orientação e monitorar as ações culturais vinculados à
Casa de Cultura, nas áreas de fomento, formação, programação e difusão,
garantindo espaço de expressão para todos os tipos de culturas existentes na cidade;
> promover a atuação integrada da Casa de Cultura com todas Secretarias e grupos
culturais, especialmente no que se refere ao uso dos espaços e da programação
cultural;
> coordenar e fiscalizar as atividades referentes ao pessoal, parcerias, serviços
administrativos e de manutenção locais, orientando a operacionalização que lhe foi
atribuída pela autoridade superior;
desenvolver e coordenar programas e projetos culturais;
planejar, promover, incentivar e documentar as criações culturais e artísticas;
coletar, organizar, conservar e extroverter coleções e acervos da cultura e da arte
sob sua responsabilidade;
> incentivar a participação da comunidade com o objetivo de desenvolver a
capacidade criativa de seus membros, permitindo-lhes o acesso simultâneo a
diferentes formas de cultura;
> Organizar, manter e controlar materiais de expediente, de limpeza e de apoio;
> Executar outras tarefas afins.
V vv
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
COMPETE AO ASSESSOR ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DA E.M.M.M.A.
> Auxiliar a direção das atividades da Escola Municipal Macabuense de Música e
Arte.
> Organizar, manter e controlar materiais de expediente, de limpeza e de apoio;
> Executar outras tarefas afins
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1- Secretário Municipal de Esporte e Lazer. simbologia DAS I
2- Assessor Adjunto de Esporte e Lazer... simbologia DAS VI
3- Assessor Adjunto de Esporte e Lazer... simbologia DAS VT
4- Assessor Adjunto de Esporte e Lazer... simbologia DAS VT
5- Assessor Adjunto Estádio Munic. Aristo da Silva Ribeiro.. simbologia DAS VI
6- Assessor Adjunto do Ginásio Poliesportivo......
simbologia DAS VT
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
1- Secretário Municipal de F. 'azenda...ecerereneececesenensnrereseseneneneneoo simbologia DAS- 1
2- Administrador da Tesouraria da Prefeitura... .eseeeenesseseaes simbologia DAS II
«simbologia DAS II
4- Assessor Especial da Secretaria Municipal de Fazenda... simbologia DAS HI
3- Diretor de Departamento de Contabilidade e Orçamento...
5- Diretor de Departamento de Tributos....eecessenmaeeemeseemseenamteno simbologia DAS II
6- Chefe de Divisão da Dívida Ativa....ccceseereresesesecnreerereneserererneno simbologia DAS IV
7- Assessor Tributário... rrererereraeneaenesenesenerasesacasmenaseresesmenene simbologia DAS IV
8- Assessor de Liquidação... .eesseneerseeeseeneeeanecenoeensseneeenscenssensernnto simbologia DAS IV
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
X - SECRETARIA MUNICILAS DO
1- Secretário Municipal de Governo....eseeseaseneesesese simbologia DAS I
2- Diretor de Departamento de Transportes, simbologia DAS II
3- Assessor Adjunto de Transportes.....essensensensencesseneaasensensenses simbologia DAS VI
4- Administrador Distrital... simbologia DAS VI
5- Administrador Regional. simbologia DAS VI
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
XI - SECRETARIA MUNDIAL OD
1- Secretário Municipal de Meio Ambiente... seen «simbologia DAS I
2- Chefe de Serviço de Meio Ambiente......secermaseeemmseeemseereerans simbologia DAS V
3- Assessor Adjunto Estação Ecológica Municipal Monte
CrISTO..ecrerererseserararereececeonenenenesesesncacaonomenanananerara asa sesasmamanesanenenenada simbologia DAS VT
4- Assessor Adjunto Parque Natural Municipal Dr. Milne Ribeiro...
Rea Mara rar aeee ae Re Rea es Cone Re se Rasa sas aa Renta era sa rasas asas asa nene nene seca sasaaenanenasads simbologia DAS VT
5- Assessor Adjunto Área Interesse Ecológico São Henry ........ simbologia DAS VI
6- Assessor Adjunto do Parque Municipal de Piabas....eeseseseneee simbologia DAS VT
7- Assessor Adjunto do Núcleo Mônica Nascimento da Rocha..simbologia DAS VI
8- Assessor Adjunto da APA do Procura (03 vagas) «simbologia DAS VI
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
ALL - DECRELAMIMA Milo
1- Secretário Municipal de Obras... cessesseseneeceneesensesensane ensessscatão simbologia DAS IT
2- Diretor de Departamento de Projetos e Obras... simbologia DAS IH
ESTADO DO RIO DE JANEIRO º
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
3- Diretor de Departamento de Edificação e Fiscalização......... simbologia DAS III
4- Diretor Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
simbologia DAS II
simbologia DAS VT
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1- Secretário Municipal de Planejamento... ..eseseseneneaerenenerenenenos simbologia DAS I
2- Diretor de Departamento de Processamento de Dados.......... simbologia DAS II
3- Diretor de Departamento de Convênios... « simbologia DAS III
4- Diretor de Departamento de Contratos. « simbologia DAS III
5- Assessor Especial de Planejamento... .cesesesesesesesmensnsnenesesasnsnenes simbologia DAS II
6- Assessor Adjunto de Informática.........eeeceeeesesesesesesesmenesesasasnes simbologia DAS VT
XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
1- Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
090002000 08 0000 APAE ABRA ARA D SOR ERROS EV OH SORA 0200 DRC UA PAG 0U 00 ORAS O RASE OR 0UR 09 OTRA RARA 9 080200908 EO simbologia DAS I
2- Assessor Especial de Assistência Social......semesemenesesesesnsneseseses simbologia DAS II
3- Diretor Departamento do Fundo Municipal de Promoção
1SOCIAL -sucssewsscorascesesesacroso ces iuecasss susesascr sesersussocuranasosesensenecodessnes esadosessees simbologia DAS III
4- Coordenador de Promoção Social......erereseseseenenenerereresnsneneresaensa simbologia DAS IV
5- Coordenador de CRAS .....cccermesesmesesmesesmcaeesnesesaesesnesesassesmesessesasaes simbologia DAS IV
6- Coordenador do CREAS.........esesmeseenesesasaesesnesesnesesnsassnesesnesassesasas simbologia DAS IV
7- Coordenador Núcleo Atendimento Infância e Adolescência- NAIA
CONPROOU PO SAN OO SESAU ROS aU GA aU SRU GO aU 00 sa OU e GO Sao seas sos asso sao s eras a ssa a enero sao a sas s asno saca o co seraos simbologia DAS IV
8- Coordenador do Programa Bolsa Familia-PBF..........eseesa simbologia DAS IV
9- Coordenador do Centro de Convivencia do Conjunto Habitacional Silvio Soares
Tavares.....ereserneresnernenerneraesesnesasaeseonesesnesesnesenesnesesaesesaesesasassaesesnesasnes simbologia DAS IV
10- Assistente Jurídico do CREAS...........ceesesmemenesesesesesesneneseses simbologia DAS IV
11- Coordenador da Área de Geriatria... simbologia DAS IV
12- Chefe de Serviço de Defesa Civil.......ceesesememsmsasesesesereenenss simbologia DAS V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO º
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
13- Assessor Adjunto de Pessoal......eemeemeeensenseeneenseneensseno simbologia DAS VI
14- Assessor Adjunto de Transporte. ..eseneensenseenseneensensenseensenso simbologia DAS VI
15- Assessor Adjunto de Compras....essenseeeensenseenensensenseesensenso simbologia DAS VI
16- Assessor Adjunto de Recursos Humanos ...eeemecemeenemsem simbologia DAS VI
17. Assessor Adjunto de Almoxarifado e Patrimôni simbologia DAS VI
18- Assessor Adjunto do Núcleo de Atendimento à Infância e Adolescência —
Simbologia DAS VI
COMPETE AO COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
CONJUNTO HABITACIONAL SILVIO SOARES TA VARES
> Coordenar equipe com habilidade de comunicação;
> Estabelecer relações e negociar conflitos com boa capacidade de solução;
> organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades coletivas no Centro de
Convivência;
> acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
> apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e/ou na
comunidade;
> participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de
processos, fluxos de trabalho e resultado;
> Acompanhar e registrar a assiduidade dos usuários por meio de instrumentais
específicos, como listas de frequência, atas, sistemas eletrônicos próprios, etc.
> Organizar, manter e controlar materiais de expediente, de limpeza e de apoio;
> Executar outras tarefas afins
Requisitos para Provimento; Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
COMPETE AO ASSESSOR ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS
> Estabelecer políticas de gestão de Recursos Humanos;
> Elaborar Programa de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal;
> Planejar e implementar política de avaliação e desempenho de pessoal em conjunto
com o RH da Prefeitura Municipal;
> Propor adoção de política de valorização do pessoal;
> Responsabilizar-se pelo Departamento, levando ao superior imediato, as
necessidades para o bom funcionamento;
> Dar suporte às funções da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento
Social;
> Responsabilizar-se pela frequência, pontualidade e assiduidade dos servidores do
Departamento e Secretaria.
> Executar outras tarefas pertinentes à área de Recursos Humanos.
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GABINETE DO PREFEITO
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
COMPETE AO ASSESSOR ADJUNTO DE ALMOXARIFADO E PATRIM ÔNIO
> Proceder à manutenção do estoque e guarda, em perfeita ordem de armazenamento,
conservação, classificação e registro do material;
> Proceder a manutenção atualizada da escrituração referente ao movimento de
entrada e saída de material do estoque existente;
> Proceder a fiscalização do recebimento de material adquirido, aceita-lo ou não, se
não estiver de acordo com o pedido em todas as suas características;
> Receber as notas de entrega e as faturas dos fornecedores e dar seu
encaminhamento correto, com as declarações de recebimento e aceitação de material;
> Observar o cumprimento dos pontos mínimo e máximos de estoque, com vistas a sua
reposição;
> Responsabilizar-se pelo bom andamento do setor e pela guarda do material;
> Responsabilizar-se pelo bom funcionamento das dependências, levando ao
conhecimento do superior imediato, qualquer necessidade;
> Proceder ao tombamento de todos os bens patrimoniais da Secretaria, mantendo-os
devidamente cadastrados;
> Promover a caracterização e identificação dos bens patrimoniais da Secretaria de
acordo com o da administração municipal;
> Articular-se com o Almoxarifado da Prefeitura e com o Departamento de
Contabilidade, para efeito de registro patrimonial do material permanente;
> Receber, classificar, guardar e conservar os processos e documentos de interesse da
Secretaria;
> Proceder ao atendimento, de acordo com as normas estabelecidas, dos pedidos de
remessa de processos e demais documentos sob sua guarda;
> Organizar o sistema de referência e de índices necessários à pronta consulta de
qualquer documento arquivado;
> Efetuar a baixa de bens inservíveis que estejam obsoletos, ociosos, em desuso,
antieconômico ou irrecuperável, na forma da legislação municipal em vigor.
> Realizar outros serviços do setor.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
XV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1- Secretário Municipal de Saúde......esenensesesenensnsasasereneneases simbologia DAS I
2- Administrador Hospitalar.......cecererererecesesnenenenenenesareresnenese simbologia DAS II
3- Diretor de Dpto. Contábil do Fundo Municipal de Saúde
Perro simbologia DAS II
4- Diretor de Departamento de Folha de Pagamento... « simbologia DAS II
5- Diretor de Planejamento......eecerererererecesesesnsmcmsnenenesesnsnsnese simbologia DAS HI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO é
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GABINETE DO PREFEITO
- ij Controle, Avaliação. Regulação e Auditoria
j pre de RR 2 ra eserseonesesossos . simbologia DAS II
7- Diretor de Vigilância em Saúde. simbologia DAS II
8- Diretor de Saúde Bucal....s.mecemseenaeeenseenaseenmesernssernsseannnto simbologia DAS II
erarareoeeserereeserasncnooosenenesesesmenenenasa simbologia DAS II
«simbologia DAS HI
«simbologia DAS HI
«simbologia DAS II
simbologia DAS IV
simbologia DAS IV
simbologia DAS IV
simbologia DAS IV
da Secretaria de Saúde
crrereneacesenenencncasesesensada cemeeereeeeo. Simbologia DAS V
18- Chefe de Serviço de Administração do Posto de
Saúde....eeceresesees eereeseseneneresesenensasasesesesesensnsaseneno cerararesesenenensnencasasasasases simbologia DAS V
simbologia DAS V
simbologia DAS V
19- Chefe de Serviço da Clinica de Família.
21- Chefe de Serviço do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação
rteererereneasasesererereaenen casas asas asas case nen casasasasenenensasanenos simbologia DAS V
22- Chefe de Serviço da Unidade Básica de Saúde Arlinda de Araujo Linhares
simbologia DAS V
23- Chefia de Serviço da Secretaria de Saúde... senna .... Simbologia DAS V
24- Assessor Adj. Administração Hospital Municipal Ana
Moreira. simbologia DAS VI
25- Assessor — Adj. Serviços Gerais Hospital Municipal Ana
Moreira... cererererererereseserasaereresesesnsmonenenenenenesesesesasasasasa «simbologia DAS VI
. simbologia DAS VI
26- Assessor Adjunto de Programas de Nutrição ...
27- Assessor Adjunto de Controle de Pessoal es. simbologia DAS VI
28- Assessor Adjunto de Material... oo U Ee vE açao us esaca oa Ra REaRAdO simbologia DAS VI
29- Assessor Adjunto de Compras ....eereeceseeseseeseneaseneeserencareno simbologia DAS VT
COMPETE AO CHEFE DE “SERVIÇO DO CENTRO MUNICIPAL DE
FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
> Administrar a unidade, com dedicação, zelo e responsabilidade;
> Fazer levantamento, controlar e distribuir todo o material de consumo e de
expediente necessários ao bom funcionamento da Unidade;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
> Responsabilizar-se pela frequência, assistência, marcação de consultas, marcação
de de sessões e controle de ponto;
> Manter a unidade em pleno funcionamento, levando ao superior, qualquer
necessidade;
> Executar todas as tarefas relacionadas ao cargo.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
COMPETE AO CHEFE DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
ARLINDA DE ARAUJO LINHARES
> Administrar a unidade, com dedicação, zelo e responsabilidade;
> Fazer levantamento, controlar e distribuir todo o material de consumo, de
expediente e medicamentos necessários ao bom funcionamento da Unidade;
> Responsabilizar-se pela frequência e assistência médica, marcação de consultas e
controle de ponto;
>» Manter a unidade em pleno funcionamento, levando ao superior, qualquer
necessidade;
> Executar todas as tarefas relacionadas ao cargo.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
COMPETE AO ASSESSOR ADJUNTO DE COMPRAS
> Interagir com os trabalhos do Departamento de Licitação;
> Realizar pesquisas de preços;
> Instruir o andamento dos processos de forma ágil e eficaz;
> Manter organizado todos os documentos pertinentes ao setor.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE
URBANA
1- Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade
Urbana....eerererererereesesesnenesenesesasneneresesesesesesasasasasasasnenenesesesesnane esocasass simbologia DAS I
2- Comandante da Guarda Municipal... «simbologia DAS V
3- Inspetor de Ronda e Patrimônio... . simbologia DAS VT
4- Inspetor de Trânsito......eeeseesemsensensensensensersercensensonsensensancasensenses simbologia DAS VI
5- Inspetor Ambiental .......cereeneeneenseeseaneenseansenscenserneensenseansensoss «Simbologia DAS VI
COMPETE AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL:
> Coordenar toda a equipe da Guarda Municipal, seguindo os padrões hierárquicos;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
> Fazer executar toda a política municipal de trânsito e de mobilidade urbana;
> Gerenciamento de riscos e conflitos;
> Realizar a solução de problemas;
> Fiscalizar dependências;
> Coordenar a área de segurança corporativa, patrimonial e pessoal;
> Acompanhar a prevenção de perda e realizar controle de ocorrências;
> Responder pelo cumprimento de normas e procedimentos pré-estabelecidos;
> Inspecionar, periodicamente os postos, visando corrigir e detectar anormalidade ou
solucionar problemas no trabalho;
> Manter planos para casos de emergência, visando garantir a continuidade dos
serviços;
> Supervisionar atividades, postos de trabalhos e investigar causas de ocorrências;
> Elaborar com o Secretário, controle de material da Secretaria.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito a ser preenchido
por servidor publico efetivo da Guarda Municipal.
COMPETE AO INSPETOR DE RONDA E PATRIMONIO:
> Coordenar, prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações
penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e
instalações municipais;
> Coordenar a atuação, preventiva e permanentemente, no território do Município,
para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações
municipais;
> Inspecionar e fazer zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
> Coordenar a atuação mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando
pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de
paz na comunidade local.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito a ser preenchido
por servidor publico efetivo da Guarda Municipal.
COMPETE AO INSPETOR DE TRÂNSITO:
> Gestão do trânsito do município;
> Implementar planejamentos, programas, projetos, regulamentação e educação na
operação do trânsito, dos usuários das vias públicas, nos limites do município, sendo a
autoridade competente para aplicar as penalidades previstas no art. 24 da lei nº 9503
de 23 de novembro de 1997(CTB);
> Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais
e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
> Implantar, manter o operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os
equipamentos de controle viário;
> Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas
causas;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
> Executar a fiscalização de trânsito; . . .
> Autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação,
estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº9.503/97- Código de Trânsito
Brasileiro.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito a ser preenchido
por servidor publico efetivo da Guarda Municipal.
COMPETE AO INSPETOR AMBIENTAL:
> Pesquisar e criar programas de educação ambiental;
> Proteger o meio ambiente urbano e garantir a participação da sociedade nos
programas de educação ambiental;
> Receber e averiguar denúncias sobre a manutenção dos espaços urbanos e garantir
a proteção do meio ambiente;
> colaborar na elaboração de laudos, relatórios e estudos ambientais.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito a ser preenchido
por servidor publico efetivo da Guarda Municipal.
XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA
PÚBLICA
1- Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza
Pública. simbologia DAS I
2- Diretor de Departamento de Água e Esgoto... eeeeseeneemneeeenss simbologia DAS HI
3- Chefe de Serviço de Parques e Jardins....ceseesesermerercesersesmenernene simbologia DAS V
4- Chefe de Serviço do Terminal Rodoviário Francisco Barbosa de Andrade
states eususom0 moi simbologia DAS V
5- Assessor Adjunto de Serviços PúbliCOS......soeees» wonsuonsnanes esseEEETESE simbologia DAS VT
COMPETE AO CHEFE DE SERVIÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE
> Administrar o Terminal Rodoviário com dedicação, zelo e responsabilidade;
> Fazer levantamento, controlar e distribuir todo o expediente necessários ao bom
funcionamento da Unidade;
> Responsabilizar-se pela frequência, assistência e controle de ponto;
> Manter o Terminal Rodoviário em bom funcionamento, limpo e organizado, levando
ao superior, qualquer necessidade;
> Executar todas as tarefas relacionadas ao cargo.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO º
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
XVIII - SECRETARIA M UNICIPAL DE TURISMO
«simbologia DAS T
1- Secretário Municipal de Turismo....serereseseneresecesase
. . ”
2- Assessor Adjunto de Turismo seeesreseesressreseesseesressnessme SIMbOlO gia DAS VI
VI. Inclui o ANEXO VI, com o QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
A QUIALIFICAÇÃO PROFISSIONAL do Poder Executivo do Município de
Conceição de Macabu:
ANEXO VI
QUADRO DE GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE
CLASSE “A” |
[— PÓS-GRADUAÇÃO,
CARGO GRADUAÇÃO EM MESTRADO E
1 DOUTORADO
AGENTE DE SAÚDE - EM EXTINÇÃO Enfermagem | Na respectiva área de
Assistência Social atuação do cargo.
ATENDENTE DE ENFERMAGEM - EM Enfermagem Na respectiva área de
EXTINÇÃO 8 atuação do cargo.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO Direito Na respectiva área de
Administração atuação do cargo.
AUXILIAR DE CRECHE Pedagogia Na respectiva área de
a Licenciatura atuação do cargo.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM - EM Enfermagem | Na respectiva área de
EXTINÇÃO L atuação do cargo.
AUXILIAR DE LABORATÓRIO — EM Biologia Na respectiva área de
EXTINÇÃO Biomedicina atuação do cargo.
Farmacêutico
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO —- EM EXTINÇÃO Nutrição Na respectiva área de
atuação do cargo.
AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES — EM Pedagogia Na respectiva área de
EXTINÇÃO Licenciatura atuação do cargo.
AUXILIAR ESPORTIVO — EM EXTINÇÃO Educação Física Na respectiva área de
- atuação do cargo.
DIGITADOR — EM EXTINÇÃO Administração Na respectiva área de
Direito atuação do cargo.
Ciência da Computação
o Análise de Sistema
RECREADOR - EM EXTINÇÃO Pedagogia Na respectiva área de
atuação do cargo.
CLASSE “B”
PÓS-GRADUAÇÃO,
CARGO GRADUAÇÃO EM MESTRADO E
DOUTORADO
ALMOXARIFE | Administração Na respectiva área de
atuação do cargo.
AGENTE ADMINISTRATIVO Administração Na respectiva área de
Direito atuação do cargo.
AGENTE DE DEFESA CIVIL | Direito Na respectiva área de
atuação do cargo.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO — EM | Direito | Narespectiva área de
EXTINÇÃO Administração atuação do cargo.
+
AUXILIAR DE SECRETARIA | Pedagogia Na respectiva área de
Administração atuação do cargo.
FISCAL DE MEIO AMBIENTE Direito Na respectiva área de
Engenharia Ambiental atuação do cargo.
FISCAL DE OBRAS Direito Na respectiva área de
Engenharia Civil atuação do cargo.
Arquitetura
FISCAL DE POSTURAS E Direito | Na respectiva área de
atuação do cargo.
[ FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO Direito Na respectiva área de
atuação do cargo.
FISCAL DE TRIBUTOS - EM EXTINÇÃO Direito Na respectiva área de
Administração atuação do cargo.
Economia
Ciências Contábeis
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Sanitarista Na respectiva área de
atuação do cargo.
GUARDA MUNICIPAL Direito Na respectiva área de
atuação do cargo.
[ TÉCNICO AGRÍCOLA Engenharia Agrícola “| Na respectiva área de
| |“ atuação do cargo.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE - EM Ciências Contábeis Na respectiva área de
EXTINÇ ÃO atuação do cargo.
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES | Engenharia Civil Na respectiva área de
Arquiteto atuação do cargo.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM Enfermagem | Na respectiva área de
= atuação do cargo.
TÉCNICO DE LABORATÓRIO Biologia Na respectiva área de
Biomedicina atuação do cargo.
Lo Farmacêutico
TÉCNICO EM INFORMÁTICA Análise de Sistemas Na respectiva área de
Ciência da Computação atuação do cargo.
TOPÓGRAFO Engenharia Civil | Na respectiva área de
Engenharia de Produção atuação do cargo.
Arquitetura
CLASSE “C”
CARGO PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E
1 DOUTORADO
ASSISTENTE SOCIAL 1 Na respectiva área de atuação do cargo.
ENFERMEIRO 1 Na respectiva área de atuação do cargo.
FARMACÊUTICO Na respectiva área de atuação do cargo.
FISIOTERAPEUTA | Na respectiva área de atuação do cargo.
FONOAUDIÓLOGO Na respectiva área de atuação do cargo.
MÉDICO VETERINÁRIO Na respectiva área de atuação do cargo.
NUTRICIONISTA Na respectiva área de atuação do cargo.
L ODONTÓLOGO Na respectiva área de atuação do cargo.
PSICÓLOGO Na respectiva área de atuação do cargo.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PEDAGOGO Na respectiva área de atuação do cargo.
PSICOPEDAGOGO Na respectiva área de atuação do cargo.
TERAPEUTA OCUPACIONAL Na respectiva área de atuação do cargo.
CLASSE “D”
POS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E
E DOUTORADO
PROCURADOR Na respectiva área de atuação do cargo.
ANALISTA DE SISTEMAS Na respectiva área de atuação do cargo.
ARQUITETO Na respectiva área de atuação do cargo.
BIÓLOGO Na respectiva área de atuação do cargo.
CONTADOR Na respectiva área de atuação do cargo.
ENGENHEIRO CIVIL Na respectiva área de atuação do cargo.
JORNALISTA Na respectiva área de atuação do cargo.
ENGENHEIRO AMBIENTAL Na respectiva área de atuação do cargo.
ARQUIVISTA Na respectiva área de atuação do cargo.
FISCAL DE RENDAS Na respectiva área de atuação do cargo.
CLASSE “H”
CARGO GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO,
- o EM MESTRADO E DOUTORADO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - PSF Enfermagem Na respectiva área de atuação
Sereviço Social do cargo.
AGENTE DE ENDEMIAS - PSF Biologia Na respectiva área de atuação
Serviço Social do cargo.
CLASSE “I”
PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E
CAR >
o DOUTORADO
ODONTÓLOGO - PSF Na respectiva área de atuação do cargo.
CLASSE “J”
CARGO PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E
DOUTORADO
ENFERMEIRO - PSF Na respectiva área de atuação do cargo.
Art. 5º. Ficam alterados os anexos I e II da Lei nº 1.564 de 18 de dezembro de 2018,
que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do município de
Conceição de Macabu, , conforme abaixo detalhado:
I- | Alterao Anexo I, passando a vigorar com a seguinte redação:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Es GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO
PREFEITO DASI 1
ASSESSOR ESPECIAL | DAS II o
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS HI 1
CHEFE DE SERVIÇO DA JUNTA | DAS V 1
MILITAR |
ASSESSOR | DAS IV 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO/DENOMINAÇÃO | |“ síMBOLO | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DASI 1
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS III 5
CHEFE DE DIVISÃO DAS IV 2 |
CHEFE DE SERVIÇO DAS V 1
ASSESSOR ADJUNDO DAS VI 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DASI [1
ASSESSOR ESPECIAL DAS II 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS HI 3
CHEFE DE DIVISÃO DAS IV 1
ASSESSOR "| DASIV | 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DASI 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO | DAsSm 3
ASSESSOR ESPECIAL DAS II 1º|
ASSESSOR ADJUNTO DASVI | 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DASI | 1
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ASSESSOR ESPECIAL DAS HI 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO | DAS [1
COORDENADOR DAS IV [so
ASSISTENTE JURÍDICO DAS IV 1
CHEFE DE SERVIÇO DAS V 1 |
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DASI 1
CULTURA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS II 2
CHEFE DE DIVISÃO DAS IV 5
COORDENADOR DAS IV 2
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DESAÚDE | DASI |
ADMINISTRADOR DAS | 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS HI 10
CHEFE DE DIVISÃO DASIV 4
CHEFE DE SERVIÇO DAS V 7
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E DASI 1
LAZER
ASSESSOR ADJUNTO DASII 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
CARGO/DENOMINAÇÃO * | símsoLo | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DASI 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MA
Es GABINETE DO PREFEITO
CABU
DIRETOR DE DEPARTAMENTO E
DAS HI
ASSESSOR ADJUNTO |
DAS VI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO | DASI 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS HI 1
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 1
ADMINISTRADOR DISTRITAL DAS VI 1
ADMINISTRADOR REGIONAL | DASVI 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA DASI 1
CHEFE DE SERVIÇO DASV | 1
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 4 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TRABALHO E RENDA
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE [| DASI 1
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
RENDA
ASSESSOR ESPECIAL DAS III 1
COORDENADOR DAS IV 1
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DASI 1
CHEFE DE SERVIÇO DAS V 1]
ASSESSOR ADJUNTO DASVI | 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE
URBANA
CARGO/DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO | TOTAL |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PUBLICA E MOBILIDADE URBANA
DASI
1
COMANDANTE
DAS V
1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
INSPETOR DAS VI 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
CARGO/DENOMINAÇÃO [ “SÍMBOLO | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DASI 1
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA Ê |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO | pAsM | 1
CHEFE DE SERVIÇO | DASV |
ASSESSOR ADJUNTO DASVI | 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DASI [1
ASSESSOR ADJUNTO DASVI | 1
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
CONTROLADOR GERAL DASI 1
ASSESSOR ESPECIAL | DASH 1
ASSESSOR DASIV [| 1
—
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DASI 1
SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DASL | 1. |
ASSESSOR ESPECIAL JURÍDICO DAS II 3
ASSISTENTE JURÍDICO | DASW 4
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI Lo]
CONSELHOS TUTELARES
CONSELHO TUTELAR
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | TOTAL
CONSELHEIRO TUTELAR E [5
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIAS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTA
L
PRESIDENTE | DASI 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO | DASH [5
I- —Alterao Anexo II, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SÍMBOLO | VALOR R$
-
DASI 5.500,00
DASII 3.600,00
DAS II 1.998,00
DASIV 1.500,00
DAS V 1.200,00
DAS VI 1.010,00 1]
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DE MACABU — IPASCON
SÍMBOLO | VALOR R$
DASI | 5.500,00
DAS TI | 1.998,00
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de nove e RD19.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINH. o)
- PREFEITO -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e Edis Pares,
O presente Projeto de Lei nº 038/2019, que nesta oportunidade, encaminha
o presente projeto que dispõe sobre a criação de gratificação de incentivo a qualificação
profissional e alteração de nomenclaturas, simbologias e criação de cargos em comissão
da administração direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
A Gratificação de incentivo a qualificação profissional, está sendo
proposta para os servidores ocupantes de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu descritos no presente projeto, estimulando a manutenção de
pessoal e o autodesenvolvimento num processo de formação profissional condicionado a
crescente obtenção de graduação, pós Graduação, Mestrado e Doutorado em áreas de
interesse do cargo de provimento efetivo, tendo por finalidade a dignificação e
valorização do servidor em sua trajetória na carreira, atrelada a melhoria do desempenho
individual e institucional, e a consequente, excelência da qualidade do atendimento e
serviços prestados pela Prefeitura Municipal a todos os munícipes.
O objetivo é atrair e reter profissionais com qualificações compatíveis com
a natureza, complexidade e responsabilidades dos cargos de provimento efetivo, com
vista à formação de um corpo funcional de alto nível dentro da Prefeitura Municipal
instituindo um serviço público moderno, profissionalizado, responsável, eficiente e
democrático.
Para melhor clareza este projeto unifica a simbologia dos cargos de
provimento em comissão, todos em DAS, mantendo os valores da estrutura anterior:
Símbologia Simbologia | Valor em R$
atual proposta
sina DASI 5.500,00
DAE DASH 3.600,00
DCSI DAS HI 1.998,00
DCS | DASIV 1.500,00
DCS II DAS V 1.200,00
DAS II DAS VI 1.010,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
O presente projeto altera a nomenclatura e simbologia do Cargo de
ASSESSOR ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, com a simbologia DAS VI,
vinculado ao Gabinete do Prefeito, passando a vigorar como ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, com a simbologia DAS IV.
O cargo de Chefe de Serviço da Guarda Municipal, altera a sua
nomenclatura para Comandante da Guarda Municipal; O cargo de Assessor Adjunto
Controle de Transporte Público e Rodoviária Municipal, altera sua nomenclatura para
Inspetor de Ronda e Patrimônio, o cargo de Assessor Adjunto de Trânsito, altera sua
nomenclatura para Inspetor de Trânsito e o cargo de Assessor Adjunto Ambiental, altera
sua nomenclatura para Inspetor Ambiental, todos da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Mobilidade Urbana, sem alterar valores.
Cumpre informar, que após a realização de extenso e minucioso estudo
desta administração, acerca da necessidade de compor os seus quadros de servidores, foi
visto a real necessidade de se criar alguns cargos de confiança, inclusive em resposta ao
TCE-RJ, conforme decisão proferida nos autos do processo TCE/RJ 223.686-0/2018.
Os presentes cargos de provimento em comissão são de extrema
necessidade para a melhoria dos serviços prestados, para melhor organização
administrativa dos setores e para manutenção do patrimônio municipal, pertencente a
todos os munícipes, sendo cabíveis dentro da organização e saúde financeira, e
Planejamento do bom funcionamento da Prefeitura Municipal.
Ante o exposto, restando evidenciadas as razões que amparam a medida e
demonstram o relevante interesse público de que se reveste, submeto ao presente projeto
de lei à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, contando com seu indispensável aval.
Deste modo, ante as considerações aqui introduzidas em vôo rápido, é que
encaminho a presente propositura, esperando que seja a mesma aprovada
j
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019,
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Departamento de Contabilidade e Finanças
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Referente Processo nº 15105/2019
Em atendimento ao disposto no Inciso | do Art. 16 da Lei Complementar 101/2000.
Especificação da Receita Valor R$
Receita Corrente Liquida-RCL (até Agosto/2019) 79.921.929,58
Receita Corrente Liquida-RCL projetada na LDO para 2019 61.709.780,33
Receita Corrente Liquida-RCL projetada na LDO para 2020 64.116.461,79
Valor R$
Despesa Corrente com Pessoal (Jan/2019 até Agosto/2019) 35.559.635,84
Despesa Presente ao Projeto de Lei 38/2019
Despesa Projetada para 2020 7252717
Despesa Projetada Total com Pessoal - DTP eo a 35.658.637,20
Estimativa do impacto nos exercícios subsequentes projetada:
Percentual Apurado no período do 1º Quadrimestre/2019 (RGF Anexo 1) 44,49% |Proj. Acum. %
% aumento da Depesa projetada para o exercício 2019 0,16% 44,65%
% aumento da Depesa projetada para o exercício de 2020 0,95% 45,60%
Limite de Alerta (Inciso II do $1º do art. 59 da LRF) 48,60%
Limite Prudencial ($ único do art. 22 da LRF) 51,30%
Limite Máximo (Inciso 1, Il e III do art. 20 da LRF) 54,00%
Observação:
. Os valores da Receita Corrente Liquida foram obtidos com base na RGF(Relá
. Os valores da Receita Corrente Líquida projetada, foram obtidos com base
. O cálculo poderá sofrer alterações por decrêscimo da receita no período.
ório) de Gestão Fiscal) Anexo 1 e no sistema SH3.
Dtteidas Diretrizes Orçamemtárias).
Chefe do Departamento/de
Contabilidade e Orçaméênto
Portaria nº 051/17, DO. 12/01/2017
CRO RS 085.336/0:3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 038, de 08 de novembro de 2019.
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
Em atendimento ao disposto no Art. 16, Inciso Il da Lei Complementar 101/2000 (LRF)
Declaro, para os devidos fins que a despesa objeto do Projeto supra
citado, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o ano de 2019, e está compatível com o Plano Plurianual (PPA) e
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e se encontra dentro dos limites
legais.
Cláudio Eduardo Barbo
= Prefeito Municipal =