materia nº 3/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2020
Autoria: Vereador Fernando José da Silva (Dr. Fernando)
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado
ao Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de
Conceição de Macabu (Ipascon), objetivando que o órgão preste as informações
abaixo, em nome dos princípios constitucionais que regem a Administração
Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade:
| | Quantitativo de aposentados e pensionistas;
Il. Quantitativo de funcionários ativos;
|ll. — Informações sobre as dívidas da Prefeitura com o Ipascon nos anos de
2010 até a presente data;
Certos de contar com aprovação dos demais parlamentares do presente
REQUERIMENTO e do bom senso do Exmº. Presidente do Instituto, reitero votos
de estima e apreço.
de Macabu, 17 de fevereiro de 2020.
(Dr. Fernando)
Vereador
Poder Legislativo
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