materia nº 1/2020

! PAULO
HENRIQUE PH
| VEREADOR
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ANTEPROJETO DE LEI Nº OL oo. S Ee
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instit
o Projeto Esportivo denominado “Nado Livré” a
residentes no Município de Conceição de
Macabu — RJ. 5
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, Decreta e o Poder Executivo Sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir O Projeto Esportivo
denominado “Nado Livre” no' Município de Conceição de Macabu — RJ.
Parágrafo único. O Projeto descrito no “caput deste artigo, destina-se a oferta
ser ofertadas as crianças e aos adolescentes .
de aulas de natação gratuitamente as crianças e aos adolescentes residentes |
no Município.
Art. 2.º O Município poderá firmar convênios, contratos ou outros instrumentos
congêneres, com vistas à execução e manutenção do Projeto descrito no artigo
- à
anterior.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementar se necessário.
Artigo 4.º O Município regulamentará o Projeto “Nado Livre” em até 90
(noventa) dias contados da sua publicação desta Lei.
Art. 5.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
Conceição de Macabu, 04 de março de 2020:
Paulo RA de Azevedo
Vereador
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - Gabinete do Vereador do Partido da República
Praça Dr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro, Conceição de Macabu/R] | E-mail: phmacabulDyahoo.com.br
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Justificativa:
O Projeto “Nado Livre” tem como objetivo atender crianças e adolescentes
residentes em nosso Município, promovendo a saúde, construindo hábitos de
vida saudável, democratizando a prática esportiva, visando à inclusão social e
descoberta de talentos esportivos na modalidade de natação. Com base no
desenvolvimento de atividades que visam à adaptação ao meio liquido e
posteriormente o desenvolvimento das técnicas dos nados, que desenvolvem
atividades que procuram traduzir, numa linguagem também corporal, o.
significado da natação para as crianças, sem, contudo, perder a dimensão de
sua especificidade técnica e normativa que faz da Natação uma grande
modalidade esportiva. Muito além dos inestimáveis resultados obtidos;
principalmente se considerarmos o entusjasmo e a curiosidade das crianças
pelo conhecimento dessa modalidade espórtiva.
Sabe-se que as atividades esportivas exercem grandes influencias nos
indivíduos, principalmente quando nos referimos a crianças e adolescentes. O
esporte . quando bem orientado apresenta como um dos requisitos
indispensáveis para que o indivíduo possa atingir a dimensão total da inclusão
social (AZEVEDO & BARROS, 2004).
Sendo considerado como um dos maiores fenômenos sociais modernos,
identificados por elementos como força, superação de limites e vitórias, o
esporte é um instrumento educacional eficiente, que pode ser vivenciado de
diversas formas, variando de práticas recreativas a busca de alto rendimento, -
constituindo um fenômeno sócio-cultural plural (RUBIO, 2000).
Através de sua função de veículo educacional, o esporte atua como um
facilitador de processos, que pode ser entre outros, o de estimular o
desenvolvimento integral do seu protagonista através da mediação do
profissional envolvido (MARQUES, 2004).
Nesta premissa o projeto “NADO LIVRE” visa, sobretudo, contribuir
positivamente na formação das crianças e adolescentes.
Desenvolvido na perspectiva educacional, o Projeto “Nado Livre” foi elaborado
para funcionar em caráter permanente, sendo que as atividades propostas no
projeto são reorganizadas semestralmente de acordo com a coordenação do
mesmo.
Além de promover o esporte como agente de inclusão social, o projeto “Nado .
Livre” possibilita a descoberta de novos talentos esportivos, podendo ainda, dar
aos estudantes do curso de Educação Física, a oportunidade de vivenciar uma
prática pedagógica em forma de estágio monitorado. ,
O projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo Municipal, nos
termos do artigo 4.º, em até 90 dias após a publicação da lei que o cria, de
igual modo poderá ser firmado convênios, contratos, ou outros instrumentos
congêneres, com vista à execução do Projeto.
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - Gabinete do Vereador do Partido da República
Praça Dr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro, Conceição de Macabu/RJ | E-mail: phmacabuQ yahoo.com.br
Mandato Popular PA ULO
HENRIQUE PH
Ao término de todos os semestres do projeto “Nado Livre”, poderá ser
promovido à realização de um “Festival de Natação”, com fins de
confraternização e avaliação dos resultados coletivos e individuais dos alunos
matriculados no Projeto.
Conclusão:
O Projeto “Nado Livre” contribuirá pedagogicamente com os nossos alunos,
uma vez que o projeto “Nado Livre” possibilita a vivência da prática pedagógica
da Natação, juntamente com a disciplina de Atividades Aquáticas, atingindo os
seguintes tópicos:
e Condicionamento
e Melhora na coordenação motora fina, grossa e global
e Socialização
* Adaptação ao meio líquido i
* Melhora da capacidade cardiorrespiratória
* Inclusão PcD (pessoa com deficiência)
Diante de todo exposto, submeto O presente anteprojeto de lei, para apreciação
e posterior deliberação em plenário, desde já pugno pela sua aprovação.
Conc ! ão de Macabu, 04 de março de 2020.
Siqueira de Azevedo
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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - Gabinete do Vereador do Partido da República
Praça Dr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro, Conceição de Macabu/RJ | E-mail: PhmacabuByahoo.com.br