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← Conceição de Macabu (RJ)

materia nº 69/2021

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 69 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaIndica implantação de um Programa de desconto em tributos no Município de Conceição de Macabu.
native_id1322

Autoria

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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
Macabu - RJ
000123
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/03/08000123
Número / Ano | || 000123/2021
Data / Horário 08/03/2021 - 15:46:09
Ementa Indica implantação de um Programa de desconto em tributos no Município de Conceição de Macabu.
Autor Guta
Natureza Legislativo
Tipo Matéria
Indicação |
|
1 |
|—. Número Páginas
Número da Matéria | 69
Ada
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO Nf
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 069/2021
Autoria Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: INDICA AO PODER
EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO
UM PROGRAMA DE DESCONTO EM
TRIBUTOS NO — MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE MACABU/RUJ.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Indico a V. Exº., na forma regimental, que seja encaminhado ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal a presente indicação, objetivando a criação de um Programa
Municipal objetivado concessão de desconto de 40% (quarenta por cento) de
desconto na cota única do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) nos
imóveis cuja destinação seja comercial, bem como desconto de 50%
(cinquenta por cento) de desconto no pagamento à vista do alvará de
funcionamento, no âmbito do Município de Conceição de Macabu/RJ.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo desonerar, ainda que temporariamente,
os empresários e empreendedores da cidade, tendo em vista a situação de
calamidade pública trazida com a pandemia que, além das vidas que vêm
ceifando o Covid-19, tem trazido prejuízos aos comerciantes e desemprego aos
trabalhadores de Conceição de Macabu/RJ.
Conceição de Macabu — RJ, 08 de março de 2021.
Carlos Augústo Paula Barbosa
” Nereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 45/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 09 de março de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência as Indicações Legislativas nº 25/21 , 26/21, 34/21, 39/21,
40/21, 41/21,47/21, 59/21,64/21 de autoria do vereador Neto e a indicação nº
69/21 de autoria do vereador Guta, sugerindo importantes ações voltadas ao
bem-estar da população macabuense.
Atenciosamente,
Jorge Liiiz-da Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
t
Prefeitura Municipal! de Conc. Be Macabu)
]
PROTOCOLO GERAL
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camara(QDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www .conceicaodemacabu.rj.leg.br

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