materia nº 28/2020

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
Macabu - RJ
000130
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PROJETO DE LEI (PLO) 04% 1202
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AUTORIA: VEREADOR PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO gotricã
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, Decreta e O Poder Executivo Sanciona à seguinte:
LEI:
Art. 1º - Denomina como “CICLOVIA SEBASTIÃO MADUREIRA”, a ciclovia
instalada na RJ 182, que liga o bairro da Usina ao bairro da Piteira, em
Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga as disposições em contrário.
Plenário Prefeito Rosendo Fontes Tavares, 16 de Setembro de 2020.
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PAULO e SIQUEIRA DE AZEVEDO
- Vereador Autor -
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camara(Dconceicaodemacabu. leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
JUSTIFICATIVA
SEBASTIÃO MADUREIRA nasceu no dia 20 de Janeiro de 1934, nas
proximidades da localidade da Cachoeira Amorosa, em Conceição de Macabu
Filho de Antônio Dias Madureira e Maria Nascimento, sendo, o quarto filho de
um total de dez.
Casou-se com Maria Antonia Madureira no dia 28 de Julho 1956, casamento
este que lhes trouxeram sete filhos, sendo seis ainda vivos, Sônia, Sandra,
Weliton, Wilson, Solange e Walace, o mais novo morreu ainda bebê. Essa
descendência trouxe 6 netos e uma bisneta. O casamento os levou a uma
união de 56 anos de vida conjugal.
Foi trabalhador da Usina Victor Sence por 36 anos, onde veio a se aposentar
por tempo de serviço.
Sempre foi um ser humano por excelência, muito trabalhador, respeitador,
honesto, apaixonado pela família. Esposo e pai exemplar para todos os seu
filhos.
Sempre gostou de lidar com plantações, sendo assim, comprou uma área na
localidade da Piteira onde lá construiu uma simples casa que veio acolher seu
sogro e sua sogra até falecerem, e, diga-se de passagem que ele os tinha
como pais. Após a aposentadoria, esse passou a ser seu cantinho para se
distrair com as plantações.
Desta forma, dia sim, dia não, saía ele em sua bicicleta de sua casa, na Vila
Nova, para seu cantinho especial na Piteira. E foi justamente em uma dessas
idas para a Piteira bem cedinho , ainda meio que escuro, que ele foi
atropelado de uma forma horrível por um ônibus que trafegava em
mesmo sentido, próximo ao bairro da Tribo, na RJ 182. Atropelamento que
o levou à morte, no dia 24 de Janeiro de 2013, quatro dias após ter completado
79 anos.
Diante do exposto, considerando o fato de que o Sr. Sebastião foi uma vítima
direta da falta de segurança aos ciclistas no trânsito, e, tendo em vista que a
ciclovia objeto deste projeto representa um avanço na mobilidade urbana deste
município, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa
Legislativa.
PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO
- Vereador -
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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qui
PARECER
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O
PROJETO DE LEI (PLO) N.º 028 DE 2020.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 028 de 2020, de autoria do
vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo, que “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADUROS PÚBLICOS. DENOMINA COMO CICLOVIA
SEBASTIÃO MADUREIRA, A CICLOVIA INSTALADA NA RJ 182, QUE LIGA O
BAIRRO DA USINA AO BAIRRO DA PITEIRA”.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 17 de
setembro de 2020, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91).
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição foi encaminhada a esta
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para análise de seus aspectos
constitucional, legal e jurídico, nos termos do disposto pelo título Il, capítulo Ill,
seções III e IV do já citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta Casa
Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da
Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito aos
aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação
do Projeto de Lei n.º 028 de 2020.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2020.
Sandro de Oliveira Daumas— :
Presidente
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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E-mail: camaraQ)conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI N.º 028/2020
Autoria: Poder Legislativo - Vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, decreta e o Poder Executivo sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Denomina como Ciclovia Sebastião Madureira, a ciclovia instalada na
RJ 182, que liga o bairro da Usina ao bairro a Piteira, em Conceição de
Macabu/RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga as disposições em contrário.
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 21 de setembro de 2020.
MARCO noRo OLIVEIRA DA SILVA
(Toninho da Saúde)
-Presidente-
Biênio 2019-2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU góP' A
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 125/2020
Assunto: Encaminhamento
Autógrafo PLO 028/2020 — Poder Legislativo
Conceição de Macabu, 24 de setembro de 2020.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exmº Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Sr.º Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência, autógrafo do Projeto de Lei (PLO) 028/2020, de autoria do
vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo, que “DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. DENOMINA COMO CICLOVIA SEBASTIÃO MADUREIRA A
CICLOVIA INSTALADA NA RJ 182, QUE LIGA O BAIRRO DA USINA AO
BAIRRO DA PITEIRA EM CONCEIÇÃO DE MACABU”.
Informo a Vossa Excelência que a proposição foi protocolizada nesta
Casa Legislativa em 16/09/2020, sendo analisada pelas comissões permanentes
e aprovada por unanimidade na plenária de 21/09/2020.
Encaminho o presente autógrafo para sanção e publicação do PLO em
forma de Lei Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município (LOM).
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
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«i2itura Municipal de Conc. de Macabu
| PROTOCOLO GERAL
no Tóculao
Em. dS/ 04 1400
Ass.:
Poder Legislativo To
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 2/2021
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção
ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 67, 8 8º da Lei Orgânica
Municipal”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Estado do Rio
de Janeiro, Sr. Jorge Luiz Silva Andrade, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo
art. 46, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso IV, do Regimento Interno desta
Casa de Leis,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei 028/2020, de
autoria do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder
Executivo sob nº 9664/20;
CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no
tempo hábil previsto no art. 67, 8 1º da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida
proposição legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 1665/2021 oriunda do projeto de Lei nº 028/2020, de autoria
do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de
promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu/RJ, 11 de fevereiro de 2021.
Jorge Lu
Presidente
Biênio 2021-2022
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: jurídico.camaramacabuG) gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LEI Nº 1665/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Estado do Rio
de Janeiro, Sr. Jorge Luiz Silva Andrade, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo
art. 46, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso IV, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito sancionou
tacitamente a presente LEI:
Art. 1º - Denomina como “CICLOVIA SEBASTIÃO MADUREIRA”, a ciclovia instalada na RJ
182, que liga o bairro da Usina ao bairro da Piteira, em Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - revoga as disposições ao contrário.
câmara de Vereadores de Conceição de Macabu/RJ, 11 de fevereiro de 2021.
Presidente
Biênio 2021-2022
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: jurídico.camaramacabu) gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ANO 18- Nº018
18 de fevereiro de 2021
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 2/2021
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do
silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto
no art. 67, 8 8º da Lei Orgânica Municipal”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Jorge Luiz Silva Andrade, no
uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 46, inciso IV daLei Orgã-
nica Municipal e art. 39, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de
Lei 028/2020, de autoria do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi
recebido pelo Poder Executivo sob nº 9664/20;
CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Pre-
feito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 67, 8 1º da Lei Orgânica
Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º, PROMULGAR a Lei nº 1665/2021 oriunda do projeto de Lei nº 028/
2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte
integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara de Vereadores de Conceição de Macabw/RJ, 1 de fevereiro de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Biênio 2021-2022
[WWW
PORTARIA Nº. 002/2021.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DE MACABU — IPASCON, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no processo, protocolado no
TPASCON sob o nº. 0584/2020.
RESOLVE:
Art. 1º- APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de fevereiro de 2021, a servidora
CONSUELI DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 4000751, no cargo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Nível I, Classe “A”, que era lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, pertencente ao Quadro Permanente, do Re-
gime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Art. 2º- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 3º da Emenda Constituci-
onal nº 47/2005 c/c artigo 36 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º - FIXAÇÃO DE PROVENTOS: o benefício foi concedido com
provento mensal INTEGRAL, conforme abaixo:
Diário Oficial
Conceição de Macabu
Salário Base (Lei Municipal nº 1554/18, 1.573/2019 cie Lei| R$ 1.105,23
Municipal nº 1.624/2019)
Incentivo Profissional — 25% (Lei Municipal nº 1614/19)
Trênio 33% (Lei Municipal nº 081/1991)
Total
(Um mil e setecentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 29 de janeiro de 2021.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu — RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186,
bairro da Vila Nova, até 12 de março 2021, o (a) candidato (a) VALDO
RANGEL DE SALLES JUNIOR, aprovado (a) no Concurso Público nº
001/2019, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nº de inscrição
003647, 1º Colocado (a) - PCD, a fim de apresentar documentos exigidos
para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 11 de Fevereiro de 2021.
Atenciosamente,
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito
———————>>————
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, n:
qualidade de Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
designo a servidora municipal Simone Martins de Oliveira, Port. nº 234
2021, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 082/202020, celebrad.
entre o Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macab
com Mirian Cristina Gomes Barcelos — CPF:320.055.127-53, que tem po
objeto a locação de imóvel situado à Rua Maria Adelaide, n.º 223, Vila Nove
anto o cumprimento de sentença oriunda de processo judicial.
Conceição de Macabu, 17 de fevereiro de 2021
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Errata
No Diário Oficial do Município de Conceição de Macabj
Edição nº. 017 de 11 de fevereiro de 2021, Decreto nº. 025/2021.
Onde se lê:
04.10.122.0405.2.586 - 339030 - 09 - 92
Leia-se:
04.10.122.0405.2.613 - 339030 — 24 - 92
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito -
08 Diário Oficial ANO 18- Nº018
Conceição de Macabu 18 de fevereiro de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SI PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LEI Nº 1665/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE À DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Estado do Rio
de Janeiro, Sr. Jorge Luiz Silva Andrade, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo
art. 46, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso IV, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito sancionou
tacitamente a presente LEI:
Art, 1º - Denomina como “CICLOVIA SEBAST 1ÃO MADUREIRA”, a ciclovia instalada na [A
182, que liga o bairro da Usina ao bairro da Piteira, em Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - revoga as disposições ao contrário.
Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu/R], 11 de fevereiro de 2021.
Biênio 2021-2022