materia nº 45/2021

Câmara Municipal de
Conceição de Macabu - RJ -
Conceicão de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação:
12021/03/18000146
| Número / Ano | 000146/2021
Data / Horário || 18/03/2021 - 16:32:11
Ementa
Amior CECI9 - Comissão Especial para Assuntos
Relacionados ao Coronavírus - COVID-19
Número
Páginas
Número da
Matéria
sas pagas no combate ao Coronavírus
1- Discriminação de todas
— Covid— 19 no ano de 2021;
É
PRIVADO POR Giámipr:
ds PRESIDENTE —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU os
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 045/2021
Da Comissão Especial para assuntos relacionados ao Coronavírus — Covid-19.
A Secretária Municipal de Saúde
Senhora Raquel Moreno Adriano Miranda Aires
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, o presente requerimento das
informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade:
1- Discriminação de todas as despesas pagas no combate ao
Coronavírus — Covid — 19 no ano de 2021, compras, locações,
serviços, contratação de pessoal etc;
De acordo com o artigo 4º, “b” da Resolução Legislativa nº
02/2021 as informações requeridas deverão ser prestadas em 15 dias.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero votos
de estima e apreço.
Conceição de Macabu, 18 de março de 2021.
A
José Marécio Moço Neto
Presidente 0 q
Lucas Madureira Pereira Tayguara Bueno ouza Tavares
Relator Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
CÓPIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 56/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 19 de março de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência os Requerimentos Legislativos nº 38/2021,
39/2021,40/2021,42/2021, 43/2021, 44/2021 e 45/2021 de autoria da Comissão
Especial para assuntos relacionados ao Coronavírus — Covid-19.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente, j q
Prefeitura Municipal de Core. Be Macabu
PROTOCOLO GERAL
Jorge Lujz da Silva Andrade [
| (Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Poder Legislativo
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ú PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta aos Requerimentos
de Informação nº 56,38,39,40,42,43,44 e 45, todos de 2021, através dos
processos nº 307 e 469 de 2021, contendo informações relacionadas a matéria
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 11/06/2021.
Lucas Madureira Pereira
Relator da Comissão Especial Para
Assuntos Relacionados ao COVID-19
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