materia nº 1/2021

Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo [| | | |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/01/19000002
Número | 9900022021 nducãs Baandolivo nº 04/2029
/ Ano í
19/01/2021 - 15:59:46
Horário
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO EM PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA
Ementa
FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU -RJ.
tor || DHAL - PRESIDENTE
Legislativo
Tipo ' a:
Matéria Projeto de Resolução
Número
Páginas
por
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2021
Dispõe sobre horário de atendimento ao
público externo em procedimentos e regras
para fins de prevenção à infecção e à
propagação da Covid-19 no âmbito da
Câmara Municipal de Conceição de
Macabu —RJ.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU —
RJ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a recente declaração de pandemia de Coronavírus pela
Organização Mundial da Saúde — OMS;
CONSIDERANDO a necessidade de conjugar esforços para combater a pandemia em
questão e restringir ao máximo a propagação da Covid-19;
CONSIDERANDO o elevado número de pessoas que circulam diariamente pelas
dependências da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à
propagação da Covid-19;
CONSIDERANDO a decretação de estado de calamidade em decorrência da
pandemia do COVID-19 no ambito do Município de Conceição de Macabu pelo Poder
Executivo Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 001/2021
RESOLVE:
Art. 1º, Fica reduzido o horário de atendimento ao público externo na Câmara
Municipal de Conceição de Macabu — RJ, que passará ser das 08h (oito horas) até às
14h (quatorze horas),
Art. 2º Fica mantido o expediente interno em horário integral em todos os setores desta
Casa Legislativa.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 11 de Janeiro de 2021.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
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