materia nº 69/2017

Comprovante de rrOtocolu
Idel
di O Aos
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO,
C.M.C.M
9
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Rubrica:
Pág +
| DMA Autenticação: 12017/07/04141
Número / Ano
141/2017
Data / Horário
04/07/2017 - 09:09:28
menta DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E-AGRICULTURA/ORIADAS -
PELAS RESOLUÇÕES 063 E 064/2017.
Autor Marco Antônio Oliveira da Silva
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria | PRE Projeto de Resolução 11047/ 171
Número Páginas
1
Comprovante emitido por: Pedro Folly
04/07/2017 (
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Wo
l PODER LEGISLATIVO - =>
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Resolução Legislativa nº 069/2017
EMENTA: NOMEIA OS MEMBROS
DAS COMISSÕES PERMANENTES
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;
MEIO AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E AGRICULTURA, CRIADAS PELAS
RESOLUÇÕES 063 E 064/2017.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas
atribuições legais, decreta e sanciona a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes Vereadores para comporem a
Comissão Permanente de Pessoas com Deficiência:
Presidente: José Saturnino Barcelos
Relator: Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Membro: Nathália Silveira Braga
Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes Vereadores para comporem a
Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e
Agricultura:
Presidente: Carlos Augusto Paula Barbosa
Relator: Marcos André Martins de Oliveira
Membro: José Saturnino Barcelos
Art. 3º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Rosendo Fontes Tavares, 26 de junho de 2017.
=
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuG)gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
| Pág ido |
ÁscrIçÃo pe MiEiAy)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Rubrica(O*
PODER LEGISLATIVO (==
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ofício GP nº 153/2017
Assunto: Encaminhamento (Publicação D.O)
Conceição de Macabu, 29 de junho de 2017.
esfeitura Municipal de Conc. de Macabu
PROTOCOLO GERAL
Do: Presidente da Câmara Municipal de Conceição de
Exmº Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva
A: Editora-Chefe do Diário Oficial
Sr? Monalisa Fagundes
Prezada Srº Monalisa,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a
Vossa Senhoria, Resolução Legislativa (PRE) 069/2017, que dispõe sobre a
nomeação de membros para comporem as Comissões Permanente de Pessoas com
Deficiência; Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, para
publicação em Diário Oficial.
Manifestando a Vossa Senhoria protestos de elevada e estima consideração,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
Marco Antonio Oliveirá da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praca Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
ANO 14-Nº 49 Diário Oficial ta Q, =
29 de Junho de 2017 Conceição de Macabu
PUBLICAÇÃO
Portaria Nº 001/2017, de 26 de Junho de 2017
Estabelece procedimentos de matrícula do EJA (Educação de Jovens e Adul-
tos) nas Unidades Escolares de Rede Municipal de Ensino, de acordo com o
Regimento Escolar para 2º semestre de 2017, e dá outras providências.
ASECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso das suas atribuições legais:
Considerando a necessidade de planejar adequadamente o ingresso e
a permanência dos alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) nas Uni-
dades Escolares da Rede Municipal de Ensino;
Considerando a necessidade de tornar público o período de matrícu-
la para a Modalidade de Ensino EJA (Educação de Jovens é Adultos), no
município de Conceição de Macabu para o 2º semestre de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam estabelecidos os procedimentos relativos à matrícula e reno-
vação de matrículas dos alunos do EJA que integram a Rede Municipal de
Ensino de Conceição de Macabu, para o 2º Semestre de 2017.
Art. 2º. A matrícula obedecerá ao cronograma a seguir e será efetuada pelos
pais ou responsável legal (menores de 18 anos)
1 Renovação de Matrícula: de 26 de Junho a 07 de Julho de 2017.
n. Matrículas novas: de 10 de Julho a 14 de Julho de 2017.
Art. 3º. No ato da Matrícula, os alunos apresentarão os seguintes documen-
tos:
a) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) 01 retrato (3x4) recente;
o) Histórico Escolar ou protocolo de requerimento do H.E. ou Declara-
ção provisória, em que deverá constar a série que o aluno irá cursar com ou
sem dependência;
d) Comprovante de Tipo Sangiúíneo;
e) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (para maiores de 18 anos);
E) Comprovante de Residência.
g) Cópia da Carteira de Identidade e CPF do Responsável (para meno-
res de 18 anos)
$ 1º. Nos termos de Portaria INEP Nº 156, de 20/10/04, publicada no
D.O.U. de 22/10/04, no ato da matrícula (inicial, renovada ou por transferên-
cia), deverá ser preenchida Ficha de Matrícula, na qual constem, em campo
próprio, as seguintes informações:
Nome completo do aluno sem abreviaturas;
Identificação Unica (Nº do censo);
Data de nascimento;
Certidão Civil (nascimento);
Nome completo dos pais;
Naturalidade (municípios e UF);
Nacionalidade;
Sexo;
Cor/Raça;
E Necessidades educacionais especiais;
n. Data de ingresso na escola.
$ 2º. O critério para a definição de Cor/ Raça será o estabelecido pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE: Branca, preta, parda,
amarela e indígena.
$ 3º. O dado em relação à cor/raça será obtido mediante documento
comprobatório ou por auto declaração do aluno, quando for maior de
16(dezesseis) anos, ou por declaração do responsável.
$ 4º. A Declaração, documento referido na alínea c do caput deste artigo, não
substitui o Histórico Escolar e não deverá conter rasuras.
$ 5º. O aluno deverá apresentar o Histórico Escolar num prazo máximo
improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do requerimento
de matrícula, ficando, a partir daí, sua matrícula vinculada ao critério da
classificação, independentemente de escolaridade anterior.
$ 6º. Na organização das turmas por série e/ou fase, observar — sc — ao os
seguintes quantitativos máximos, de acordo com a estrutura fisica da Unida-
de Escolar.
eaANA ALI
s
EJA — Educação de Jovens e Adultos
a) EJA - Primeiro Segmento (| Fase) ...... scenes
alunos
b) EJA - Primeiro Segmento (II Fase e III Fase) ......
alunos
ce) EJA - Primeiro Segmento (IVFase e V Fase) ..
alunos
d) EJA - Primeiro Segmento (VI Fase e VII Fase) .........
alunos
e) EJA - Primeiro Segmento ( VIII Fase e IX Fase) ....
alunos
Art. 4º. As equipes Administrativo — Pedagógico e Docente serão responsá-
veis pela organização da turma, e pela divulgação dentro da Unidade Escolar
do Calendário de matrícula.
Art. 5º. Não será cobrado e nem aceito qualquer valor no ato da matricula
Art. 6º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de Junho de 2017.
Vivian Moraes Leal Tavares
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria 295/2017
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A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de
suas atribuições legais, decreta e sanciona a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes Vereadores para comporem a Comis-
são Permanente de Pessoas com Deficiência:
Presidente: José Saturnino Barcelos
Relator: Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Membro: Nathália Silveira Braga
Art, 2º - Ficam nomeados os seguintes Vercadores para comporem a Comis-
são Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agricul-
tura:
Presidente: Carlos Augusto Paula Barbosa
Relator: Marcos André Martins de Oliveira
Membro: José Saturnino Barcelos
Art. 3º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Rosendo Fontes Tavares, 26 de junho de 2017.
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018