| Tipo | Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | Indica implantação de um Programa de desconto em tributos no Município de Conceição de Macabu. |
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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ 000123 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/03/08000123 Número / Ano | || 000123/2021 Data / Horário 08/03/2021 - 15:46:09 Ementa Indica implantação de um Programa de desconto em tributos no Município de Conceição de Macabu. Autor Guta Natureza Legislativo Tipo Matéria Indicação | | 1 | |—. Número Páginas Número da Matéria | 69 Ada ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO Nf CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 069/2021 Autoria Carlos Augusto Paula Barbosa EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UM PROGRAMA DE DESCONTO EM TRIBUTOS NO — MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RUJ. Excelentíssimo Senhor Presidente, Indico a V. Exº., na forma regimental, que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, objetivando a criação de um Programa Municipal objetivado concessão de desconto de 40% (quarenta por cento) de desconto na cota única do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) nos imóveis cuja destinação seja comercial, bem como desconto de 50% (cinquenta por cento) de desconto no pagamento à vista do alvará de funcionamento, no âmbito do Município de Conceição de Macabu/RJ. JUSTIFICATIVA A presente Indicação tem por objetivo desonerar, ainda que temporariamente, os empresários e empreendedores da cidade, tendo em vista a situação de calamidade pública trazida com a pandemia que, além das vidas que vêm ceifando o Covid-19, tem trazido prejuízos aos comerciantes e desemprego aos trabalhadores de Conceição de Macabu/RJ. Conceição de Macabu — RJ, 08 de março de 2021. Carlos Augústo Paula Barbosa ” Nereador Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Telefone: (22) 2779-2047 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Gabinete da Presidência Ofício GP nº 45/2021 Assunto: Encaminhamento Conceição de Macabu, 09 de março de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu Senhor Valmir Tavares Lessa Exmº Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa Excelência as Indicações Legislativas nº 25/21 , 26/21, 34/21, 39/21, 40/21, 41/21,47/21, 59/21,64/21 de autoria do vereador Neto e a indicação nº 69/21 de autoria do vereador Guta, sugerindo importantes ações voltadas ao bem-estar da população macabuense. Atenciosamente, Jorge Liiiz-da Silva Andrade (Dhal) Presidente da Câmara Biênio 2021/2022 t Prefeitura Municipal! de Conc. Be Macabu) ] PROTOCOLO GERAL Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 E-mail: camara(QDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 www .conceicaodemacabu.rj.leg.br