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materia nº 51/2021

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaIndica que todos os órgãos, aparelhos públicos e repartições administrativas de gestão do município passem a ter condições de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
Ê Macabu - RJ
Pesa 000084
Data /
Horário
Ementa Indica que todos os órgãos, aparelhos públicos e repartições administrativas de gestão do município passem a ter condi
acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida.
Autor
ções de
Natureza
Tipo
Matéria
Número
Páginas
mero da
atéria
por
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 1/9
Gabinete do Vereador NETO Ao Ae
INDICAÇÃO LEGISLATIVA No. (5 4/2021
AUTORIA: MARCELO NETO
EMENTA: INDICA AO PODER
EXECUTIVO QUE TODOS OS
ORGÃOS, APARELHOS PÚBLICOS E
REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DE
GESTÃO DO MUNICÍPIO PASSEM A
TER CONDIÇÕES DE
ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA (PcD) OU
MOBILIDADE REDUZIDA.
Exmo. Senhor Presidente,
Indico a V.Exa., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação, para que
que todos os orgãos, aparelhos públicos e repartições administrativas de gestão
do município passem a ter condições de acessibilidade para pessoas com
deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação objetiva dar uma melhor qualidade de vida e dignidade,
visando a inclusão social destas pessoas.
Certo de contar com o apoio dos vereadores na aprovação da presente
Indicação renovo protestos de estima e consideração.
Conceição de Macabu — RJ, 08 de Fevereiro de 2021.
Marcelo Neto
( NETO ) Vereador - PSD
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara 113 Gabinete 29, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: marceloneto2021Qamail.com Telefone (022) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
ssrcorieo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 37/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 02 de março de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência as Indicações Legislativas nº 01/21, 02/21, 05/21, 07/21,
09/21, 030/21,051/21, 052/21,053/21,057/21 de autoria do vereador Neto e as
indicações nº 062/21 e 063/21 de autoria do vereador Ticó e as indicações de nº
037/21 e 58/21 do vereador Guta, sugerindo importantes ações voltadas ao bem-
estar da população macabuense.
Atenciosamente,
Jorge Luiz da Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
a Dbi RÃS DDD e,
Prefeitura Municipal de Conc. de Macab
FROTOCOLO GERAL
No VEM
a mm
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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