Câmara Municipal de
Conceição de Macabu - RJ -
Conceicão de Macabu - RJ
000126
Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação:
12021/03/10000126
mero /
Ano
Data /
Horário
Autor CECI9 - Comissão Especial para Assuntos Relacionados
Í ao Coronavírus - COVID-19
| Natureza | Legislativo
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Tipo
Matéria
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Número |!
[
10/03/2021 - 13:58:36
Requer cópia do inteiro teor de todos os processos de procedimentos
licitatórios e/ou dispensa Jlicitatória, bem como os contratos de locação dos
leitos. equipamentos e profissionais da UTI instalada no Hospital Municipal
Ana Moteira, dos exercícios 2020 e 2021.
Páginas
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Número da |
Matéria
por —
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ÇÃO De MEN)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASRAVADO POR UNANIN'TA,
PODER LEGISLATIVO ie JOS Lot
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU — ERESGETE
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 39/2021
Da Comissão Especial para assuntos relacionados ao Coronavírus — Covid-19.
A Secretária Municipal de Saúde
Senhora Raquel Moreno Adriano Miranda Aires
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, o presente requerimento das
informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade:
1- Cópia do inteiro teor de todos os processos de procedimentos licitatórios
e/ou dispensa licitatória, bem como os contratos de locação dos leitos
equipamentos e profissionais da UTI instalada no Hospital Ana Moreira,
dos exercícios 2020 e 2021;
2- Quem são os servidores designados como fiscais dos contratos acima;
De acordo com o artigo 4º, “b” da Resolução Legislativa nº
02/2021 as informações requeridas deverão ser prestadas em 15 dias.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais
parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero votos de estima e
apreço.
Conceição de Macabu, 10 de março de 2021.
José Marcelo Moço Neto
Presidente
Lucas Madureira Pereira Tayguara Bu e Souza Tavares
Relator Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQoconceicaodemacabu.rj.leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Oficio GP nº 56/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 19 de março de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência os Requerimentos Legislativos nº 38/2021,
39/2021,40/2021,42/2021, 43/2021, 44/2021 e 45/2021 de autoria da Comissão
Especial para assuntos relacionados ao Coronavírus — Covid-19.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
——————
| Prefeitura Municipal de Conc. De Macabul
Atenciosamente,
PROTOCOLO GERAL |
Jorge Luiz da Silva Andrade | —— !
(Dhal) A
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Poder Legislativo
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K PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta aos Requerimentos
mação nº 56,38,39,40,42,43,44 e 45, todos de 2021, através dos
nº 307 e 469 de 2021, contendo informações relacionadas a matéria
afe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
de Infor
processos
legislativa em epígr
Conceição de Macabu, 11/06/2021.
Lucas Madureira Pereira
Relator da Comissão Especial Para
Assuntos Relacionados ao COVID-19
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