materia nº 48/2021

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
Macabu - RJ
000169
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/04/05000169
Número / Ano 000169/2021
Data / Horário 05/04/2021 - 11:47:04
Requer realização de ações e fiscalização junto ao comércio em pro da defesa do Consumidor.
Ementa
Autor
Natureza Legislativo
Requerimento
Tipo Matéria
a
Número Páginas
iúmero da Matéria
Emitido por
eio
VEREADORES
asa ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador NETO
APROVADO POR UNANIK:D
POR QU PI o4
REQUERIMENTO: 4 X 12021
Do: GABINETE DO VEREADOR NETO
Ao: Sr. EXCELENTÍSSÍMO PREFEITO
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Venho através deste, respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
seguindo as diretrizes do Projeto AGENDA CIDADE DO FUTURO, buscando
sempre melhorias na qualidade de vida de nossas famílias, este Vereador no uso
de suas atribuições como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor,
vem através deste após denúncias chegadas a esta comissão REQUERER:
-—
1
QUE SEJAM FEITAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO JUNTO À COMÉRCIOS
EM GERAL, PARA QUE SEJA VERIFICADO A EXISTÊNCIA DE
PRODUTOS COM PRAZOS DE VALIDADES EXPIRADOS, E SENDO
COMERCIALIZADOS.
2- QUE SEJAM FEITAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO JUNTO À COMÉRCIOS
EM GERAL VERIFICANDO O CUMPRIMENTO DA LEI 12.291/10.
3- QUE TODA A AÇÃO SEJA FEITA DE FORMA EDUCACIONAL, EM
PRIMEIRO MOMENTO ORIENTANDO OS COMÉRCIOS EM GERAL, E
EM SEGUNDO MOMENTO APENAS NOTIFICANDO.
4- QUE SEJA ENVIADO RELATÓRIO DAS AÇÕES A COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
Poder Legislativo 4
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara 113 Gabinete 29, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: marceloneto2021 (Gamail.com Telefone (022) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
NEREADO REST
à o
STADO RIO DE JANEIRO
% PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador NETO
Certo de que tal Requerimento será atendido, fique com meus votos de estima e
consideração.
Conceição de Macabu — RJ, 31 de Março de 2021.
a ( NETO ) Vereador - PSD
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara 113 Gabinete 29, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: marceloneto2021 Bamail.com Telefone (022) 2779-2047
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO CÓPIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 71/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 12 de abril de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência os Requerimentos Legislativos nº 48/2021 e 49/2021 de
autoria do vereador Neto.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
Prefeitura Municipal de Cone, De Mecabui
Atenciosamente,
"ÍPIOCOLO ceRay
Jorge Luiz daNSilva Andrade
| (Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
cabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
E-mail: camara conceicaodema
Www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta aos Requerimentos
de Informação nº 029,048 ,049 054, 04, 07, 019, 022, 052 e 053, todos do ano
de 2021 através dos processos nº 369/2021, 370/2021, 371/2021 e 378/2021,
contendo informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas
ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 13 de maio de 2021.
E do E
José Marcelo Moço Neto
Verêador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.ri.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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