materia nº 1/2017

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€ PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECRETO LEGISLATIVO 001/2017
EMENTA: CONSIDERA PONTO
FACULTATIVO O DIA 16 DE JUNHO
DE 2017 EM VIRTUDE DO FERIADO
DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
da Câmara e pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º. Fica considerado Ponto Facultativo, dia 16 (Sexta-Feira) de junho
do corrente ano em virtude do feriado de Corpus Christi,
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Março Antoríio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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