materia nº 12/2020

Mandato Popular PA L
| HENRIQUE PH
VEREADOR
PROJETO DE LEI 0/2. 12020 : 4 5 LIDO
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA
POPULAR EM COMEMORAÇÃO AO
PADROEIRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SANTO ANTÔNIO — ASILO, NO
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E O PODER EXECUTIVO '
SANCIONA A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Conceição de Macabu — RJ, o
dia 13 de junho como o dia de comemoração ao Santo Antônio - Padroeiro da
Assistência Social Santo Antônio — Asilo.
Art. 2º A data instituída constará do calendário oficial de eventos do Município
de Conceição de Macabu.
Art. 3º O Poder Executivo envidará esforços por meio de suas Secretarias para
a realização de eventos comemorativos a data instituída no art. 1.º.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 04 de março de 2020.
Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Vereador — Autor
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - Gabinete do Vereador do Partido da República
Praça Dr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro, Conceição de Macabu/RJ] | E-mail: phmacabulO yahoo.com.br
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| HENRIQUE PH
“JUSTIFICATIVA
A “Festa do Asilo Santo Antônio” que acontece sempre no mês de junho, se
trata de uma festa tradicional do município e que envolve macauenses e
visitantes de toda região. Além de se tratar de uma festa tradicional e popular, o
evento tem finalidade também filantrópica, pois a sociedade organizada
aproveita o evento para arrecadar ajuda para o Asilo Santo Antônio que cuida
de idosos em nosso município.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação
desta Casa Legislativa.
Vereador — Autor
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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - Gabinete do Vereador do Partido da República
Praça Dr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro, Conceição de Macabu/RJ | E-mail: phmacabulyahoo.com.br