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materia nº 42/2021

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaRequerimento de informação da Comissão Especial Temporária para assuntos relacionados ao Covid - 19 à Secretária Municipal de Saúde, acerca dos dia, hora e local de recebimento das vacinas. Qual a forma de transporte do momento do recebimento até o nosso município. Quais os responsáveis pelo recebimento, cargo e matrícula. Local de distribuição, aplicação, dias e horários.
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2021-03-23T11:17:46.333208-03:00 Aprovado 9 0 0

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Câmara Municipal de
Conceição de Macabu - RJ -
Conceicão de Macabu - RJ
000140
Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação:
12021/03/16000140
Número / | 999140/2021
Ano
| Data/ |
Data/ | 16/03/2021 - 13:56:26
Horário
|
Requerimento de informação da Comissão Especial Temporária para assuntos
relacionados ao Covid - 19 à Secretária Municipal de Saúde, acerca dos dia,
hora e local de recebimento das vacinas. Qual a forma de transporte do
momento do recebimento até o nosso município. Quais os responsáveis pelo
recebimento, cargo e matrícula. Local de distribuição. aplicação, dias e
+]
Ementa
horários.
Autor
pol
Tipo ;
Matéria Requerimento |
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Páginas
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Número
da
Matéria
Emitido |
por |
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ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO O RRESDEME
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LIDO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 042/2021
Da Comissão Especial para assuntos relacionados ao Coronavírus — Covid-19.
A Secretária Municipal de Saúde
Senhora Raquel Moreno Adriano Miranda Aires
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, o presente requerimento das
informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade:
1- Dia, hora e local de recebimento das vacinas contra Covid-19;
2- Qual a forma de transporte do momento do recebimento até o nosso
município;
3- Quais os responsáveis pelo recebimento da vacina, com discriminação
do cargo e matrícula;
4- Local de distribuição, aplicação, dias e horários.
5- Quantas doses da vacina contra Covid-19 foram recebidas até o
presente momento;
6- Quantas vacinas foram aplicadas até o momento.
7- Relação dos servidores, concursados e contratados, que receberam a
vacina, com indicação do local de trabalho de cada um;
8- Relação dos profissionais de saúde da rede privada que receberam a
vacina, com indicação do local de trabalho de cada um;
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQoconceicaodemacabu.rj.leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
a) ES
Cia
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
9- Relação das pessoas do grupo de risco que receberam a vacina até o
momento, indicando a data de nascimento, inclusive os acamados.
De acordo com o artigo 4º, “b” da Resolução Legislativa nº
02/2021 as informações requeridas deverão ser prestadas em 15 dias.
Informo que a comunicação do dia, hora e local do
recebimento das vacinas poderá ser feita via celular de um dos membros
desta comissão, a fim de que possa ser enviado representante para
acompanhar o recebimento das vacinas.
Vereador Neto — (22) 97404-4000
Vereador Lucas — (22) 99724-4799
Vereador Gaúcho — (22) 99238-7286
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero votos
de estima e apreço.
Conceição de Macabu, 18 de março de 2021.
Pó ia
José Martelo Moço Neto
Presidente
a
(O
(227 E AM
Lucas Madureira Pereira Tayguara Bueno de Souza Tavares
Relator Membro
Poder Legislativo
. Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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CÓPIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 56/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 19 de março de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência os Requerimentos Legislativos nº 38/2021,
39/2021,40/2021,42/2021, 43/2021, 44/2021 e 45/2021 de autoria da Comissão
Especial para assuntos relacionados ao Coronavírus — Covid-19.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
[eee
ci
Atenciosamente, ara :
refeitura Municipal de Conc. De Macabul
ara: PROTOCOLO GERAL |
Fá ame
Jorge Luiz dá Silva Andrade EC
| (Dhal) E a
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQconceicaodemacabu.r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
E PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta aos Requerimentos
de Informação nº 56,38,39,40,42,43,44 e 45, todos de 2021, através dos
processos nº 307 e 469 de 2021, contendo informações relacionadas a matéria
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 11/06/2021.
Lucas Madureira Pereira
Relator da Comissão Especial Para
Assuntos Relacionados ao COVID-19
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www .conceicaodemacabu.r).leg.br

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