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Ie
E
; Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TT
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/04/05000170
000170/2021
05/04/2021 - 11:51:19
Requer Informações se O município possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Código Municipal de
Limpeza Urbana e caso não possua qual a previsão para a criação dos mesmos.
FE
Legislativo
Requerimento
49
Thais,
MVEREADO Rito mesas
2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU sor r N
Gabinete do Vereador NETO NADO POR UNANHH (o +07
= Do
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: A q 12021
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito.
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
seguindo as diretrizes do Projeto AGENDA CIDADE DO FUTURO, no quesito
Ações Socioambientais e Preservação do Meio Ambiente,
CONSIDERANDO, o inciso XVIII do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o título IV, capítulo II, artigo 122 do Regimento Interno desta
Casa de Leis (Resolução Legislativa no. 022/91).
Venho através deste, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria
REQUERER INFORMAÇÕES:
1- SE O MUNICÍPIO POSSUI UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS).
2- SE O MUNICÍPIO POSSUI UM CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA.
3- SE CASO NÃO POSSUA, INFORMAR QUAL A PREVISÃO PARA A
CRIAÇÃO DOS MESMO E SE ADEQUAR A POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL
12.305/10.
Informo que conforme previsto na Legislação e Resolução supracitadas, O
prazo máximo para envio das informações são de 30 (trinta) dias corridos.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara 113 Gabinete 29, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: marceloneto2021 il.com Telefone (022) 2779-2047
www.conceicaodemacabu. leg br
ADOR:
N/ERE,
E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador NETO
Certo de que tal solicitação será atendida, fique com meus
votos de estima e consideração.
Conceição de Macabu — RJ, 01 de Abril de 2021.
Ad.
Marcelo Neto”
( NETO ) Vereador - PSD
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara 113 Gabinete 29, Centro - Conceição de MacabulRJ — CEP: 26740-000
E-mail: marceloneto2021(Gamail.com Telefone (022) 2779-2047
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓPIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 71/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 12 de abril de 2021...
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência os Requerimentos Legislativos nº 48/2021 e 49/2021 de
autoria do vereador Neto.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
-
po
Prefeitura Municipal de Cone, De M
Atenciosamente,
OTOCOLO GERAL
208 /2/
Jorge Luiz daNSilva Andrade
+ (Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
9.br / Telefone: (22) 2779-2047
E-mail: camaraQconceicaodemacabu.r.le:
Www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta aos Requerimentos
de Informação nº 029,048.,049 054, 04, 07, 019, 022, 052 e 053, todos do ano
de 2021 através dos processos nº 369/2021, 370/2021, 371/2021 e 378/2021,
contendo informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas
ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 13 de maio de 2021.
José Marcelo Moço Neto
Verêador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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