materia nº 4/2020

INDICAÇÃO LEGISLATIVA 004/2020
Indica a adoção de medidas para suprir
a ausência da merenda escolar no
cotidiano dos estudantes da rede
municipal de ensino durante a
suspensão das aulas.
Considerando o reconhecimento da OMS — Organização Mundial de
Saúde do vírus COVID-19 (Coronavírus) como Pandemia, que inclusive já aflige
o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro;
Considerando os decretos Estadual e Municipal que estabelecem
medidas de prevenção e planos de ação para a redução do contágio, dentre elas
a suspensão das aulas na rede pública de ensino;
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas
regimentais, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, por meio do órgão
competente da Administração, que, estude a possibilidade de adotar medidas
legais e estratégicas a fim de suprir a ausência da merenda escolar no cotidiano
dos estudantes durante a suspensão dos dias letivos, haja vista tal alimentação
representar a principal refeição diária de muitas crianças e adolescentes
hipossuficientes.
Aproveito a oportunidade para reiterar os nossos votos de elevada
estima e distinta consideração.
Conceição de Macabu, 16 de março de 2020.
DR
PAULO re SIQUEIRA DE AZEVEDO
VEREADOR
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - Gabinete do Vereador do Partido da República
Praça Dr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro, Conceição de Macabu/RJ | E-mail: pimacabuQ yahoo.com.br