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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 017/2020
Autoria: Fernando José da Silva
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado
ao Prefeito de Conceição de Macabu e secretária Municipal de Saúde, as
informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade:
1.
Cópia em inteiro teor do processo licitatório nº 3395/2020, cujo objeto
dispõe sobre “contratação de empresa para a prestação de serviços de
terapia intensiva, com gestão e estruturação de leitos de UTI no Hospital
Municipal Ana Moreira, para atendimento das medidas do plano municipal
de enfrentamentos do Coronavírus”:
Relatório de caráter quantitativo e de especificação, assinado pelo
gestor/fiscal do contrato, responsável pela empresa ABM Saúde e pelo
diretor do Hospital Municipal Ana Moreira, contendo quantidade, marcas
e fotografias de alta resolução dos equipamentos/materiais que compõem
o objeto do procedimento licitatório;
Relatório de caráter quantitativo dos médicos, enfermeiros e
fisioterapeutas que compõem o procedimento licitatório e contrato, bem
como cópia dos diplomas de formação (graduação, especialização, pós,
mestrado e/ou doutorado), currículo, além de escala dos plantões da
prestação do(s) serviço(s) em tela, assinado pelo gestor/fiscal do contrato,
responsável pela empresa e diretor do Hospital Municipal Ana Moreira;
Cópia dos processos de subempenhos vinculados ao processo licitatório
3395/2020, acompanhados de relatório descritivo dos serviços prestados
por nota fiscal emitida/paga, sendo o mesmo assinado pelo gestor/fiscal
do contrato, responsável pela empresa e diretor do Hospital Municipal Ana
Moreira;
- Cópia em inteiro teor do processo licitatório nº 3231/2020, cujo objeto
dispõe sobre: “contratação de empresa para a locação de equipamentos
para estruturação de 06 (seis) leitos de UTI, para atendimento do Plano
Municipal de Enfrentamento do Coronavírus no município de Conceição
de Macabu”;
Cópia em inteiro teor do primeiro aditivo ao processo nº 3231/2020,
vinculado ao contrato 058/2020;
Praça Dr. José Bonifácio Tas: ra, 1 3, Centro 5 Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQ)conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
7. Relatório de caráter quantitativo e de especificação, assinado pelo
gestor/fiscal do contrato, responsável pela empresa W C COMÉRCIO
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI e pelo diretor do Hospital
Municipal Ana Moreira, contendo quantidade, marcas e fotografias de alta
resolução dos equipamentos/materiais que compõem o objeto do
procedimento licitatório;
8. Cópia dos processos de subempenhos vinculados ao processo licitatório
3231/2020, acompanhados de relatório descritivo dos serviços prestados
por nota fiscal emitida/paga, sendo o mesmo assinado pelo gestor/fiscal
do contrato, responsável pela empresa e diretor do Hospital Municipal Ana
Moreira;
Certo de contar com aprovação dos demais parlamentares do presente
REQUERIMENTO e do bom senso do Exmº. Srº Prefeito e da Sr? Secretária,
reitero votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu, 20 de agosto de 2020.
José da Silva
Vereador 4
Poder Legislativo
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