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materia nº 30/2021

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaRequer informações acerca da empresa FGC Pavimentação e Construção Civil EIRELI.
native_id1304

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-09T16:32:18.796202-03:00 Aprovado 9 0 0

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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de |
E TI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
OLO - Autenticação: 12021/03/01000105
COMPROVANTE DE PROTOC
Número / Ano 000105/2021
Ementa Requer informações acerca da empresa FSC Pavimentação e Construção Civil EIRELL.
Legislativo
1
Requerimento
| Número Páginas
Número da Matéria | 30
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A j PODER LEGISLATIVO
Ei CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
| REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 30/2021
A t Fx
Ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública e À4
Senhor Carlos José dos Santos Chaves
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, o presente
requerimento das informações abaixo, com respaldo nos princípios
constitucionais que regem a Administração Pública, entre os da legalidade,
moralidade e impessoalidade:
1. Informação se a empresa FGC Pavimentação e Construção Civil Eireli,
responsável pela coleta de lixo e capina, contratada pela Prefeitura está
realizando em dia o pagamento da contribuição previdenciária patronal e
dos empregados, que é descontado em folha;
2. Informação acerca das cestas básicas entregues pela empresa FGC
Pavimentação e Construção Civil Eireli aos funcionários e que são
descontadas em uma porcentagem em folha de pagamento, sobre este
item requer as seguintes informações:
2.1. A porcentagem descontada do salário dos empregados referente à tal
cesta básica.
22. Se as cestas básicas estão sendo entregues em dia. Caso não estejam,
requer saber quais meses estão em atraso.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero votos
de estima e apreço.
Conceição de Macabu, 01 de março de 2021.
Ú |
Tayguara Bueno de Souza Tavares
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu..leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
E SS CLRTE np)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 42/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 05 de março de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência as Indicações Legislativas nº 06/21, 11/21, 15/21, 28/21,
29/21, 31/21,32/21, 44/21,54/21,61/21, 67/21 de autoria do vereador Neto e as
indicações nº 060/21 e 068/21 de autoria da vereadora Nathália Braga e as
nº 065/21 e 66/21 de autoria do vereador Guta, sugerindo
indicações de
importantes ações voltadas ao bem-estar da população macabuense.
Atenciosamente,
+—
/
/
Jorge Luiz da Silva Andrade
» (Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Prefeitura Municipal de
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
icaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
E-mail: camaraQconcei
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
Conc. de MSc
3
i3CaDui
Nemo, tema
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento
de Informação nº 030/2021 através do processo nº 346/2021, contendo
informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder
Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 06 de maio de 2021.
Tayguara Souza Tavares
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu rj leg. br / Telefone: (22) 2779-2047
Www.conceicaodemacabu.rj.leg.br

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