materia nº 14/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO é
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
Conceição de Macabu, 15 de abril de 2020.
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 09/2020.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à
elevada apreciação, deliberação e votação dos ilustres Vereadores dessa
Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei nº /2020 que altera o inciso
“TP eos8 3º do artigo 21 da Lei Municipal nº 756 de 21 de dezembro de 2006,
e revoga a lei municipal nº 1.520 de 18/04/2018 e lei municipal nº 1.537 de
31/08/2018, referente ao percentual da contribuição do Município ao
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de
Conceição de Macabu — IPASCON; à fixação do valor anual/mensal da taxa
de administração, e o valor mensal da amortização do passivo atuarial
apontado no cálculo elaborado pelo atuário Sérgio Aureliano Machado da
Silva, MIBA = 547, datado de 04/03/2020.
Conforme apontado no cálculo em anexo, o passivo atuarial em 31/12/2019
era de R$ 47.744.792,32 (quarenta e sete milhões setecentos e quarenta e
quatro mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), para os
próximos 23 (vinte e três anos). O valor mensal da amortização desse passivo
para o exercício de 2020 será de R$ 186.517,08 (cento e oitenta e seis mil
quinhentos e dezessete reais e oito centavos), a ser custeado pelo Município
de Conceição de Macabu, conforme consta da avaliação atuarial - Anexo I do
Projeto de Lei.
Cabe destacar que de acordo com o art. 11, caput c/co art. 36, I, eart. 9º,8
4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a alíquota do ente (Prefeitura)
passou a ser de 15,10%, e a dos servidores ativo, inativo e pensionistas
(o) a
passou a ser de 14,0%. câmara Mu nicipal o
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À Sua Excelência, o Vereador Nº saiu mm
MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA 7 —S 2 pp 2el
M.D. Presidente da Câmara Municipal de fegne Macabu
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Já o valor anual destinado ao custeio das despesas administrativas do
IPASCON calculado com a utilização do percentual de 2,0% (dois por cento)
sobre o valor total da folha de pagamento dos ativos, inativos e pensionistas,
aponta para um desembolso anual de R$ 696.498,12, equivalente a R$
98.041,51 por mês, muito superior às suas reais necessidades de custeio.
Ainda sobre o custeio das despesas administrativas, cabe destacar que o
IPASCON apresentou em 31/01/2020 um saldo positivo de R$ 16.955,36 na
conta de livre movimentação destinada às despesas administrativas, e de R$
344.909,45 na conta de aplicação financeira (banco Itaú posição em
janeiro/20), conforme se verifica no relatório da tesouraria - movimento de
numerário em anexo, saldo esse acumulado em razão de repasse a maior
efetuado pela Prefeitura nos últimos anos para as referidas despesas
administrativas, sendo vedada a utilização desse valor no pagamento das
aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários a cargo do
IPASCON, na forma da legislação em vigor.
Diante dessa constatação, e, ainda, por se tratar de uma previsão
orçamentária, não faz sentido a Prefeitura continuar a repassar
mensalmente ao IPASCON valor superior à sua necessidade para o custeio
de suas despesas administrativas, tendo o Instituto considerável valor
aplicado pelo não uso do mesmo ao longo dos últimos anos.
Assim, e para a melhor utilização dos recursos financeiros do Município,
esta Administração resolveu reduzir o valor do repasse anual/mensal para o
custeio das despesas administrativas do IPASCON, fixando o seu percentual
em 09% (nove décimos por cento) a incidir sobre o total da folha de
pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, cujo montante
para os próximos 12 meses será de R$ 313.424,15 (trezentos e treze mil
quatrocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), correspondendo a um
desembolso mensal de R$ 26.118,68 (vinte e seis mil cento e dezoito reais e
sessenta e oito centavos).
Destacamos, ainda, esta Prefeitura tem a obrigação de suprir eventual
necessidade adicional de recursos financeiros para o custeio do IPASCON na
forma da legislação vigente.
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Enunciadas, assim, as razões da minha iniciativa, submeto o assunto ao
exame dos Senhores Vereadores dessa Câmara Municipal, aproveitando o
ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus pares, os meus protestos
de elevada estima e apreço.
Cordialmente,
CLAUDIO EDUARDO B LINHARES
Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 09/2020
ALTERA A LEI Nº 756 DE 21 DE DEZEMBRO DE
2006, E REVOGA A LEI Nº 1.520 DE 18 DE ABRIL
DE 2018 E A LEI 1.537 DE 31 DE AGOSTO DE
2018, QUE ESTABELECEM ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO PLANO
DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE
DEFICIT ATUARIAL, E ESTIPULA O VALOR DA
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO
DE 2020 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Cláudio
Eduardo Barbosa Linhares, Prefeito do Município de Conceição de Macabu -
RJ sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O inciso “” e o 8 3º do artigo 21 da Lei Municipal nº 756
de 21 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a redação abaixo, na forma
do art. 11, caput c/c com o art. 36, I, e art. 9º, 8 4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019:
“Art. 21 — São fontes do plano de custeio do IPASCON, as
seguintes receitas:”
I - Contribuição previdenciária do Município de 15,10% (quinze
inteiros e dez centésimos por cento), incidente sobre o valor total da folha de
pagamento dos servidores ativos;
H — Contribuição previdenciária do servidor ativo, inativo e
pensionistas, será de 14,0% (quatorze por cento);
(...)
8 3º - O valor da taxa de administração mencionada no
parágrafo anterior será de 0,9% (nove décimos) por cento do valor total da
remuneração dos servidores ativos, proventos de aposentados e pensionistas
no exercício financeiro anterior.
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Art. 2º - Considerando que a avaliação atuarial do exercício de
2020 apresentou um déficit no valor de R$ 47.744.792,32 (quarenta e sete
milhões setecentos e quarenta e quatro mil setecentos e noventa e dois reais
e trinta e dois centavos), para os próximos 23 (vinte e três anos), o valor
mensal da amortização desse passivo para o exercício de 2020 ou enquanto
perdurar a vigência desta lei, será de R$ 186.517,08 (cento e oitenta e seis
mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos), a ser custeado pelo
Município de Conceição de Macabu, conforme consta da avaliação atuarial
para o ano de 2020 - Anexo I.
Art. 3º. O valor da taxa de administração para os próximos 12
(doze) meses ou enquanto perdurar os efeitos desta lei, será de R$
313.424,15 (trezentos e treze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quinze
centavos) correspondendo a um desembolso mensal de R$ 26.118,68 (vinte e
seis mil cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos) equivalente a 0,9%
(nove décimos por cento) do valor total da remuneração dos servidores
ativos, proventos de aposentados e pensionistas do exercício anterior.
Parágrafo Único. Fica o IPASCON autorizado a utilizar a sobra
da taxa de administração para os fins a que se destina, observado o limite
máximo de 2% (dois por cento) do valor total da remuneração dos servidores
ativos, inativos e pensionistas, em cada exercício.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo sua eficácia a 01/04/2018 quanto ao 8 3º do art. 1º da Lei
Municipal nº 1.520/2018, revogando-se as Leis nº 1.520/2018 e nº
1.537/2018 e demais disposições em contrário.
Conceição de Macabu - RJ, 19%
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CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO | DO PROJETO DE LEI Nº 09/2020
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO - IPASCON
Ano Base de Cálculo Aporte Anual Aporte Mensal
2020 21.921.693,72 2.238.204,93 186.517,08
2021 22.140.910,66 2.396.513,67 199.709,47
2022 22.362.319,77 2.557.764,77 213.147,06
2023 22.585.942,96 2.722,001,23 226.833,44
2024 22.811.802,39 2.889.266,66 240,772,22
2025 23.039.920,42 3.059.605,18 254.967,10
2026 23.270.319,62 3.233.061,55 269.421,80
2027 23.503,022,82 3.409.681,08 284.140,09
2028 23.738,053,05 3.589.509,71 299.125,81
2029 23.975.433,58 3.772.593,93 314.382,83
2030 24.215,187,91 3.958.980,89 329,915,07
2031 24.457.339,79 4.148.718,33 345.726,53
2032 24.701.913,19 4.341.854,62 361.821,22
2033 24.948.932,32 4.538.438,77 378.203,23
2034 25.198.421,64 4.738.520,41 394.876,70
2035 25.450.405,86 4.942.149,84 411.845,82
2036 25.704.909,92 5.149.378,01 429.114,83
2037 25.961,959,02 5.360.256,52 446.688,04
2038 26.221.578,61 5.574.837,67 464.569,81
2039 26.483.794,40 5.793.174,42 482.764,53
2040 26.748.632,34 5.851.106,16 487.592,18
2041 | 27.016.118,66 5.909.617,22 492.468,10
2042 27.286.279,85 5.968.713,40 497.392,78
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito Municipal
AVALIAÇÃO ATUARIAL versão 01
Regime Próprio de Previdência de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
Resumo
Reavaliação Atuarial data base 31/12/2019 para o exercício 2020 do Regime Próprio de
Previdência Social de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ com amortização de déficit técnico
Atuário Responsável =Sergio Aureliano Machado da Silva
MIBA = 547
Numero Nota Técnica Aprovada = 2015.000162.1
Gui
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Tel. (021) 36197928
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Sumário
INTRODUÇÃO iii sisreeamererereeeemerereererererererarereneececaereneenesasennesenenenentarasaaneaeans 2
Base Normativa ..cissereeeeneeneeneensereesenenerencasanereransaocenannaanaaranaananaeaneeanene nen anennaan
Plano de Benefícios
Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento ....................mm emma 3
[A e) | o 3
[1 [54 (0) D/ 6 RE
TIPO DE BENEFICIO
CAPITALIZAÇÃO
Crédito Unitário Projetado (PUC)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição.............menmeraanerenereeenereneraseensasesasao 3
REPARTIÇÃO SIMPLES ...................s ir rteaeerererereeaeeeeeerereeeneneeseeneeerenararanararararaneranara 3
Hipóteses Atuariais e Premissas
Análise da Base de Dados Cadastrais .............meceneecereensoreneoeenerenanenearaneenanenanes 7
Resultado Atuarial 15
Custeio do Plano de Previdência...............emeeneeceerereeeenesecensenerenesannenaeenanereannnaa 17
Equacionamento do Déficit Atuarial......................... is erresereneerenenaerarasaraeraneeras 18
Custeio Administrativo.
Parecer atuarial .essireusseaseasesaesaresavesosesusssvosasanesanasasoosos caso nnemacmnasacmnsacansa sanear tninanstans
Certificação ainecenceneoneecescisisasassaieasscorsosesas sata ciso dessnas ceia nana sia ia can sas ava sis inta ns 22
Anexo Tabua Utilizadas na reavaliação atuarial..................sssesseeseeeseesenensemeeoa 23
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CA
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INTRODUÇÃO
A GTF elaborou o presente relatório por solicitação do Município de CONCEIÇÃO DE
MACABU - RJ para prover às informações necessárias o Regime Próprio de Previdência
do Município de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - RO de acordo com as normas
atuariais internacionalmente aceitas relacionadas aos compromissos para com o plano
de benefício previsto na lei municipal e com base na legislação brasileira vigente.
Os resultados deste relatório não podem ser utilizados para qualquer outro propósito
distinto do reporte contábil dos compromissos previdenciários do Município de
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ relativos ao plano de benefício mencionado. A GTF
não se responsabiliza pelas consequências da utilização das informações aqui contidas
para qualquer outra finalidade que não a abrangida pelo objeto deste estudo.
Base Normativa
O relatório de reavaliação atuarial foi elaborado com base na Lei 756 de 21/12/2006,
base de Regime Próprio do Município (RPPS) do município de CONCEIÇÃO DE
MACABU - RJ, que serve de parâmetro para concessão dos benefícios que iremos
definir no item próximo
Plano de Benefícios
Os seguintes benefícios, os quais são abrangidos que foram considerados neste
relatório:
BENEFICIOS LEGISLAÇÃO PARAMETRO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; | art. 45 e 46 da Lei 756 de 21/12/2006
Aposentadoria por Idade; art. 45 e 46 da Lei 756 de 21/12/2006
Aposentadoria Compulsória; art. 45 e 46 da Lei 756 de 21/12/2006
Aposentadoria por Invalidez; art. 43 da Lei 756 de 21/12/2006
Aposentadoria especial de carreira de art. 46 da Lei 756 de 21/12/2006
magistério;
Pensão art. 58 da Lei 756 de 21/12/2006
Auxílio Reclusão. art. 66 da Lei 756 de 21/12/2006
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Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
1
REGIME METODO TIPO DE BENEFÍCIO
CAPITALIZAÇÃO | Crédito Unitário Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
Projetado (PUC) Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria especial de carreira de
magistério;
Pensão
] Média das três (3) Auxílio Reclusão
REPARTIÇÃO últimas despesas
SIMPLES com projeção de
crescimento
Descrição do Regime de Capitalização
Entende-se por regime financeiro de capitalização aquele que possui uma estrutura
técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e a contribuição
Patronal, incorporando-se às reservas matemáticas, que são suficientes para
manter o compromisso total do regime próprio de previdência social para com os
participantes, sem que seja necessária a utilização de outros recursos, caso as
premissas estabelecidas para o plano previdenciário se verifiquem.
Descrição do Regime de Repartição Simples
Entende-se por regime financeiro de repartição simples aquele em que as contribuições
pagas por todos os servidores e pela parte Patronal em um determinado período,
deverão ser suficientes para pagar os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos
nesse período.
Normalmente utilizado em benefícios de prestação por prazo determinado
Descrição do Método de Crédito Unitário Projetado (PUC)
Tem como princípio o incremento Método de avaliação individual dos compromissos
com uma massa segurada, que se baseia no incremento anual das reservas
matemáticas de uma fração custo do total do plano sem projeção de crescimento salarial
Definições
Ativos do plano: São os ativos mantidos pelo fundo de pensão que satisfaçam às
seguintes condições:
O fundo de previdência é legalmente separado do ente patrocinador Município de
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ;
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4 “s
onsultoria
Os ativos do fundo devem ser usados exclusivamente para reduzir as obrigações de
benefícios aos servidores. Não são disponíveis aos credores do ente e não podem ser
devolvidos a ele;
Na extensão que haja ativos suficientes no fundo, o ente não terá obrigação legal ou
constituída a pagar diretamente os benefícios aos servidores,
Não são considerados ativos do Plano àqueles utilizados para dar suporte às suas
operações (edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e outros), sendo valorizados ao
custo de aquisição líquido das depreciações e amortizações, nem os instrumentos
financeiros não transferíveis emitidos pelo ente e mantidos pelo fundo de previdência.
Benefícios aos servidores: São todas as formas de remuneração proporcionadas por
um RPPS aos servidores de cargo efetivo do ente ou aos seus dependentes.
Benefícios de curto-prazo aos servidores: São benefícios devidos inteiramente dentro
de um período de doze meses.
Custo do serviço passado não reconhecido: Parcela do custo do serviço passado que
não foi reconhecida como parte da despesa/receita anual.
Déficit ou superávit: O excesso do valor presente das obrigações em relação ao valor
do patrimônio garantidor do RPPS.
Ganhos e perdas atuariais: Compreendem:
Os efeitos das diferenças entre as premissas atuariais e o que ocorreu efetivamente
(ajustes advindos da experiência); e
Os efeitos das mudanças nas premissas atuariais.
Ganhos ou perdas atuariais não reconhecidas: Valor dos ganhos e perdas acumulados
que não foram reconhecidos como parte da despesa/receita anual.
Juros sobre as Obrigações Atuariais (componente das despesas/receita anual): O
crescimento do valor presente das obrigações decorrentes da passagem do tempo.
Método Atuarial: Também chamado de “método financeiro”, consiste em uma técnica
particular utilizada pelos atuários para determinar o valor do custo anual dos benefícios,
ou custo normal, e o valor presente das obrigações atuariais, bem como a forma de
financiamento destas obrigações ao longo do tempo. Normalmente, as contribuições
anuais para o plano compreendem o custo normal e valor adicional para a amortização
da parcela do valor presente das obrigações atuariais não cobertas pelo valor justo dos
ativos do plano.
Passivo Atuarial: É o valor do passivo do plano efetivamente reconhecido pelo RPPS
em seus livros contábeis, de acordo com Plano de Conta ganhos/perdas atuariais
acumulados, custo do serviço passado e aumento do passivo/ativo na adoção deste
pronunciamento.
Planos de benefícios definidos: São todos os planos em que o benefício é definido no
regulamento (LEI) e o Tesouro Municipal assume o compromisso de pagar contribuições
adicionais, caso o fundo não possua ativos suficientes para pagar todos os benefícios
devidos.
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ala
onsultoria
Rendimento dos ativos do plano: São os juros, dividendos, aluguéis e outras receitas,
ganhos e perdas, realizadas ou não, derivados dos ativos do plano, deduzidos os custos
de sua administração e de todo e qualquer tributo incidente sobre as receitas, sobre o
resultado e sobre os próprios ativos do plano.
Valor Presente: Também denominado “valor presente atuarial”, consiste no montante
equivalente (apurado na data da avaliação) de uma série de pagamentos ou créditos
futuros. O valor presente é obtido descontando-se os pagamentos futuros a uma taxa
pré-determinada de juros (taxa de desconto das obrigações atuariais), levando-se em
consideração a probabilidade de pagamento de cada parcela.
Valor Presente das Obrigações Atuariais: Parcela do valor presente dos benefícios
futuros atribuída ao tempo de serviço anterior à data da avaliação de acordo com o
método atuarial utilizado. O valor presente das obrigações atuariais é definido na
Legislação Brasileira e é determinado com base na taxa de desconto das obrigações
atuariais e outras premissas, tais como, expectativa de crescimento salarial e de
benefícios, além de tábuas biométricas aplicáveis a população avaliada.
Hipóteses Atuariais e Premissas
As principais hipóteses financeiras e atuariais utilizadas para as avaliações
atuariais em posição de 31/12/2019 são apresentadas na tabela a seguir. As
premissas posicionadas na data da avaliação atuarial são utilizadas para a
determinação do valor presente das obrigações atuariais naquela data e para o
cálculo da despesalreceita para o exercício subsequente.
Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos
As taxas esperadas de retorno dos investimentos de longo prazo, relativa aos
planos avaliados foram selecionados pelo ente, tendo sido determinadas a partir
das expectativas de rentabilidade de longo prazo de 5,5% aa de acordo com a
política de investimento encaminhada.
Taxa para Desconto da Obrigação Atuarial
A taxa de desconto da obrigação atuarial é utilizada para determinação, na data
base da avaliação atuarial, do valor presente resultante do fluxo de caixa esperado
para a cobertura dos benefícios.
As normas contábeis brasileiras e internacionais estabelecem, em geral, que esta
taxa deve ser obtida com base nas taxas de retorno praticadas pelo mercado para
papéis de primeira linha na data do balanço. Alternativamente, e na falta desta
categoria de papéis no mercado, é indicado o uso das taxas de retorno oferecidas
pelos títulos do Governo. Em ambos os casos os prazos de resgates dos papéis
utilizados devem apresentar condições consistentes com as obrigações dos
benefícios pós-emprego sendo avaliados.
No Brasil, em decorrência da falta de títulos de primeira linha, as condições
previstas pelas normas contábeis, o “benchmark” utilizado para justificar as taxas
de desconto utilizadas tem sido os títulos de Governo, estando esta alternativa
prevista nas normas contábeis.
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Os títulos do Governo brasileiro mais comumente considerados para este
propósito têm sido as NTN-B, indexadas ao IPCA, as quais têm apresentado fortes
oscilações ao longo dos últimos anos. Estas oscilações, ao serem refletidas na
apuração dos passivos atuariais, resultam impactos expressivos sobre os valores
a serem reconhecidos pelas empresas em seus balanços relativos aos seus
compromissos com planos de benefícios pós-emprego.
Considerando a metodologia de Duration Ajustada, a partir da Macaulay Duration,
os dados de mercado para os retornos esperados das NTN-B, e as maturidades
usuais das obrigações dos planos de benefícios, a taxa de desconto para o plano
de benefício avaliado deveria convergir para a taxa aproximada de 5,75% em
termos reais, líquida da inflação medida pelo IPCA, ou 10,30% por ano, em termos
nominais, se considerada a taxa de inflação de longo prazo de 4,30%.
Crescimento Salarial Ativo e Benefícios dos Inativos e Pensionistas
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% pois a serie
história para análise, apresentou uma evolução real próximo de 1%.
Neste sentido se considerarmos que o IPCA (índice utilizado na reavaliação
atuarial) não foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de
1% ao ano que está compatível com a evolução apresentada pela variação da folha
salarial, crescimento da idade dos servidores e rentabilidade dos recursos
aplicados.
Taxa de Inflação de Longo Prazo
A taxa esperada de inflação de longo prazo de 5,75% ao ano foi calculada de
acordo com previsão do Banco Central do Brasil.
Taxa de Rotatividade
A taxa de rotatividade é determinada com base na experiência do ente, a entrada
saída de servidores sem direito a recebimento do benefício foi considerada nula.
Tábuas Biométricas
As tabuas de mortalidade e entrada em invalidez será apresentado no anexo,
Utilizamos as Tabuas de Mortalidade Geral segregado por sexo IBGE 2016
Para Mortalidade de Inválidos utilizamos a IAPB 55
Para Entrada em Invalidez a Álvaro Vindas.
HIPÓTESES BIOMÉTRICAS:
Como o Regime não apresentou tempo de serviço passado anterior ao ingresso
no município, adotamos como hipótese legal, que cada servidor tenha ingressado
em atividade sujeito a registro previdenciário aos 25 anos de idade e ao longo de
sua vida laborativa terá 1(um) ano sem registro de tempo de contribuição.
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Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 25
regime previdenciário - Masculino
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 25
regime previdenciário - Feminino
Verificamos que a idade de aposentadoria no diversos município avaliado os
servidores professores e não professores estão aposentados após o
cumprimento do pedágio para previsto pela emenda constitucional nº 20,
consequentemente demonstraremos a idade projetada para cada tipo de
aposentaria.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores - Masculina
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores - Feminina
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Masculina
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Feminina
56
Análise da Base de Dados Cadastrais
Os resultados obtidos neste relatório consideraram informações fornecidas para
a avaliação atuarial da Legislação vigente do RPPS do município de CONCEIÇÃO
DE MACABU - RJ na posição de 31/12/2019 em particular:
Dados cadastrais individuais dos participantes dos planos para cálculo
das obrigações atuariais, fornecidos pelo ente, em posição de 31/10/2019,
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios,
despesas com benefícios, folha anual de ativos e folha anual de inativos do RPPS
avaliados foram fornecidos pelo Fundo da Previdência do Município de
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ.
Apresentamos a seguir os valores para todas as despesas do plano, com
base nas informações disponibilizadas pelo Fundo.
É oportuno registrar que em nenhum momento a GTF questionou a qualidade dos
ativos dos planos, considerando que os valores informados refletem com
precisão os respectivos valores constantes de seu balanço e aprovados pelos
órgãos oficiais.
GR ARE Ra o O RT
MIXAJO REGLUSAO | oo) a]
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÃ NITERÓI RJ
Tel. (021) 36197928
[7
onsultoria
GRÁFICO DE VALORES PAGOS DE BENÉFICIOS PREVIDENCIÁRIOS EM
2019
1.000.000,00 (7
800.009,00 |”
800.000,00
700.009,00
600.000,00 |
500.009,00
400.000,00
300.000,00 |]
200.000,00 47
100.000,00 |"
0.00
m Aposentadoria
“Pensão
= Auxilio-Reclusão
JANEIRO Setembro
QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS PAGOS NO ANO DE 2019
0%
E Aposentadoria
m Pensão
* Auxílio-Reclusão
QUADRO TOTAIS DE VALORES PAGOS DE BENÉFICIOS PREVIDENCIÁRIOS EM 2018
E Aposentadoria
5.000.000,00
m Pensão
4.000.000,00 |
3.000.000,00
BAuxilo-Reclusão |
2.000.000,00 |
1.000.000,00 /
as PRPRPR PRPRPRRIO PRP
JANBRO FEVERBRO MARÇO ABRIL MAI Junho Julho — Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAIS
TOTAIS
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÃ NITERÓI RJ
Tel. (021) 36197928
E “s
onsultoria
BENEFÍCIOS A CONCEDER:
SEC.
PROMOÇÃO
SOCIA
PATRONAL 6
[Total de Servidores
[Total de Servidores Sexo Masculino
[Total de Servidores Sexo Feminino
Idade Media ho 0,00)
[Total de Salário de Contribuição (R$) 1.060.738,51 ! ; 18.059,45] 0,00)
Salário de Contribuição Médio (R$) 1.489,80, E j 1.238,67) 0,00]
Media Idade de Admissão 33,23 36,48 0,00)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS:
Inativos e Pensionistas
Total
[Total Sexo Masc. 43 13
[Total Sexo Fem. 16) 42|
Idade Media 61,27) 57,75)
Idade Média de Concessão 49,92) 0,00]
Benefício Médio 1.238,80 983,95)
Benefício Máximo 3.214,25] 1.404,54]
Folha Total de Benefícios 73.089,33] 54.117,50)
FREQUENCIA DE ATIVOS POR FAIXA ETÁRIA
E61A65
E 66 A 70
4,629
ES
SERVIDOR
ERA
13,35%)
TOTAL |O 06]
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÃ NITERÓI RJ
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af=
onsultoria
FREQUÊNCIA POR FAIXA ETARIA
183
167 164
160 147 Ass
133
140
120
100 92
80
s3
60
36
40
16
n |
o Es
ATE25 DEZ6A DE31A DE36A DE41A DE46A DESIA DES6A DE6G1IA DEG6A DE71A
ANOS 30 35 40 45 50 55 so 65 70 75
FREQUENCIA DE ATIVOS POR IDADE DE
TE 25 ANOS 22,169
E 26 A 30 19,90%
E3LA 35
>
ú
<
Elio
ES
Es Es
DE 36 A 40
DE 41 A 45
E 46 A 50
ESLAS5
SIS|s|s
E 56 À 60 1,48%)|
DE61LA 65 0,09%)
E 66 A 70 0,00%)
E71A75 0,00%)
3
gsleslro lho [ralo
rm itulo |tulco jr Ihujuwr
reiNinNiInNiOlUIN|C|D
100,00%
FREQUÊNCIA POR FAIXA ETARIA DE ADMISSÃO
300
250 4
185
150
130
100
ATE25 DE26A30 DE31A35 DE36A40 DE41A45 DE4S6ASO DES1A5S5 DES6A6O DE61A65 DEGGA7O DE71A7S
ANOS
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÃ NITERÓI RJ
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qh=
onsultoria
FREQUENCIA DE ATIVOS POR REMUNERAÇÃO DE
|
ê
71,73%)
3
jus)
DE 7.000,01 A 7.500,00
DE 7.500,01 A 8.000,00
E 8.000,01 A 8.500,00
E 8.500,01 A 9.000,00
y
gy
jus)
0,00%)
0,009
0,009
0,009
[us]
Es
fu)
E
DE 9.000,01 A 9.500,00 0,00%)
DE 9.500,01 A 10.000,00 0,00%)
DE 10.000,01 A 10.500,00 0,00%
DE 10.500,01 A 11.000,00] of 0,00%
DE 11.000,01 A 11.500,00] q 0,00%
DE 11.500,01 A 12.000,00
1)
DE 12.000,01 A 12.500,00] q) 0,00%)
DE 12.500,01 A 13.000,00] 9
EX
ES [8]
1!
ES
DE 14.000,01 A 14.500,00] q 0,00%
DE 14.500,01 A 15.000,00] o 0,00%
DE 15.000,01 A 20.000,00] o] 0,00%
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ab=
onsultoria
FREQUÊNCIA POR REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
900
800 822
700
600
500
400
300
200
129
100
3
o
Es PSSSSSESSSDSS EEE EEE E SO
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POR ASR ASR UR SUOR DR UR RR CAN SU SR SOR é ESSES DES
” s” SP PODER S ss, Es SS ES > Sa PSSNDTESDSTI DS
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onsultoria
APOSENTADORIA POR ANO
FREQUÊNCIA TOTAL DE
EH
|
185,
DD 8
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J.
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43.253,67)
133.193,1
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PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÃ NITERÓI RJ
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4 s
onsultoria
Número de Inativos por tipo de Benefício e Pensionistas
Do “NÚMERO DE INATIVOS EPENSIONISTAS
120 5 emas a esse massa nm
100 +
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
go +
| EESPECIAL PROFESSOR
| INVALIDEZ ]
| 60 MCOMPULSCRIA
= IDADE |
E PENSÃO ATNO |
40 + = PENSÃO INATIVO
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ala
onsultoria
Resultado Atuarial
Na ótica da visão prospectiva, olha o futuro e estabelece que no momento
x+t
Reserva = (Valor Presente dos Benefícios Futuros) - (Valor Presente das
Contribuições Futuras)
Na capitalização geral, o que fixa as taxas de custeio uniforme, revistas
anualmente, capazes de gerar receitas necessárias ao ajustamento do
fundo garantidor dos benefícios concedidos e benefícios a conceder já
creditados ao servidor, representa uma antecipação dos dispêndios
futuros e impõe a constituição de “Reservas de Benefícios Concedidos e
Reservas de Benefícios a Conceder”.
Esses fundos serão constituídos através do plano de custeio determinado
pela avaliação atuarial, em conformidade com os custos verificados.
As Provisões (Reservas) matemáticas representam os fundos gerados
através da acumulação de recursos destinados à cobertura dos benefícios
oferecidos pela Lei Municipal de Previdência através do seu Plano de
Benefícios, e seu valor está ligada ao método atuarial utilizado para
financiamento do Plano.
Em qualquer avaliação atuarial, objetiva-se detectar a adequação do plano
de custeio frente aos compromissos assumidos pelo Ente Estatal. Essa
verificação é efetuada através da comparação entre a Provisão Matemática
e o Patrimônio Líquido do Fundo.
O quadro a seguir apresenta um resumo do Plano de Contas com as
Provisões Matemáticas necessária no coorte da reavaliação atuarial,
obtidas considerando-se os cenários já apresentados e o método de
financiamento dos custos do Plano pelo Método de Crédito Unitário
Projetado e Repartição Simples.
Considerando a informação anterior onde o salário de contribuição foi o
salário base de carreira, houve um significativo aumento das provisões
geradas pela informação atuais pois os salários foram atualizados para
base de 31/12/2019 pelo correto salário de contribuição informado na base
de 31/10/2019.
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7
onsultoria
PLANO DE CONTAS - CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
dezembro/19
2.2.7.2.0.00.00 Plano Previdenciário 115.154.672,58
2.2.7.2.1.03.00 Provisões de Benefícios Concedidos 60.630.782,83
2.2:7.2.1.03.01 Aposentadorias /Pensões/Outros Benefícios do Plano 60.633.941,14
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente (redutora) 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (redutora) -3.15831
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (redutora) 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (redutora)
2.2.7.2.1.03.06 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora)
2.2.7.2.1.04.00 Provisões de Benefícios A Conceder 54.523.889,75
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias Pensões/Outros Bencfícios do Plano 125.144.694,93
Contribuições do Ente (redutora) -27405.100,27
Contribuições do Ativo (redutora) -25.037.84131
Compensação Previdenciária (redutora) -18.577.863,60
2.2.7.2.1.05.00 Plano de Amortização (redutora)
2.2.7.2.1.05.98 Outros Créditos (redutora)
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
2.3.0.0.0.00.00 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SALDO PATRIMONIAL) 53.361.920,80
1.12.1.1.71.00 | CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 14.576.558,07
2.3.7.1.1.00.00 Déficit ou Superávit Acumulado -47.216.193,71
2.3.7.1.1.01.00 Resultado do Exercício
2.3.7.1.1.02.00 Resultado de Exercícios Anteriores
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4 as
onsultoria
Custeio do Plano de Previdência
Apresentamos a seguir o Plano de Custeio com os custos normais puros acrescidos do
carregamento administrativo, expressos em percentuais (%) da folha de remuneração
dos servidores de cargo efetivo, que servirá de base para efeito de aposentadoria,
abrangido pelo fundo previdenciário, descontado os valores de Compensação
Previdenciária estimado para o Plano avaliado, considerando 13 (treze) remunerações
e o método atuarial e as hipóteses atuariais citados neste relatório, têm:
Formulação para cálculo do Custo Normal: Vide Nota Técnica Atuarial
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
Aposentadoria Programada 14,10% 5,25%
Reversao Ap Programada 0,96%
Aposentadoria Especial Professor 8,06% 3,06%
Reversão em Pensao Professor 0,81% 0,21%
>
Aposentadoria Não Programada 0,37%
Reversao Ap Não Programada 0,50% 0,14%
Alíquota Administrativa 1,25% 0,00%
TOTAL ALÍQUOTA 29,10% 10,21%
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
PLANO DE CUSTEIO ANUAL GRUPO FECHADO GERAÇÃO ATUAL
Data Base : dez/19
ITENS FINANCEIRO 2020 FOLHA ANUAL
Aposentadoria Programada 14,10%)
0,96%
8,06%
0.81%
j
19071874 agr
:
Reversao Ap Programada
Aposentadoria Especial Professor
Reversão em Pensao Professor
Aposentadoria Não Programada
0,50%
2,559
Aliquota Administrativa 1,25%)
TOTAL ALÍQUOTA 29,10%
Descrição da base de calculo: Será utilizado a folha de remuneração básica definido na Lei
Reversao Ap Não Programada
CAP
CAP
CAP
CAP
CAP
CAP
Pensão de Ativos CAP
RS
para servidores de cargo efetivo do município
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af=
onsultoria
PLANO DE CUSTGEIO PROPOSTO
15,10%
Servidor Ativo o o 14,00%
Servidor Inativo 0 b 14,00%
Pensionista 00% , 00% 14,00%
Equacionamento do Déficit Atuarial
Para o equacionamento do passivo atuarial do atuarial ou tempo de serviço passado,
foi elaborado um plano de custeio com aportes mensais crescentes para os próximos
28 anos, conforme estabelecido no artigo 18 da Portaria MPAS nº 403/2008, a seguir.
Deverá ser repassado um aporte mensal inicial de R$ 186.517,08 (cento e oitenta e seis
mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos) que evoluirá pelos próximos 23 anos
para amortizar o passivo atuarial de R$ -47.216.193,71 (quarenta e sete milhões
duzentos e dezesseis mil cento e noventa e três reais e setenta e um centavos) que
deverá ser amortizado pelo Plano de Amortização proposto a seguir pela Prefeitura,
referentes ao tempo de serviço passado dos servidores.
Segundo Winklevoss, quatro são as causas principais do surgimento do Passivo Atuarial
Suplementar
Compra de tempo anterior a filiação ao Plano sem uma contribuição imediata de
ingresso de recursos para custeá-la, pagamento de joia de ingresso
A liberalização do plano de benefícios sem o necessário aporte inicial;
A mudança desfavorável nas premissas atuarias adotadas em relação a realidade da
massa de servidores do plano e do ambiente que os cerca, quando esta tendência não
está embutida no modelo de custeio;
O desvio do comportamento do plano em relação às premissas atuariais corretamente
adotadas, em função de acidentes amostrais revelados pela massa de servidores;
Acrescentaríamos para realidade Brasileira a não consideração na função salarial de
detalhes importante como progressão funcional e ganha de reposição salarial real
Com as alíquotas calculadas pela avaliação atuarial propomos para o perfeito equilíbrio
atuarial e financeiro as seguintes alíquotas de contribuição:
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F as
onsultoria
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE
FINANCEIRO
[me esses | aporte oca | Ape eren
21.921.693,72 2.238.204,93 186.517,08
22.140.910,66 2.396.513,67 199.709,47
2022 22.362.319,77 2.557.764,77 213.147,06
2023 22.585.942,96 2.722.001,23 226.833,44
2024 22.811.802,39 2.889.266,65 240.772,22
2025 23.039.920,42 3.059.605,18 254.967,10
2026 23.270.319,62 3.233.061,55 269.421,80
2027 23.503.022,82 3.409.681,08 284.140,09
2028 23.738.053,05 3.589.509,71 299.125,81
2029 23.975.433,58 3.772.593,93 314.382,83
24.215.187,91 3.958.980,89 329.915,07
24.457.339,79 4.148.718,33 345.726,53
24.701.913,19 4.341.854,62 361.821,22
2033 24.948.932,32 4.538.438,77 378.203,23
2034 25.198.421,64 4.738.520,41 394.876,70
2035 25.450.405,86 4.942.149,84 411.845,82
2036 25.704.909,92 5.149.378,01 429.114,83
2037 25.961.959,02 5.360.256,52 446.688,04
2038 26.221.578,61 5.574.837,67 464.569,81
2039 26.483.794,40 5.793.174,42 482.764,53)
2040 26.748.632,34 5.851.106,16 487.592,18
2041 27.016.118,66 5.909.617,22 492.468,10
2042 27.286.279,85 5.968.713,40 497.392,78
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÃ NITERÓI RJ
Tel. (021) 36197928
e [4
onsultoria
Fluxo Financeiro de Amortização do Déficit Técnico com Aplicação dos aportes
Proposto
FI. Salarial Anual Contribuição Vr. Atual N saldo Devedor do
Mês/Ano Amortizante Contrib. Amort.
Fl.Sal. x Taxa Contrib. Déficit Atuarial
47.216.193,71
dez-20 21.921.693,72 2.238.204,93 2.227.363,13 q 47.744.792,32
dez/21 22.140.910,66 2.396.513,67 2.260.861,95 2 48.142.118,02
dez/22 22.362.319,77 2.557.764,77 2.520.775,30 3 48.397.265,10
dez/23 22.585.942,96 2.722.001,23 2.669.642,02 4 48.498.629,22
dez/24 22.811.802,39 2.889.266,65 2.819.963,67 5 48.433.864,89
dez/25 23.039.920,42 3.059.605,18 2.971.751,25 6 48.189.840,46
dez/26 23.270.319,62 3.233.061,55 3.125.015,80 7 47.752.590,29
dez/27 23.503.022,82 3.409.681,08 3.279.768,45 8 47.107.264,18
dez/28 23.738.053,05 3.589.509,71 3.436.020,40 9 46.238.073,59
dez/29 23.975.433,58 3.772.593,93 3.593.782,93 10 45.128.234,83
dez/30 24.215.187,91 3.958.980,89 3.753.067,39 11 43.759.908,62
dez/31 24.457.339,79 4.148.718,33 3.913.885,22 12 42114.136,18
dez/32 24.701.913,19 4.341.854,62 4.076.247,92 13 40.170.771,42
dez/33 24.948.932,32 4.538.438,77 4.240.167,09 14 37.908.409,01
dez/34 25.198.421,64 4.738.520,41 4.405.654,38 15 35.304.308,20
dez/35 25.450.405,86 4.942.149,84 4.572.721,53 16 32.334.312,00
dez/36 25.704.909,92 5.149.378,01 4.741.380,38 17 28.972.761,58
dez/37 25.961.959,02 5.360.256,52 4.911.642,81 18 25.192.405,41
dez/38 26.221.578,61 5.574.837,67 5.083.520,81 19 20.964.303,06
dez/39 26.483.794,40 5.793.174,42 5.257.026,45 20 16.257.723,13
dez/40 26.748.632,34 5.851.106,16 5.283.877,18 21 11.209.104,02
dez/41 27.016.118,66 5.909.617,22 5.310.865,04 22 5.797.326,94
dez/42 27.286.279,85 5.968.713,40 5.337.990,75 23 0,00
Custeio Administrativo
De acordo com a legislação vigente o custo administrativo será igual ao percentual
definido pela Legislação local aplicado ao total das folhas de remuneração dos ativos
do exercício anterior mais a folha de inativos e pensionistas também do exercício
anterior, desta forma assim calculado
Ativos 28.148.268,16 562.965,36
Inativos 5.850.642,59
Pensionistas 825.995,24
Total 34.824.905,99
Limite de gastos adm. 2020 696.498,12
Foi definido pela legislação local que o repasse será feito por aportes mensais no valor
de R$58.041,51 (cinquenta e oito mil e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos),
totalizando R$696.498,12 (seiscentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e
oito reais e doze centavos) limite de despesas no exercício de 2020
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CA
onsultoria
Parecer atuarial
As obrigações apresentadas neste relatório representam um instantâneo das
condições financeiras estimadas de um plano de benefícios (RPPS) para uma data
particular, este relatório não corresponde a um prognóstico da posição financeira
futura do plano ou de sua capacidade de pagamento dos benefícios.
O Regime Próprio do Município de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - RO encontra-
se em posição deficitária. Sendo assim, faremos as seguintes considerações em
consonância da instrução de preenchimento do DRAA 2020 do MPS:
A rentabilidade obtida pelos ativos do plano utilizando o critério de apuração de
rentabilidade proposto pela instrução de preenchimento do DRAA 2020 do MPS a
variação patrimonial do sistema de previdência apresentou em comparação ao
IPCA acumulado do ano de 2019 mais 6% aa (10,30%) uma evolução de 13,13%
positiva de 2,83% em relação ao mínimo atuarial estipulado pela política de
investimento.
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2019- Política de
Investimentos 10,30%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2019 13,13%
Inflação anual - 2019: 4,30%
Indexador: IPCA
As aplicações do fundo de previdência ultrapassaram o mínimo atuarial no
exercício de 2019, consequentemente aplicando-se as alíquotas propostas o
fundo estará equilibrado atuarialmente e financeiramente.
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af=
onsultoria
Certificação
Certificamos de que o presente relatório está de acordo com as especificações
técnicas apresentada Legislação Brasileira para avaliar atuarialmente o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de CONCEIÇÃO DE MACABU
- RJ e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento respectivo a
questões relacionadas aos tópicos abordados neste relatório, assim como
maiores detalhes que se mostrem necessários.
O trabalho de avaliação atuarial atende aos padrões de qualificação técnica do
Instituto Brasileiro de Atuaria - IBA, aqui apresentados que serviu de base para
opiniões e recomendações contidas no presente relatório.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material
indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de interesses que
viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui
apresentado.
Rio de Janeiro, 04 de Março de 2020.
), Leo AO
Sergio Auffliaho Machado da Silva
MIBA: 547
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4 as
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Anexo Tabua Utilizadas na reavaliação atuarial
XBGE-2017 Masc qxi-IAPB55'XALVARO VINDAS Hx ]
o 0,013803 0,0000 0,00000 [
1 0,000920 0,0000 (o) [o]
2 0,000611 0,0000 (o) fo)
3 0,000474 0,0000 [o [o
4 0,000394 0,0000 [o [o
5 0,000341 0,0000 [o [o
6 0,000305 0,0000 [o [o
7 0,000280 0,0000 [o [o
8 0,000265 0,0000 [o o)
9 0,000259 0,0000 [o] [o
10 0,000264 0,0000 [o [o
11 0,000284 0,0000 [o] [o
12 0,000326 0,0000 [o] o)
13 0,000400 0,0000 [o (o)
14 0,000526 0,0000 0,00059 [o]
15 0,001052 0,2762 0,00059 0,248840032
16 0,001347 0,2231 0,00058 0,872286115
17 0,001613 0,1825 0,00058 1,511457415
18 0,001829 0,1467 0,00058 2,015062108
19 0,002002 01174 0,00058 2,502061726
20 0,002175 0,0967 0,00057 2,969578349
21 0,002343 0,0824 0,00057 3,419831782
22 0,002453 0,0728 0,00057 3,851012025
23 0,002491 0,0665 0,00057 4,266078417
24 0,002474 0,0620 0,00057 4,661796089
25 0,002432 0,0606 0,00057 5,038844076
26 0,002397 0,0597 0,00057 5,398054545
27 0,002379 0,0588 0,00057 5,740296947
28 0,002393 0,0580 0,00058 6,06057162
29 0,002434 0,0573 0,00059 6,365065642
30 0,002482 0,0565 0,00059 6,652855683
31 0,002526 0,0558 0,0006 6,920980696
32 0,002578 0,0550 0,00061 7,172399946
33 0,002639 0,0543 0,00063 7,40425599
34 0,002710 0,0536 0,00065 7,619531211
35 0,002795 0,0532 0,00067 7,816246505
36 0,002896 0,0529 0,0007 7,994524894
37 0,003010 0,0527 0,00074 8,157401745
38 0,003140 0,0526 0,00078 8,300971919
39 0,003287 0,0525 0,00082 8,427197521
40 0,003453 0,0524 0,00087 8,534011269
41 0,003642 0,0523 0,00092 8,624458613
42 0,003860 0,0522 0,00099 8,696517665
43 0,004112 0,0521 0,00105 8,748221876
44 0,004396 0,0520 0,00112 8,781485468
45 0,004707 0,0519 0,0012 8,79838332
46 0,005046 0,0523 0,00129 8,796930883
47 0,005419 0,0543 0,00139 8,777201733
48 0,005829 0,0578 0,00151 8,738267666
49 0,006275 0,0618 0,00163 8,68038613
jo 0,006755 0,0668 0,00178 8,603730966
51 0,007269 0,0710 0,00194 8,509443579
52 0,0078316 0,0754 0,00213 8,39397667
53 0,008396 0,0781 0,00234 8,257594657
54 0,009012 0,0807 0,0026 8,103456146
55 0,009677 0,0825 0,0029 7,92709456
56 0,010391 0,0836 0,00326 7,729872205
57 0,011136 0,0837 0,00371 7,510146706
58 0,011912 0,0800 0,00425 7,271023282
59 0,012731 0,0758 0,00491 7,003975281
so 0,013611 0,0707 0,00572 6,714797712
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÃ NITERÓI RJ
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rá
72
73
74
75
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TT.
78
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90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
0,014577
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0,048931
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0,062783
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0,071681
0,076568
0,081802
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0,107412
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0,124263
0,134167
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0,158032
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0,189624
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0,262778
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0,0590
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0
2000000000
6,400541275
6,060252602
5,694732736
5,301006199
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4,430858931
4,064312579
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3,697118146
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3,501051206
3,397516348
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3,19338708
3,095114681
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2,602131475
0
9000000000000000000
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X IBGE-2017fem qxi-IAPB55/XALVARO VINDAS Hx ]
0 0,011752 0,0000 0,00000 0
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2 0,000487 0,0000 0 0
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9 0,000183 0,0000 [o] (o)
10 0,000184 0,0000 0 0
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14 0,000316 0,0000 0,00059 [o]
15 0,000355 0,2762 0,00059 0,256804643
16 0,000404 0,2231 0,00058 0,901289785
17 0,000443 0,1825 0,00058 1,563321456
18 0,000467 0,1467 0,00058 2,086005127
19 0,000481 0,1174 0,00058 2,592022236
20 0,000493 0,0967 0,00057 3,078219746
21 0,000510 0,0824 0,00057 3,546668502
22 0,000527 0,0728 0,00057 3,995302602
23 0,000548 0,0665 0,00057 4,427248224
24 0,000571 0,0620 0,00057 4,839407447
25 0,000596 0,0606 0,00057 5,232791412
26 0,000623 0,0597 0,00057 5,608505214
27 0,000654 0,0588 0,00057 5,967556398
28 0,000692 0,0580 0,00058 6,304789755
29 0,000734 0,0573 0,00059 6,626561464
30 0,000783 0,0565 0,00059 6,931838131
31 0,000835 0,0558 0,0006 7,21758139
32 0,000889 0,0550 0,00061 7,486979257
33 0,000942 0,0543 0,00063 7,737053755
34 0,000999 0,0536 0,00065 7,970902698
35 0,001062 0,0532 0,00067 8,18643762
36 0,001135 0,0529 0,0007 8,383763062
37 0,001218 0,0527 0,00074 8,566052062
38 0,001313 0,0526 0,00078 8,729203315
39 0,001420 0,0525 0,00082 8,875276116
40 0,001537 0,0524 0,00087 9,002074381
M 0,001667 0,0523 0,00092 9,112750155
42 0,001816 0,0522 0,00099 9,205091256
43 0,001989 0,0521 0,00105 9,276933066
44 0,002182 0,0520 0,00112 9,330203712
45 0,002394 0,0519 0,0012 9,366993315
46 0,002618 0,0523 0,00129 9,385103688
47 0,002850 0,0543 0,00139 9,38445398
48 0,003086 0,0578 0,00151 9,36377065
49 0,003331 0,0618 0,00163 9,322977832
50 0,003596 0,0668 0,00178 9,261946385
51 0,003884 0,0710 0,00194 9,181700589
52 0,004191 0,0754 0,00213 9,078258395
53 0,004517 0,0781 0,00234 8,951690408
54 0,004867 0,0807 0,0026 8,805227212
55 0,005251 0,0825 0,0029 8,633844608
56 0,005672 0,0836 0,00326 8,438809762
57 0,006126 0,0837 0,00371 8,218166867
58 0,006613 0,0800 0,00425 7,975245257
59 0,007144 0,0758 0,00491 7,700659898
[ojo) 0,007727 0,0707 0,00572 7,400675526
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EA
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102
103
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